Reportagem

País atrasado no fomento de casas sociais

Victorino Joaquim

Angola está atrasada no fomento de casas sociais e, em consequência, não vai atingir os “Objectivos de Desenvolvimento Sustentável” recomendados pelas Nações Unidas (ONU), disse ontem o arquitecto António Gameiro na conferência que aborda em Luanda o futuro da habitação social no país.

Fotografia: Agostinho Narciso | Edições Novembro

Uma das metas, esclareceu António Gameiro, é de os governos garantirem, até 2030, o acesso de todas as famílias a uma habitação segura, adequada, a preço acessível e com serviços básicos implementados, além de proporcionar um sistema de transporte sustentável e o aumento das zonas urbanas existentes.
“Em função do défice habitacional que o país vive, Angola não vai atingir a meta prevista, quando faltam apenas 12 anos, mas o importante é que o país está a desenvolver um conjunto de acções em prol desses objectivos”, avaliou o arquitecto.
“A Habitação Social em Angola” foi o tema que marcou, ontem, em Luanda,  a abertura dos debates em torno do “Futuro da Habitação Social em Angola: Que Papel para o Sector Privado?”, uma co-produção da empresa de gestão imobiliária Imogestin e do Jornal Expansão, que procuram o asseguramento das melhores condições de habitabilidade e de infra-estruturas de qualidade para a população, através de habitações sociais.
Na dissertação do tema “A Habitação Social em Angola”, o professor universitário António Gameiro disse que, com base na legislação, a habitação social é uma residência totalmente subvencionada pelo Estado, que se destina aos cidadãos que não preenchem os padrões de rendimento mínimo.
Na relação da parceria público-privada e relativamente ao valor formal e económico da terra, António Gameiro defendeu que cabe aos governos provinciais o provimento das terras, dos serviços públicos e das infra-estruturas para todos os extractos sociais, enquanto o sector privado deve ser responsável pela elaboração de projectos, pelo financiamento e pela construção das infra-estruturas que devem depois ser transferidas para o Estado.
Para o arquitecto, o fomento e desenvolvimento urbano deve ocorrer sob tutela do Estado, mesmo delegando, de certa forma, a empresários ou outros parceiros que tenham capacidade financeira e tecnológica de execução e gestão. António Gameiro disse que existem várias formas de parceria entre o Estado e o sector privado.
Quanto à tipologia da habitação social, António Gameiro apontou para a existência de vários tipos, com destaque para a  habitação económica, em que o promotor é a administração municipal - o proprietário do terreno, mas com subsídio de infra-estrutura concedido pelo Estado.

Contexto nacional
Ao nível de Angola, Luanda, Benguela, Huambo e Lubango têm cerca de 45 por cento da população urbana do país. O maior percentual da população vive em bairros menos urbanizados e a grande percentagem na periferia, mas com uma carência de equipamentos sociais e serviços básicos.
O economista e director do Jornal Expansão, Carlos Rosado de Carvalho, indicou que as habitações sociais devem ser construídas em função da realidade e das características culturais de cada região. Porém, antes deve-se auscultar a população da localidade onde se vai executar o projecto.
De acordo com Carlos Rosado de Carvalho, exercer a actividade empresarial e estruturar os factores de produção, que viabilizem a distribuição dos bens ou serviços no mercado consumidor, especificamente no ramo imobiliário e de construção, deve ser feito de forma planificada, fiscalizada e rigorosa.
Para tal, precisou, há a necessidade de se fixarem preços baseados na qualidade competitiva e na realidade  dos clientes, tendo em conta o contexto actual, sem descurar a aplicação da legislação ligada à concorrência.
Por essa razão, o Estado, em parceria com o empresariado privado, deve possuir uma estrutura organizada, formada por um complexo de bens materiais e imateriais, para exploração da actividade económica, de modo a facilitar a maximização dos lucros das empresas e minimizar os custos, contribuindo significativamente para o crescimento e, consequentemente, minorar a instabilidade económica.
A conferência reúne empresários, gestores e académicos que estão a discutir vários temas, nomeadamente, “Experiência da Habitação Social em alguns países africanos”, “A construção de habitação social em novas urbanizações em contexto de requalificação de assentamentos informais” e “A indústria dos materiais de construção e a sua relação com os custos e qualidade dos imóveis”.

Pessoas nos Musseques
Em todo o mundo, 828 milhões de pessoas vivem em “musseques” (bairros não estruturados), numa altura em que as cidades ocupam cerca de dois por cento do espaço da terra, usam cerca de 80 por cento do consumo de energia e provocam cerca de 75 por cento da emissão de dióxido de carbono, informou o arquitecto António Gameiro.
Ainda assim, este número tende a aumentar. “O aumento demográfico é um facto, pois, mais de 50 por cento da população está a migrar para as cidades em busca de melhores condições de vida, como acontece com os jovens que terminam o curso médio em áreas sem universidades e que sentem essa necessidade de se deslocar para concluir a sua formação.
Comparativamente, António Gameiro apontou que na Índia, até 2030 quase 60 por cento da população vai viver nas cidades. Neste momento, metade da humanidade, isto é 3,5 mil milhões de pessoas vive nas cidades, enquanto se estima que na Índia até 2050 cerca de 700 milhões de indianos vão viver nos centros urbanos.
Nas cidades que têm sido pólo de atracção, a urbanização acarreta desafios enormes em relação às questões sociais e económicas, sobretudo nas cidades de países emergentes, onde o rápido crescimento da economia e da urbanização tem  gerado problemas de trânsito, quebras de energia, pobreza, criminalidade e deficiências nos sistemas de ensino e saúde, entre outros.

Imogestin enaltece políticas e estratégias públicas

O presidente do Conselho de Administração da Imogestin, Rui Cruz, enalteceu o encontro e afirmou que o Governo tem vindo a desenvolver políticas e estratégias públicas nos domínios do urbanismo e habitação, com o objectivo de reduzir, de forma gradual, o enorme défice habitacional em Angola.
No entanto, continuou, os desafios impostos pelo aumento populacional exigem que também os agentes privados e a sociedade em geral se associem às instituições públicas. Esta mobilização e esforço conjunto são cruciais, para assegurar a justiça social e bem-estar das actuais e futuras gerações de angolanos. Para o responsável, o evento é uma boa aposta, no sentido de se encontrarem as melhores soluções para a promoção da habitação social no país.
Ao longo do evento, foi organizada uma mesa redonda, composta por Rodrigo Manso, representante da empresa Kora Angola, Carlos Figueiredo, em representação da ADRA, e Amarildo Van-Dúnem, pela Imogestin, tendo como moderador o professor universitário José Octávio.
Em resposta às preocupações do auditório, relativamente à situação da centralidade do Kilamba, propriamente do KK 5000, no qual os inquilinos receberam os apartamentos inacabados, Amarildo Van-Dúnem referiu que não foi um processo normal, pelo que as moradias foram alvo de vandalização por parte de algumas pessoas.
Falando da sua experiência sobre um projecto desenvolvido na província do Huambo, Carlos Figueiredo afirmou que as pessoas de baixa renda têm capacidade de se engajar e conseguir uma casa. O mais importante, esclareceu, é o Estado disponibilizar terrenos infra-estruturados, onde as pessoas adquiram o talhão e construam a sua casa, que se adapte ao seu meio, cultura e capacidade de aquisição de material.
Rodrigo Manso, da Koran Angola, defendeu que, para os promotores imobiliários materializarem os seus projectos, o Estado, que é o proprietário da terra, deve disponibilizar espaços para a construção de moradias.

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