Reportagem

Outubro foi mês decisivo para o futuro da Namíbia

José Ribeiro|

O mês de Outubro de 1989 era apontado como decisivo para a realização de eleições na Namíbia que deviam ser  livres e justas e sem deixar qualquer dúvida.

Namibianos com o então Secretário-Geral das Nações Unidas Javier Perez de Cuellar
Fotografia: UN Photo | Milton Grant

Na verdade, os dados publicados pelas Nações Unidas, neste caso particular, pela UNTAG, relativamente ao mês de Outubro de 1989, demonstraram que o processo de transição para a independência da Namíbia seguiu o seu curso rumo às eleições, cuja abordagem se circunscreveu a três pontos.

Último mês da campanha eleitoral


O mês de Outubro de 1989 foi o derradeiro período para a UNTAG, cuja função central era criar as condições para garantir que todo o processo eleitoral, incluindo o registo, fosse transparente, livre e justo, de modo que a Namíbia pudesse ascender à categoria de nação e alcançar a independência através de um acto impecável de auto-determinação.       
Embora o processo eleitoral estivesse a ser conduzido pelo Administrador-geral sul-africano, Louis Piennar, toda e qualquer acção tinha que ser feita sob a supervisão activa e sob o controlo do Representante Especial da ONU e da UNTAG.
Portanto, o registo o eleitoral começou a 3 de Julho de 1989 e encerrou a 15 de Setembro de 1989, como foi originalmente programado. No entanto, o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas na Namíbia, Martti Ahtisaari, solicitou que o período fosse alargado até 23 de Setembro de 1989, para que todos os eleitores tivessem a oportunidade de se registarem e isso foi feito.
A um mês da realização das eleições duas questões continuavam a dividir as partes envolvidas no processo:
O Código de Conduta aceite por todos os partidos políticos;
A legislação eleitoral que reunisse consenso de todas as partes envolvidas.
Daí que para o Secretário-Geral das Nações Unidas, Perez de Cuellar, que realizou uma visita de trabalho à Namíbia, em Julho de 1989, era fundamental que se criasse um Código de Conduta aprovado por todas as partes. Durante a sua visita, a sua mensagem para os políticos locais foi que eles deveriam unir-se, como namibianos, para construírem uma nova nação e sugeriu que a partir daquele momento eles se reunissem regularmente, sob a presidência do seu Representante Especial, para resolver os problemas e iniciar diálogo contínuo e eficaz.
Desta forma o Secretário-Geral das Nações Unidas, Perez de Cuellar, lançava a semente de um Código de Conduta político. Este Código foi negociado entre o Representante Especial e os líderes dos partidos e foi adoptado pelas partes durante a campanha eleitoral. 
No seu relatório para o Conselho de Segurança, a 6 de Outubro de 1989, o Secretário-geral descreveu o Código como um documento de “extrema importância”, pois representava a esperança de que os partidos políticos conduziriam a campanha eleitoral de uma forma verdadeiramente democrática e que todos eles iriam aceitar o resultado das eleições.
Graças à adopção deste Código de Conduta o último mês da campanha eleitoral, o mês de Outubro, que poderia ter sido marcado pela intimidação e perturbação, pelo contrário, foi caracterizado por uma tranquilidade notável.
Em seguida, o Administrador-geral da Namíbia, Louis Piennar, propôs uma legislação eleitoral que exigiu novamente árduas negociações entre as equipas lideradas pelo Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, Martti Ahtisaari e pelo Administrador-geral, com frequentes intervenções, de Nova Iorque, do Secretário-Geral. 
Quando tudo indicava que a realização das eleições pudesse estar em risco em virtude da ausência de uma Lei Eleitoral que reunisse consenso, a 6 de Outubro de 1989, as duas partes chegaram a acordo e engajaram-se num período preparatório intensivo, em que o pessoal eleitoral foi treinado e uma campanha de educação eleitoral foi conduzida pela UNTAG, pelo Administrador-geral e pelos partidos políticos.
É importante referir que a ida do Secretário-Geral das Nações Unidas à Namíbia foi tão importante que influenciou a Lei Eleitoral, com a criação do Código de Conduta e do Comité de Inteligência, instrumentos que ajudaram profundamente na solução dos conflitos provocados pelos sul-africanos sobre alegações falsas de infiltrações que a SWAPO poderia realizar pela desmobilização dos elementos das SADF remanescentes e pela desmobilização dos Koevoets. O Secretário-Geral exerceu por causa disso uma acção directa sobre o processo namibiano a partir do seu gabinete, na ONU.

