Reportagem

Menores atraídos para o crime

Carlos Paulino | Menongue

A falta de condições financeiras, a negligência e o abandono de crianças por parte dos seus progenitores, o consumo de bebidas alcoólicas e de estupefaciente, vulgo liamba, estão na base do aumento nos últimos tempos de crimes praticados por menores na província do Cuando Cubango.

 

 

Bebidas alcoólicas e as drogas são os principais motivos para a prática de crimes cometidos por menores
Fotografia: Carlos Paulino | Edições Novembro

O juiz-presidente interino do Tribunal Provincial do Cuando Cubango, Jones Paulo, disse que, actualmente, a instituição que dirige regista mensalmente a entrada de uma média de sete a oito processos de crimes de furtos e roubos praticados principalmente por menores com idade que ronda entre os 12 e os 15 anos.
De Janeiro a Setembro do corrente ano, o tribunal provincial julgou um total de 65 menores envolvidos na prática de furto e roubo, que comparado com igual período de 2016 houve um aumento de 34 casos.
A maioria dos menores quando é posta em julgamento aponta como principais motivos que os levou a furtar ou roubar a falta de condições financeiras, sobretudo para a compra de alimentos, vestuário e custear os estudos, abandono por parte dos pais, a má influência ou desencaminhamento de alguns adultos e o consumo de bebidas alcoólicas e de drogas.
“Estes factores concorrem negativamente para que as crianças ou adolescentes enveredam facilmente para o mundo da delinquência”, disse Jones Paulo, defendendo que por este facto é necessário que os pais, encarregados de educação e as instituições levam implementem políticas que visam inverter o actual quadro preocupante, sob pena de se comprometer o futuro do país e em particular da província do Cuando Cubango.
Outra situação que tem contribuído negativamente para o aumento de crimes praticados por menores é o facto dos mesmos devido à idade, que depois de serem julgados são devolvidos no seio familiar, porque a província não dispõe de condições ou um centro específico para acolher, somente, menores em conflito com a lei.
Sobre o porquê que os menores em conflito com a lei não estão a ser internados no centro de acolhimento Padre João Bosco dos Santos, Jones Paulo disse que a referida instituição não oferece neste momento condições em termo de alimentação, pessoal para a reeducação e de segurança para o efeito.
Por esta razão, disse o juiz, muitos adolescentes depois de serem julgados e devolvidos ao seio familiar voltam a cometer novamente crime, porque não existe condições tanto dos pais, encarregados de educação, como de instituições para que os mesmos possam mudar o seu mau procedimento.
Há menores que respondem no tribunal comum que têm 16 ou 17 anos de idade que cumprem a pena de prisão. Ao passo que os que têm de 12 a 15 anos passam pelo Fórum de Julgado de Menores e recebem um tratamento diferenciado, sobretudo de aplicação de medidas de prevenção criminal e de restituição ou indemnização dos bens furtados e roubados.
“Isto não é bom, porque estimula os mesmos ou outros menores a enveredarem pelo mundo da delinquência por falta de meios próprios para que eles sejam punidos, tendo em vista que a lei prevê internamento em centros de acolhimento, trabalho à comunidade, entre outras penas”, lamentou.
O juiz-presidente do tribunal provincial manifestou-se constrangido pelo facto de muitos pais e encarregados de educação não desempenharem o seu real papel como o principal educador dos seus filhos e terem um maior controlo dos adolescentes, para que não se ausentem de casa no período nocturno, se associem a grupos de pessoas com comportamento indecoroso e frequentem locais de venda de bebidas alcoólicas.
Há menores que não estudam ou vivem em condições de extrema pobreza, porque os pais ou encarregados de educação não têm trabalho para o sustento da família. Com essa situação, urge a necessidade do governo provincial criar políticas ou projectos para criação de mais postos de trabalho.

Mortalidade materno-infantil


Outra situação que tem estado a tirar o sono do juiz presidente interino do Tribunal do Cuando Cubango, é o elevado número de mortes de bebés e parturientes que se está a registar nos últimos dias na maternidade provincial.
Jones Paulo disse que devido a esta situação muito preocupante reuniu com os directores provinciais da Saúde, da Inspecção da Saúde e da maternidade, no sentido de inverter-se o actual quadro que está a provocar muitos óbitos prematuros.
Uma das recomendações saídas do encontro foi que os profissionais da Saúde devem prestar uma melhor assistência médica e medicamentosa às mulheres grávidas, sobretudo durante as consultas pré-natais para que no momento do parto se evite complicações. Por este facto, foi criada uma comissão no sentido de apurar as reais causas que estão na origem desta situação, que está a criar nos últimos dias um mal-estar aos munícipes de Menongue e da província do Cuando Cubango em geral.
O magistrado mostrou-se, também, preocupado com o aumento gradual dos casos de fuga à paternidade e a falta de prestação de alimentos aos menores por parte dos seus progenitores. “É uma grande preocupação existir em pleno século 21 pais que continuam a furtar-se das suas obrigações de dar o sustento aos seus filhos e tornar efectivo o direito ao nome consagrado na Constituição da República de Angola e que qualquer ser humano deve merecer por obrigação”, disse Jones Paulo.

