Reportagem

Palácio da Justiça em Mavinga está votado ao abandono

Carlos Paulino | Menongue

Cinco anos depois, o Palácio da Justiça do município de Mavinga, inaugurado no mês de Setembro de 2014, continua encerrado ao público. A infra-estrutura apresenta actualmente um quadro de abandono total, com inúmeras fissuras nas paredes e risco iminente de desmoronamento, o que representaria a perda de cerca de 400 milhões de kwanzas, investidos pelo Estado na sua construção.

Fotografia: DR

O Tribunal Provincial do Cuando Cubango é a entidade que superintende a infra-estrutura. O seu juiz presidente, Jones Paulo, apontou o mau estado da estrada no troço Cuito Cuanavale-Mavinga, num percurso de 220 quilómetros, como o principal empecilho para o funcionamento do Palácio da Justiça. Às dificul-
dades de acesso, segundo o magistrado, estão associadas à falta de técnicos administrativos e residências para os acomodar.
O Juiz explicou que o Pa-lácio da Justiça de Mavinga foi erguido naquela localização, no âmbito da aproximação dos serviços da justiça às populações. Porém, não foram, na altura, devidamente ponderadas outras situações que podiam concorrer para que o cumprisse o propósito para o qual foi construído. Dai resulta que, em termos práticos, as vias de acesso impedem até hoje a realização de julgamentos naquela imponente infra-estrutura.
Construído numa área de 1.800 metros quadrados, o palácio, que custou mais de 400 milhões de kwanzas, conta com uma sala de au-diências, quatro gabinetes para os juízes e procuradores, dois cartórios, duas salas para arquivo, uma sala de oficiais de justiça, outra de apoio à procuradoria, duas celas, um refeitório, uma sala para os advogados e um anfiteatro.
Na óptica de Jones Paulo, as instalações só terão a devida utilidade caso o Executivo priorize a reabilitação da estrada entre os municípios do Cuito Cuanavale e Mavinga. O areal espesso da via dificulta a circulação de qualquer tipo de viatura e impede o Tribunal Provincial de colocar magistrados a trabalhar naquela localidade.
“É necessário criar, em primeiro lugar, condições propícias para que os magistrados possam trabalhar com dignidade nos municípios do interior da província”, acentuou. Mostrou-se ainda convicto de que, mesmo sem elevar o Palácio da Justiça de Mavinga a tribunal de co-marca, seria possível, em de-terminados momentos, realizar julgamentos temporários e dar vida à infra-estrutura, desde que houvesse vias de acesso em condições.
Jones Paulo apelou, por esta razão, às entidades de direito no sentido de reverem com celeridade a questão da reabilitação das vias de acesso da cidade de Menongue para os municípios do interior da província. Refe-riu que o Cuando Cubango é uma região que tem uma especificidade muito diferente das outras regiões do país, uma vez que os municípios distam da cidade de 93 a mil quilómetros.
Para que os habitantes do interior da província tenham acesso às benfeitorias garantidas pelo Estado, incluindo os serviços de justiça, é imperioso que sejam asfaltados os cerca de 4 mil quilómetros de estradas do novo traçado rodoviário, apresentado pu-blicamente em 2015, designadamente, o troço que vai do Cuito Cuanavale até ao Buabuata, passando por Lievela, Mavinga, Licua, Ne-requinha e Jamba, desembocando na sede municipal de Rivungo.

Dificuldades acrescidas

Jones Paulo disse que o Tribunal Provincial passa por muitas dificuldades para julgar crimes que ocorrem nos municípios do interior, so-bretudo em Mavinga, Nancova, Rivungo, Calai, Dirico e Cuangar, porque muitos declarantes arrolados nos processos-crime não têm como chegar até Menongue.
As contrariedades referidas são de tal ordem, que muitos cidadãos residentes, principalmente nos mu-
nicípios do Rivungo e Diri-co, há cerca de 700 quilóme-tros da cidade de Menongue, levam meses para aí chegarem. Outros não comparecem para testemunhar, por compreensível falta de condições financeiras e de transporte.
“Com as vias de acesso em condições, nada nos impediria de marcar dois ou três julgamentos no município de Mavinga, onde já existe infra-estrutura apropriada para o efeito e depois regressamos para a cidade de Menongue. Isso ocorreria normalmente, se não houvesse tanta dificuldade na circulação de viaturas”, frisou.

Processos julgados

O Tribunal Provincial do Cuando Cubango julgou, durante o primeiro semestre deste ano, um total de 828 processos-crime diversos, com destaque para os delitos de falta de prestação de pensão alimentar, furtos, roubos, ofensas corporais, homicídios voluntários, além da venda e uso de estupefacientes.
Entre os meses de Janeiro e Dezembro de 2018, foram julgados 1.518 processos-crime, segundo informações prestadas pelo juiz Jones Paulo. Actualmente, a instituição que dirige conta com dez juízes em efectivo serviço, considerando o número razoável para dar resposta aos cerca de 100 processos-crimes que são julgados mensalmente.
“O Tribunal Provincial do Cuando Cubango está minimamente resolvido com os dez juízes que aqui trabalham neste momento, ao contrário do que acontecia anteriormente, quando só tínhamos oito. Faltam apenas técnicos administrativos, sobretudo oficiais de diligências”, disse.
Jones Paulo garantiu que, apesar do aumento da população penal na província, em contraste com o reduzido número de funcionários existentes, não há casos consideráveis ou números alarmantes de excesso de prisão preventiva.