Sequência do processo de desmobilização


Apesar do pessoal das SADF estar reduzido a 1.500 militares acantonados em Grootfontein e em Oshivelo, conforme o requerido, outros funcionários das SADF, também monitorados por oficiais militares da UNTAG, permaneceram na Namíbia cumprindo funções civis. No início de Outubro de 1989, eles totalizavam 796, dos quais dois terços estavam engajados em aeródromos e outros prestavam serviços médicos à população no Norte.
Esta situação causava alguma preocupação ao Conselho de Segurança das Nações Unidas e levou o Representante Especial a desencadear esforços substanciais para recrutar dentro da Namíbia e de outras fontes do sistema das Nações Unidas (Organização Internacional da Aviação Civil e Organização Mundial de Saúde) substitutos civis à altura.
Relativamente à desmobilização dos Koevoets, a 28 de Setembro de 1989, o Ministro das Relações Exteriores Sul-Africano anunciou a desmobilização de cerca de 1.200 ex-membros dos Koevoets para os próximos dias. Portanto, a 30 de Outubro de 1989, mais 400 ex-membros dos Koevoets inseridos na Polícia do Sudoeste Africano (SWAPOL) foram desmobilizados. Estas desmobilizações foram supervisionadas por observadores militares da UNTAG.
No entanto, segundo os observadores da UNTAG, a maioria dos desmobilizados manteve os seus uniformes e, mesmo depois de acantonados, voltavam duas vezes por mês à sua antiga sede para receberem os seus vencimentos, na maior parte dos casos, de oficiais que tinham sido anteriormente seus comandantes.
Esta acção continuava a representar uma preocupação para o Secretário-Geral e para o Conselho de Segurança, pois  era incompatível com a exigência prevista no Plano de Resolução, segundo a qual as estruturas de comando das Forças Territoriais do Sudoeste Africano (SWATF) deviam ser desmanteladas.
Apesar deste contratempo, com o aproximar das eleições e em função do grande apoio que a população namibiana dedicava à UNTAG e em função das promessas da África do Sul e da SWAPO em cooperarem no processo de paz, as Nações Unidas reduziram o número do efectivo da componente militar da UNTAG. Em contrapartida, a 31 de Outubro de 1989, o número de observadores da Polícia da UNTAG passou de 500 para 1.500, operando em sete distritos policiais, espalhados em cerca de 49 unidades policiais. 
Portanto, embora a CIVPOL soubesse que os desmobilizados estivessem livres para deambularem pelas áreas sensíveis e altamente povoadas perto da fronteira Norte, ela foi gradualmente capaz de conter esta nova situação e apesar de alguns incidentes desagradáveis, o processo político e eleitoral nas áreas do Norte continuou com a maior tranquilidade.

