Reportagem

“Medidas de acção positiva” para negros e ciganos

Catarina Reis |*

Nos últimos anos, chegaram à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDRE), em Portugal, inúmeras queixas de discriminação em relação às comunidades ciganas, negras e brasileira. Perante isto, o Parlamento de Portugal decidiu abrir as portas para as ouvir. A versão preliminar do relatório com as conclusões foi apresentado na terça-feira, pela socialista Catarina Marcelino, relatora principal, e traz propostas nas áreas da Participação Política, Justiça e Segurança, Educação, Habitação, Emprego e Saúde.

Fotografia: DR

Na área da Educação, o relatório propõe o estudo “de medidas de acção positiva”, sendo que várias das intervenções ouvidas pelos deputados foram no sentido da introdução de quotas, mas sem referência ao ensino, por exemplo, na política. A introdução de quotas para afro-descendentes e ciganos nas universidades, algo que não é dito explicitamente no relatório, embora possa cair dentro das medidas positivas que vão ser estudadas, foi também defendida por vários intervenientes no seminário sobre racismo, onde o documento vai ser apresentado.
Segundo o relatório, deve-se também “garantir o fim de escolas ou turmas exclusivamente com crianças de minorias étnico-raciais ou a integração das crianças destes grupos em percursos escolares alternativos, sempre que reúnam as condições para integrar o ensino regular”, pode ler-se.
Um estudo nacional sobre as comunidades ciganas, divulgado pelo Ministério da Educação em 2018, indica que o número de jovens de etnia cigana nas escolas duplicou em 19 anos. Enquanto no ano lectivo de 2016-2017 havia pelo menos 11.018 matriculados no ensino obrigatório, há quase 20 anos eram metade disso, 5.921.
Apesar do aumento da sua representatividade no ensino português, ainda se registam grandes fossos entre os níveis de escolaridade. O pré-escolar parece ser o mais concorrido: 62% das crianças que entraram para o 1º ciclo em 2016 tinham-no frequentado. Já no 1º ciclo estavam 5879 crianças matriculadas, mas o número desce drasticamente deste para o 2º ciclo, onde há registo de apenas 3.078 matriculados. O fosso aumenta na passagem para o 3º ciclo, com 1805, e para o secundário, com apenas 256 jovens ciganos.
E os que chegam às universidades continuam a ser poucos. Numa entrevista ao DN, o gestor do programa Operacional de Promoção da Educação (OPRE), Bruno Gonçalves, apontava “à volta de 80” ciganos no ensino superior, quando “há dez anos seriam cerca de 30”.
Uma das recomendações levantadas neste relatório passa também pela “regulamentação do estatuto do mediador sociocultural”, uma figura relevante no combate aos baixos níveis de escolaridade destas comunidades. Um mediador é um funcionário da escola, pertencente a uma determinada comunidade, que tem o papel de alertar para os pais dessa mesma comunidade para a importância da educação na vida dos filhos.

Recrutar nas comunidades afro-descendentes e ciganas

“Uma das questões mais sensíveis é a área da justiça e segurança”, lê-se no relatório, que lembra acontecimentos como o julgamento dos polícias da esquadra de Alfragide e a intervenção policial no Bairro da Jamaica.
Com a memória presa aos casos mais mediáticos, o documento apresentado expõe recomendações nesta área, como a introdução de câmaras de vídeo nas fardas dos polícias sempre que há intervenções policiais. Propõe ainda o recrutamento de mais agentes de segurança das comunidades de afro-descendentes e das comunidades ciganas.
No mesmo relatório, a perita da Amnistia Internacional Susana Silva conta que “a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) recebeu 179 queixas (contra as forças de segurança), das quais 44 deram origem a processos de contra-ordenação, queixas que são apresentadas por discriminação, sendo que 38% tiveram por base a origem racial e étnica, 22,3% a nacionalidade, 21,8% a cor da pele” - dados de 2017.

Apoio jurídico

A habitação é apontada neste documento como “um dos principais factores de desigualdade das comunidades afro-descendentes e comunidades ciganas” e, por isso, são avançadas propostas nesta área.
Os partidos comprometem-se a “envidar todos os esforços para acabar com as situações habitacionais indignas em Portugal até 2024”. Em Beja, por exemplo, considerado um dos distritos com mais presença de comunidade cigana, grande parte desta população vive sem condições habitacionais dignas. De acordo com um estudo de Caracterização da População Cigana do Distrito de Beja, divulgado pelo Centro Distrital de Segurança Social de Beja, entre 2010 e 2018, a população cigana deste distrito aumentou 80%, cerca de 70% vive em casas de alvenaria, 17% em barracas e 13% em tendas ou roulottes.
Ainda segundo um levantamento feito pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) em 2017, citado neste relatório, há 26 mil famílias portuguesas em locais abarracados ou edificações precárias. Em 2015, estimava-se que 45% dos alojamentos não clássicos são ocupados por famílias ciganas e que 46% da habitação social é ocupada por famílias ciganas.
O relatório recomenda também a criação de mecanismos de apoio jurídico e social ao arrendamento que impeçam que os proprietários se recusem a alugar casas a pessoas ciganas e afro-descendentes.

Educar
Para a conclusão deste relatório, foram ouvidas 31 entidades e personalidades, 28 organizações e 18 deputadas e deputados de todas as forças políticas. Entre eles, foram documentados vários testemunhos de ciganos e afro-descendentes sobre episódios de discriminação no mercado de trabalho, devido à sua baixa escolaridade e a “factores subjectivos”. Nas comunidades ciganas, é praticamente inexistente contratações, independentemente da função ou do trabalho a que concorrem.
Desta forma, são avançadas propostas nesta área, no sentido de promover o emprego entre estas comunidades. Nomeadamente, desenvolver acções de formação junto dos inspectores da Autoridade de Condições de Trabalho (ACT) sobre racismo, xenofobia e discriminação étnico-racial, à semelhança do que já acontece noutros sectores da Administração Pública.

Igualdade no acesso à saúde

Apesar de a legislação portuguesa prever acesso igual para todos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), o relatório lembra que também nesta área há discriminação. “Para as pessoas imigrantes em situação irregular, há constrangimentos neste acesso e há desinformação no atendimento dos serviços de saúde”, o que por vezes deixa muitas destas pessoas sem resposta.
Neste sentido, os deputados envolvidos neste relatório propõem o reforço de orientações técnicas nos serviços de saúde, cuidados primários e hospitais, de forma a estarem informados sobre “direitos e regras que se aplicam a utentes do SNS, imigrantes em geral e pessoas que estão indocumentadas ou em situação irregular”.
Um estudo realizado em 2009 pela EAPN Portugal - Rede Europeia anti-pobreza mostrava que grande parte das “doenças da comunidade cigana, maioritariamente respiratórias, está directamente relacionada com as situações de habitação”. Na audição parlamentar à comunidade cigana, em Março deste ano, a representante da associação lembrava que é precisamente esta comunidade que ainda está ausente das campanhas de saúde.

 

* Jornalista do “Diário de Notícias”

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