Reportagem

“O povo de Cabinda deve apoiar o MPLA”

José Ribeiro |

Os protagonistas dos conflitos em África distinguem-se entre aqueles que trabalham realmente para o entendimento e a paz e os que persistem no caminho da guerra e da destruição.

Assinatura do Memorando de Entedimento para a Paz e Reconciliação em Cabinda, a 1 de Agosto de 2006, marcou uma viragem histórica na abordagem do problema desta parcela do território angolano
Fotografia: Edições Novembro | Arquivo

Com a situação em Cabinda, passou-se a mesmíssima coisa. A porta para um diálogo inclusivo e abrangente foi aberta há muito tempo, mas uns poucos ainda querem persistir na via das armas. O pior é que contam com o apoio de alguns políticos e certa imprensa estrangeira, em particular a  portuguesa.
O processo de paz em Cabinda teve o seu ponto alto com a assinatura a 1 de Agosto de 2006, na Província do Namibe, do acordo entre o Governo angolano e o Fórum Cabindês para o Diálogo (FCD).
Este acordo situa-se na linha dos grandes compromissos alcançados nos últimos 30 anos em África, que mudaram a face de conflitualidade permanente que dilacera o continente africano. O Memorando do Namibe sobre Cabinda (1 de Agosto de 2006) tem a mesma lógica dos Acordos de Paz de Nova Iorque (22 de Dezembro de 1988), do Acordo de Paz em Moçambique (Roma, 4 de Outubro de 1992) e os Acordos do Luena (Luanda, 4 de Abril de 2002). A finalidade destes instrumentos jurídicos é estabelecer o diálogo como via de resolução de problemas e dar normalidade  à vida das populações.
O Presidente José Eduardo dos Santos foi o principal impulsionador dos acordos conseguidos nesta região do continente.
Sobre Cabinda, é do domínio público a gestão que fez com Luís Ranque Franque, desde 1991, em Nova Iorque, e a decisão para o regresso a Angola deste dirigente histórico e dos contactos em Maio de 1994 com Nzita Tiago, em Paris, bem como as iniciativas na Holanda, em 2005, com António Bento Bembe, presidente do Fórum Cabindês para o Diálogo, com quem o Governo viria a assinar o Acordo do Namibe.
Os passos decisivos com o FCD foram dados a seguir, com o início do processo negocial em Brazzaville (17 de Julho de 2006) e as duas rondas de negociações seguintes em Chicamba (18 de Julho de 2006).
Em Brazzaville começaram a ser discutidos os termos do Memorando de Entendimento para a Paz e Reconciliação em Cabinda. Nas rondas negociais de Chicamba I e II, o Governo e os dirigentes do FCD acertaram os aspectos ligados ao Acordo de Cessar-Fogo entre as FAA e as Forças Militares da FLEC sob autoridade do Fórum Cabindês para o Diálogo. Em 1 de Agosto foi assinado no Namibe o Memorando de Entendimento para a Paz e Reconciliação em Cabinda.
Desde essa altura, o Governo angolano tem reafirmado que há plena estabilidade na Província de Cabinda. De facto, o caminho da paz em Cabinda é marcado por solidez na pacificação, confiança da população e irreversibilidade no processo. Desde o Memorando do Namibe que não se via um ambiente de tão grande tranquilidade.
Mas em todo o processo há sempre os oportunistas do costume que procuram criar dificuldades. O período de eleições em Angola é  agora aproveitado para se falar de Cabinda.
Em campanha eleitoral em Cabinda, Isaías Samakuva, líder da UNITA, prometeu “autonomia” para aquela parcela do território angolano. Por sua vez, após o meu Arquivo Histórico, intitulado “Caminho Sólido para a Paz em Cabinda”, o novo presidente da FLEC/FAC, Emmanuel Nzita wa Nzita, filho do falecido Nzita Tiago, enviou-me um e-mail, recordando o encontro que o Presidente José Eduardo dos Santos teve, em Paris, com o seu pai, que faleceu há um ano em Paris (3 de Junho de 2016).
Emmanuel Nzita lembrou-se também de um  protocolo assinado entre a FLEC/FAC e o Governo em Libreville, sob os auspícios do Presidente do Gabão, Omar Bongo, bem como duas rondas negociais realizadas em Libreville (Libreville I e Libreville II).
Tudo o que Emmanuel Tiago disse apenas reforça a grande abertura do Presidente José Eduardo dos Santos para a resolução pacífica da questão de Cabinda.

