Reportagem

Mil milhões de crianças são vítimas de agressões

Osvaldo Gonçalves |

Quando se assinala, a 4 de Junho, o Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão, criado pela ONU em 1982, a única certeza que se pode ter é que esta não é uma data comemorativa. Falta ainda muito tempo para que os diferentes governos e sociedades convirjam sobre o que se entende por violência contra os menores.

Trabalho infantil é uma forma de agressão a milhões de crianças inocentes no mundo inteiro
Fotografia: |UN Photo

A violência contra a criança e o adolescente assenta em quatro categorias formais: abusos físicos, abusos sexuais, abusos psicológicos e negligências, mas, se algumas formas de violência são assim entendidas e tratadas de modo similar nos vários países e regiões, outras são encaradas como simples modos de vida em diferentes culturas.
De todas as formas de violência contra a criança, o abuso sexual é o que mais chama a atenção e merece condenação no Mundo, mas nem sempre é engendido como tal. Em Angola, por exemplo, os dados sobre maus tratos a menores são apresentados num pacote único, embora algumas vezes sejam descriminados os tipos de violência praticos.
Dessa forma, segundo o director-geral do Instituto Nacional da Criança (INAC), Alberto Fundi, no primeiro trimestre do ano em curso, foram registados pela instituição 766 casos de violência contra a criança.
Das denúncias chegadas ao conhecimento do INAC, a fuga à paternidade continua no topo das estatísticas, com 282 casos. No ano passado, foram registados 4.874 casos de violência contra a criança, com 649 casos de abuso sexual contra menores.
O número estará longe da realidade, pelos aspectos já aqui mencionados, dizem alguns especialistas ouvidos pelo Jornal de Angola. Só na província do Zaire, foi reportada pelo INAC a ocorrência de 11 casos de abuso sexual de menores em Janeiro deste ano.
Além disso, existem diferentes formas de encarar este assunto, já que a prática de sexo com menores de idade é muitas vezes encarada como algo inerente à união entre os indivíduos, ainda que de idades muito diferentes.
A associação Save the Children estima que quase 20 por cento das mulheres e entre cinco e dez por centodos homens do mundo inteiro sofreram abusos sexuais na infância. Mas adimensão da violência contra as crianças não é de todo conhecida. E os abusos sexuais são, precisamente, os mais difíceis de serem conhecidos, porque a sua ocorrência não é denunciada na sua dimensão por vergonha, medo ou inexistência de mecanismos adequados.

Ancorado na ignorância

Organismos internacionais e especialistas de vários países apontam vários motivos para o abuso infantil e destacam a própria ignorância do que isso é. É considerado como tal todo o abuso físico e/ou psicológico de uma criança, por parte de pais - sejam biológicos, padrastos ou adoptivos -, por outro adulto que possui a guarda da criança ou mesmo por outros adultos próximos da criança como pessoas da família ou professores.
E adiantam que o abuso infantil envolve a imperícia, imprudência ou a negligência (estes elementos constituem a definição legal de “culpa”) ou um acto praticado com dolo por parte do adulto contra o bem-estar ou a saúde da criança, como alimentação ou abrigo.
Isso inclui as agressões psicológicas, como xingamentos ou palavras que causam danos psicológicos à criança, e/ou agressões de caráter físico como espancamento, queimaduras ou abuso sexual (que também causam danos, psicológicos inclusive).
É a violência sexual, que, em geral, é praticada por pessoas próximas das vítimas, muitas vezes membros da família, que mais chama atenção da sociedade.Mas, a sua abrangência está longe de ser tida em conta. Tendo em conta que a maioria dos abusos acontece dentro de casa, é preciso dizer que se entende como violência sexual doméstica como todo o acto ou jogo sexual, relação hétero ou homossexual, entre um ou mais adultos e uma criança ou adolescente, tendo por finalidade estimular sexualmente esta criança ou adolescente, ou utilizá-la para obter uma estimulação sexual sobre a sua pessoa ou de outra pessoa.
Um aspecto importante nos casos de violência sexual a menores é que nas ocorrências desse tipo, a criança é sempre vítima e não pode ser transformada em ré. Os entendidos referem que a intenção do processo de violência sexual é sempre o prazer (directo ou indirecto) do adulto, sendo que o mecanismo que possibilita a participação da criança é a coerção.

Problema antigo

A violência contra menores está longe de ser entendida de forma clara por todas as sociedades, que procuram perceber primeiro o que ela é de facto e as razões que estão por detrás desse fenómeno. A História reza que até o século XVIII, as crianças eram pouco valorizadas e muito desrespeitadas, vítimas de abusos sexuais, trabalhos forçados, e submetidas a todo tipo de agressão. Apenas no século XIX, as crianças passaram a ser vistas como seres humanos autónomos, o que contribuiu para o desenvolvimento da psicologia, pedagogia, pediatria e psicanálise, com o objectivo de atenuar as agressões e melhorar a qualidade de vida dos menores.
Mas os abusos a menores continuam. São apontadas como situações mais frequentes o afogamento, espancamento, envenenamento, encarceramento, queimaduras e abuso sexual. Os casos de violação, de clausura, prejudicam o desenvolvimento afetivo e psicológico da criança, sem falar naqueles que levam à morte ou a problemas físicos irreversíveis.

Força de trabalho explorada

Além da violência física, psicológica e sexual, as crianças são vítimas de exploração. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que nos países em desenvolvimento mais de 250 milhões de crianças entre os 5 e os 14 anos de idade trabalham.
A maioria delas (61 por cento) vive na Ásia, um continente de grande densidade populacional, seguindo-se África, com 32 por cento. A situação em África é consideada a mais preocupante, pois, em cada cinco crianças, duas trabalham.
Nas grandes cidades do Mundo, em Angola também, muitas crianças são ambulantes, lavadoras e guardadoras de carros e engraxadoras, o que as afasta da escola e das brincadeiras,  jogos fundamentais para o desenvolvimento psicológico saudável rumo à vida adulta. A situação de pobreza faz co, que essas crianças necessitem de trabalhar para ajudar no sustento familiar.

Crianças soldados

As crianças exploradas como soldados, mão-de-obra ou para o tráfico de seres humanos têm sido uma preocupação constante nas intervenções de várias religiões a nível internacional.
As Nações Unidas estimam que dois milhões de crianças foram mortas em conflitos nas duas últimas décadas e que 10 milhões de crianças se refugiaram através da Agência das Nações Unidas para os refugiados.
Por seu turno, a UNICEF afirma que mais de mil milhões de crianças sofrem pelo menos um tipo de privação, o que representa cerca da metade das crianças no mundo que vivem diariamente em situação de pobreza.
As autoridades internacionais sãodesafiadas a combater esses abusos e a criarem dispositivos legais que protejam, efectivamente, os menores.Em Angola, o Governo continua a solicitar às pessoas que denunciem todos os actos de violência contra crianças, para que os seus actores sejam punidos.
Há o compromisso do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, em continuar a trabalhar, com bastante determinação e vontade, para fazer aquilo que é necessário e importante nas questões relativas à protecção, sobrevivência e desenvolvimento integral da criança angolana.
Os apelos, entretanto, multiplicam-se. João Francisco, técnico do Ministério da Justiça, defendeu em Luanda que, como membro das Nações Unidas, da União Africana e de outros órgãos internacionais, Angola deve aplicar as regras internacionais, porque defendem melhor o padrão universal que alguns países praticam, no âmbito da cooperação internacional.
Segundo aquele técnico, Angola é chamada a aplicar essas regras, pois há a necessidade deaplicar ou incorporardas normas internacionais no sistema jurídico do país.

Tempo

Multimédia