Tribunais de comarca
O atraso que se verifica nas obras de reabilitação de um edifício que vai albergar o Tribunal de Comarca de Menongue, sendo o primeiro que a província do Cuando Cubango vai ganhar, é também um constrangimento referido pelo nosso interlocutor.
Apesar da promessa feita no ano passado, pelo Governo da Província, de reabilitar o prédio que se encontra bastante degradado, as obras não tiveram sequer início, numa altura em que 2019 se aproxima do final. Deste modo, a província corre o risco de contar com o seu primeiro Tribunal de Comarca somente na segunda fase de implementação deste projecto.
Inicialmente prevista para o passado mês de Agosto, a inauguração do Tribunal de Comarca de Menongue fica assim sem data definida, face ao atraso que se regista na reabilitação do referido edifício.
“Pertencemos à região Sul e até agora o Cuando Cubango é a única província que não tem ainda um Tribunal de Comarca”, disse, considerando urgente envidar maior esforço para o arranque, nos próximos dias, das obras de reabilitação. A preocupação já foi colocada ao novo governador da província, Júlio Bessa.
Jones Paulo recordou que a província do Cuando Cubango prevê ganhar três tribunais de comarca, que serão instalados nos municípios de Menongue, Cuíto Cuanavale e Cuangar. O juiz-presidente do Tribunal Provincial discorda, porém, da instalação dos tribunais nas duas últimas localidades. Na sua opinião, o do Cuíto Cua-
navale deveria ser instalado na sede municipal de Mavinga para atender também os municípios do Rivungo e Nancova.
O terceiro, acrescenta, devia funcionar na sede municipal do Calai, situada a meio dos municípios do Cuangar e Dirico, ficando assim disponível, do ponto de vista geográfico, para mais localidades. O futuro tribunal de comarca de Menongue estaria assim em condições de atender os municípios do Cuchi e Cuíto Cuanavale, por estarem próximos e, acima de tudo, por terem estradas em boas condições.
A proposta de instalar os tribunais de comarca em áreas geográficas mais acessíveis já foi feita, segundo nos assegurou a entidade judicial. Neste sentido considera que o aproveitamento do Palácio da Justiça de Mavinga seria uma mais-valia para se poupar custos na construção de outra infra-estrutura para albergar o tribunal de comarca.
“O município do Cuíto Cuanavale fica mais próximo da cidade de Menongue, comparativamente a Mavinga. Aqui incluímos as dificuldades de acesso, porque as vias estão muito degradadas e em muitas delas ainda há grande risco de encontrarmos engenhos explosivos”, disse.

Julgadonde Menores

A falta de um centro para a re-educação de menores em conflito com a lei constitui outra grande preocupação dos órgãos de coordenação judicial na província do Cuando Cubango, ten-do em conta o aumento constante do índice de criminalidade nesta faixa etária.
O juíz-presidente do Tribunal Provincial, Jones Paulo, disse que a instituição recebe mensalmente oito a dez processos-crime, envolvendo menores, na sua maioria reincidentes. Porém, depois de serem ouvidos, são apenas aconselhados e postos em liberdade, devido à falta de um estabelecimento apropriado para a reeducação.
“O que temos feitos é entregar os menores ao convívio familiar. Muitas vezes, decorrida apenas uma semana, o mesmo reincide no crime e regressa ao tribunal”, disse a autoridade.
Os violações à lei mais frequentemente cometidas pelos menores, entre os 12 e 15 anos, são furtos e venda e uso de estupefacientes, como liamba. Jones Paulo realçou que muitos adultos aproveitam-se desta situação para incentivarem crianças e adolescentes a praticarem os crimes.
"Estes cidadãos sem escrúpulos sabem que, apesar de reincidirem nos delitos, quando detidos, os menores voltam a ser postos em liberdade", realça.
Registam-se casos em que os pais ou encarregados de educação notificados para o acto da audição dos seus filhos recusam-se a comparecer no tribunal. Dizem que os conselhos não serão acatados e pedem mesmo que sejam detidos por algum tempo, para obriga-los à mudança de comportamento.

Centro de acolhimento

Em relação ao Centro de Acolhimento Padre João Bosco dos Santos, construído para acolher crianças desfavorecidas e em conflito com a lei, a entidade judicial assegurou que o espaço não apresenta, neste momento, requisitos para albergar menores que tenham cometido crimes e garantir a sua reeducação.
Questões ligadas à segurança, falta de água e de energia eléctrica, além de inúmeras dificuldades para aquisição de bens alimentares, estão entre os constrangimentos que impedem o funcionamento. O Juiz considerou que também não seria apropriado acolher crianças desfavorecidas no mesmo local em que estariam outras em conflito com a lei, pois a convivência poderia constituir perigo ou influência negativa para quem nunca esteve en-volvido em crimes.
Defendeu, por isso, a necessidade do Executivo, e em particular o Governo da Província, resolver com muita urgência a construção de um centro específico para a reeducação de menores, sob pena de os crimes praticados por esta franja estarem a ganhar contornos mais alarmantes.
“Não podemos continuar a colocar em liberdade estes menores que todos os meses param no tribunal por praticarem furtos, venda e uso de estupefacientes, entre outros crimes puníveis. O ideal seria colocá-los num centro específico, para que fossem reeducados e desencorajar outras crianças de enveredarem para as mesmas práticas”, defen-deu. Na sua visão, outra me-dida para a redução dos crimes praticados por menores passa pela divulgação do de-creto que proíbe a venda de bebidas alcoólicas às crianças e aos adolescentes, por formas a penalizar os vendedores, bem como os proprietários de casas nocturnas que permitem a entrada deles.
Jones Paulo fez saber que, segundo um levantamento feito pelos órgãos de coordenação judicial na província, muitas crianças que cometem crimes em Menongue são desamparadas ou não têm acompanhamento dos seus pais ou encarregados de educação. Outras entram para o mundo da delinquência devido às condições de extrema pobreza da família.

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