Parceiros na paz

A propósito do 11º aniversário da assinatura do Memorando de Entendimentopara a Paz e Reconciliação em Cabinda e reagindo às posições que têm sido tomadas pelas formações concorrentes às eleições e no exterior do país, o presidente do Fórum Cabindês para o Diálogo (FCD), António Bento Bembe, disse ontem ao Jornal de Angola que o acordo trouxe ganhos para o povo de Cabinda e que nenhuma outra força política, a não ser o MPLA, pode garantir a reconciliação de Cabinda ao Cunene.
Sublinhando que o FCD  “não é um partido político, mas um quadro de concertação dos cabindas para as negociações”, Bento Bembe, que além de presidente do FCD é Secretário de Estado dos Direitos Humanos no Governo de Angola, expôs as quatro razões que levam o FCD a apelar ao voto no MPLA e  declarou que “os outros que estão aí a falar só falam por causa das eleições e para obterem votos” e “com  eles o processo de paz em Cabinda seria diferente”.
“Nós conhecemos quem eles são. Com a experiência que temos não acredito que eles conseguissem reconciliar os angolanos. Mesmo quando falam em autonomia, sabem que não podem fazer isso, porque isso implica alterar a Constituição, e eles não têm a maioria qualificada. Só fazem isso neste momento para excitarem os cabindas. O único partido que pode fazer isso é o MPLA”, disse o líder do FCD, aludindo às declarações de Samakuva.
Questionado sobre o comunicado emitido esta semana pela FLEC/FAC a partir de Paris, apelando à população de Cabinda para uma paralisação no dia das eleições, Bento Bembe afirmou que “não se pode prometer o que não se é capaz de fazer. Isso é só para se fazerem ouvir. Em Cabinda, todos os cabindas podem falar em FLEC, porque é uma organização que toda a gente em Angola conhece. Mas essa FLEC/FAC está aonde? Nunca se deverá contar com o que não se é capaz de fazer, só para se fazer ouvir”.
O apelo aos eleitores da província de Cabinda para votarem no candidato do MPLA é justificado com quatro razões: é com o Governo do MPLA que o FCD tem o compromisso, tem laços históricos com o MPLA, foi o MPLA que libertou Angola do colonialismo, de Cabinda ao Cunene, e porque “o MPLA ostenta o melhor plano, o melhor programa para Angola de Cabinda ao Cunene, porque o MPLA sabe o que vai fazer”.
O Memorando de Entendimento para a Paz e Reconciliação em Cabinda prevê a integração dos quadros militares nas Forças Armadas Angolanas (FAA) e na Polícia Nacional e dos civis nas instituições públicas do país.

  “O povo de Cabinda tem que apoiar o MPLA”