Processo de transição para a independência da Namíbia


No que concerne ao processo de transição para a independência da Namíbia, apesar do Administrador-Geral, Louis Pienaar, ter declarado em Setembro de 1989 que os ex-membros das Koevoets seriam retirados do Norte da Namíbia e acantonados noutros lugares, os dados apontaram que esta situação, em Outubro de 1989, ainda não estava definitivamente resolvida.
Numa reunião da Comissão Conjunta de Verificação, realizada em Johanesburgo, entre 15 e 16 de Outubro de 1989, que contou com a participação de representantes de Cuba, de Angola e da África do Sul, uma vez mais, o país agora dirigido por Frederick W. De Klerk comprometeu-se a remover a polícia regular sul-africana da Namíbia e a desarmar todos os activistas dos Koevoets.  Apesar desta promessa, a 31 de Outubro de 1989, o Conselho de Segurança da ONU adoptou a Resolução 643 (1989), que exigia o cumprimento integral por todas as partes, especialmente a África do Sul, da implementação da Resolução 435 da ONU. A 643 exigia igualmente a dissolução de todas as forças étnicas paramilitares e das unidades de comandos, especialmente os Koevoets e a Força Territorial do Sudoeste Africano.
Ao adoptar, por unanimidade, a 31 de Outubro de 1989, a Resolução 643, que, por sinal, foi a última Resolução relativa à independência da Namíbia aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, este enviava uma mensagem forte ao governo sul-africano, instando-o a passar das promessas a acções práticas.

Pressão da comunidade internacional para continuação das sanções contra a África do Sul


Frederick W. De Klerk, depois de ter sido eleito Presidente da África do Sul nas eleições de Setembro de 1989, enveredou pelas reformas que marcaram o período de transição para a eliminação do apartheid, para a legalização do ANC, do PAC e do SACP, para a libertação de Nelson Mandela e de outros proeminentes presos políticos,  dos quais sobressai Walter Sisulu.
No entanto, apesar de as reformas estarem a ser introduzidas paulatinamente, a comunidade internacional continuava a pressionar a África do Sul para pôr fim ao Apartheid e a interagir abertamente com outras forças políticas do país, como condição para levantar o embargo económico que sobre ela recaía.
Daí que a 2 de Outubro de 1989, o governo francês convida o Governo Sul-Africano a participar de numa grande “Indaba” (indaba significa reunião em zulu) entre o ANC e cerca de 200 personalidades principais de todo o espectro político Sul-Africano. 
Já a Coligação da África Austral, composta por mais de oito organizações, recorreu ao jornal britânico “Times”, igualmente no dia 16 de Outubro de 1989, para reforçar o apelo feito pela Commonwealth à Primeira-Ministra Britânica, Margaret Thatcher, segundo o qual as sanções contra a África do Sul deveriam continuar. 
Estava claro que enquanto a África do Sul não colocasse fim ao regime de segregação racial, o apartheid, que vigorava no seu território desde 1948, a comunidade internacional continuaria a apregoar a manutenção das sanções impostas contra ela, desferindo golpes, ainda mais duros, à já muito enfraquecida economia sul-africana.

16 de Outubro de 1989:
Véspera da reunião dos Chefes de Governo da Commonwealth, realizada em Kuala Lumpur, o Primeiro-Ministro da Malásia, Mahathir Mohamad, apela à continuação das medidas de sanções contra a África do Sul.
16 de Outubro de 1989: A Coligação da África Austral coloca um anúncio de página inteira no jornal “Times”, apelando à Primeira-Ministra Britânica, Margaret Thatcher, a apoiar as sanções da Commonwealth. A Coligação, composta por mais de oito organizações, é uma iniciativa de curto prazo visando uma mudança fundamental na política britânica em relação à África do Sul e presidida pelo bispo de Coventry, Simon Barrington-Ward.
28 de Outubro de 1989: Israel nega informações dos Estados Unidos de que esteja a ajudar a África do Sul a construir um míssil nuclear de amplitude intermédia. Apesar das alegações de inteligência dos Estados Unidos, Israel ignorou os protestos discretos de Washington. O país parece estar a expandir a sua relação estratégica com a África do Sul.
31 de Outubro de 1989: O Conselho de Segurança da ONU adopta a Resolução 643 (1989), que exige o cumprimento integral, de todas as partes, especialmente da África do Sul, da implementação da Resolução 435 da ONU. Ela também exige a dissolução de todas as forças étnicas paramilitares e unidades de comandos, especialmente os Koevoet e a Força Territorial do Sudoeste Africano.  
Fonte: Citizen, 28 September 1989

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