Processos julgados


O juiz-presidente interino fez saber que durante o período de Janeiro a Setembro deste ano 1.085 processos crimes de cidadãos implicados nos crimes de furtos, roubos, homicídios, ofensas corporais, uso e venda de estupefaciente, violência doméstica e conflitos laborais, entre outros, sendo que muitos transgressores foram parar nas cadeias.
Em de 2016, o tribunal provincial julgou 813 processos crimes, houve um aumento considerável de 272 infracções. Neste momento, os crimes que mais preocupam o tribunal provincial são os de furtos e roubos que têm estado a tirar o sono da população.

Desenvolvimento económico da província aumenta a criminalidade


O aumento
do índice de criminalidade deve-se, sobretudo, ao facto da província, e em particular a cidade de Menongue, registar nos últimos tempos um desenvolvimento socioeconómico considerável que está a atrair muitos jovens oriundos da Huíla, Huambo, Bié, Benguela e Luanda com uma certa experiência no "mundo da criminalidade."
O juiz Jones Paulo manifestou-se ainda preocupado pelo aumento nos últimos dias da entrada de processos crimes no tribunal provincial de casos de acidentes de viação, uma vez que nos últimos quatro meses o Cuando Cubango tinha conhecido uma redução significativa de mortes e feridos nas estradas. Sem avançar números, acrescentou que no último trimestre, ou seja, nos meses de Julho, Agosto e Setembro deste ano registou-se a nível do município de Menongue um aumento assustador de acidentes de viação, situação que está a preocupar neste momento o tribunal provincial.
“Estamos optimistas que com a pronta intervenção dos efectivos do Serviço de Investigação Criminal, do Comando Provincial da Polícia Nacional e da Viação e Trânsito, poderemos registar nos próximos dias uma redução considerável do índice de criminalidade na província, sobretudo no que toca aos crimes de furtos, roubos e acidentes de viação”, afirmou.
Jones Paulo disse que o Tribunal Provincial do Cuando Cubango continua a enfrentar uma falta gritante de magistrados para tornar mais célere o julgamento dos processos crimes que diariamente entram na sua instituição, tendo em vista que os cinco juízes em efectivo serviço são insuficientes para atender a procura processual.
Para colmatar este grande défice que o tribunal provincial enfrenta, precisa-se urgentemente de pelo menos mais quatro magistrados. “Apesar desta situação, temos estado a envidar um esforço para que os cidadãos a nível do Cuando Cubango tenham acesso aos serviços de justiça”, disse.
Fruto disto é que a província, mesmo com um número reduzido de magistrados, não regista qualquer caso de excesso de prisão preventiva, porque tem havido um certo empenho, dedicação e abnegação dos juízes e outros funcionários do tribunal.
Segundo Jones Paulo, o reforço de mais magistrados na província permitiria a entrada em funcionamento do Tribunal Municipal de Mavinga, que desde que foi inaugurado em 2014 continua com as portas fechadas, sobretudo por falta de pelo menos um juiz e de apetrechamento.
“Se tivermos numa primeira fase um magistrado e o apetrechamento da referida infra-estrutura e alguns funcionários administrativos, vamos abrir o Tribunal Municipal de Mavinga, que vai ser uma mais-valia para resolver os crimes que são cometidos também nos municípios do Rivungo, Dirico e do Nancova”, disse.
Jones Paulo disse que, por falta de tribunais nos municípios do interior da província do Cuando Cubango, a instituição estava a levar a cabo, em 2014 e 2015, um projecto de julgamento nas localidades onde eram cometidos os crimes, mas infelizmente o mesmo teve que paralisar por falta de uma aeronave disponível para transportar os magistrados.

 
Transporte para magistrados


Foi possível
implementar o projecto de julgamento nos municípios, que está a surtir grande efeito, nas empresas públicas de transportes, nos municípios de Mavinga, Calai e do Nancova. O projecto visa  encurtar a distância dos cidadãos, aproximar os serviços de justiça e expandir a educação jurídica para que a população pudesse ter em mente que todas as pessoas quando cometem um crime são julgadas e condenadas para pagarem pelo delito cometido.
Anteriormente, para se realizar esta actividade os magistrados aproveitavam as aeronaves ao serviço do Ministério da Administração do Território (MAT), tendo em conta que, devido à distância e o mau estado das vias de acesso que separa a cidade de Menongue com as restantes localidades, sobretudo Mavinga, Rivungo, Nancova e Dirico, não é possível circular-se por via terra.
“Infelizmente, nunca mais foi realizado este tipo de julgamento por falta de meios aéreos disponíveis na província, mas tudo está sendo feito junto do governador provincial, Pedro Mutindi, para que este projecto retome nos próximos dias”, disse.
Caso haja disponibilidade de uma aeronave, os magistrados estão preparados, tendo em vista que o tribunal provincial regista a entrada de muitos processos crimes que são cometidos nos municípios do interior, principalmente de homicídios.
Os casos que envolvem homicídios são difíceis de serem resolvidos, por causa de falta de facilidade da notificação e até mesmo a deslocação dos intervenientes ou declarantes para a cidade de Menongue onde são feitos os julgamentos. Acrescentou que por estas dificuldades muitos cidadãos levam muitos meses para virem testemunhar um certo crime para falta de condições financeiras e de transporte para chegar em Menongue, uma vez que quem vive no município do Rivungo ou do Dirico tem que percorrer mais de 700 quilómetros.

Tempo

Multimédia