O presidente do Fórum Cabindês para o Diálogo (FCD), António Bento Bembe, Secretário de Estado dos Direitos Humanos, em declarações feitas ontem ao Jornal de Angola, apelou aos eleitores da província de Cabinda para apoiarem o MPLA e avançou quatro razões para essa aposta. Eis as declarações na íntegra a este jornal:
“Desde o Memorando de Entendimento no Namibe e das eleições de 2008, o FCD esteve sempre a apoiar activamente o MPLA. O FCD não é um partido político, é um quadro de concertação dos cabindas para as negociações. Não somos um partido político, embora no Memorando se estabeleceça que, depois de todas as cláusulas cumpridas, o FCD se venha a transformar em partido.
A nossa posição foi sempre de apoiar o MPLA, porque ele é o nosso parceiro no acordo. Temos que apoiar, porque com o MPLA teremos um Governo de todo o País, porque o MPLA e o Presidente José Eduardo dos Santos mostram coragem e competência. Temos que continuar a dar o nosso apoio, como fizemos em 2008 e em 2012.
Temos quatro razões para apoiar o MPLA. Primeira razão - É com o Governo do MPLA que temos um compromisso. Temos de continuar a apoiar o MPLA porque já ganhámos politicamente e não nos podemos deixar levar por outros com quem não sabemos o que seria. Com esses, não seria melhor.
Segunda razão - Temos laços históricos de longa data com o MPLA. Em Cabinda, o MPLA foi albergado pelas populações e valentes combatentes do MPLA protegeram as populações em Cabinda, durante o colonialismo. Não podemos trair esses laços históricos e de longa data.
Terceira razão -  Temos que reconhecer que o MPLA libertou todos os angolanos do colonialismo, de Cabinda ao Cunene. Pode haver erros, mas fez muita coisa no país e deve continuar a fazer melhor. Isso de querer corrigir é muito virtuoso. É difícil encontrar alguém que fez muito e diz que fez alguma coisa mal e que vai corrigir. Dizer que fez mal alguma coisa, é muito virtuoso.
Quarta razão - Além de libertar as populações, o MPLA e o Presidente José Eduardo dos Santos revelam qualidades, grande competência e liderança. Libertaram e reconciliaram os angolanos. Isto é uma grande garantia. O MPLA, o Presidente José Eduardo dos Santos conseguiram reconciliar os angolanos e dão todas as garantias nesta reconciliação. Houve ganhos familiares e individuais. Os cabindas estão em todas as instituições públicas de Angola.
Estes são os quatro factores determinantes par apoiarmos o MPLA nestas eleições. O povo de Cabinda tem que apoiar o MPLA. Nós temos experiência. O MPLA ostenta o melhor plano, o melhor programa para Angola de Cabinda ao Cunene, porque o MPLA sabe o que vai fazer. Os outros que estão aí a falar só falam por causa das eleições. Com eles, seria diferente. Nós conhecemos quem eles são. Com a experiência que temos, não acredito que conseguissem reconciliar os angolanos. Mesmo quando falam em autonomia sabem que não a podem fazer, porque isso implica alterar a Constituição e eles não têm a maioria qualificada. É só para excitarem os cabindas, nesta altura. O único partido que pode fazer a autonomia é o MPLA.”

 
Divisionismo e luta feroz pelos lugares no seio da UNITA

Em campanha eleitoral em Cabinda em finais de Julho, o líder da UNITA, Isaías Samakuva, fez-se acompanhar do vice-presidente do partido, Raul Danda, que continua a manter-se na posição dúbia e inconstitucional de ter o estatuto de deputado da Nação e alinhar, ao mesmo tempo, com sectores radicais que fazem tudo para separar uma parcela do território de Angola.
O nome de Raul Danda, além de minar a paz em Cabinda, não é consensual dentro da própria UNITA. Conotado com a linha mais  hostilizadora da UNITA, a ascensão de Danda à vice-presidência do “Galo Negro” provocou brechas no partido.
No maior partido da oposição transparece hoje uma  luta feroz pelos lugares de topo que dão acesso a privilégios e benesses e isso reflecte-se na falta de coesão interna crescente sobre as posições a tomar relativamente às questões fundamentais da vida do País.
No caso mais evidente de fractura provocada por Danda, Fernando Heitor, destacado membro da direcção do partido, demitiu-se das suas funções em finais de Janeiro de 2016, como protesto pela nomeação de Danda para vice-presidente, e tem vindo a questionar a direcção publicamente sobre a sua visão política.
Segundo a “Voz da América”, a nomeação de Raul Danda, então chefe do Grupo Parlamentar da UNITA, para vice-presidente, não caiu bem a alguns membros do partido, porque Danda chegou a desrespeitar Jonas Savimbi e a própria UNITA.
Fernando Heitor, que fez parte do Governo de Unidade e Reconciliação Nacional (GURN), tem-se apresentado como economista e professor universitário de craveira internacional, capaz de propor soluções para reforçar a presença do sector privado na economia angolana.
Danda é perito no divisionismo. Antigo jornalista da “Vorgan”, Danda é responsabilizado pelo mau ambiente existente entre a UNITA e a imprensa angolana. Em dado momento, apareceu no Parlamento como responsável pelo roubo do Contrato de Trabalho de um colaborador do Jornal de Angola, que apresentou como verdadeiro, quando era falso.
Isso surgiu aos olhos dos colegas jornalistas como alguém que é capaz de tudo.

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