Reportagem

Penalizações para o corte de madeira

Armando Estrela

O Ministério da Agricultura e Florestas anunciou a suspensão, a partir de 1 de Fevereiro, de todas as actividades relacionadas com a campanha, entenda-se exploração florestal para o ano de 2017, como são as operações de corte, circulação e transporte de madeira em toro ou serrada por todo o território nacional, a coberto de um despacho presidencial que acautela a exploração futura da flora nacional.

Licenciamento sem padrões e a exploração imprópria
Fotografia: Gaspar Santos | Edições Novembro

Curiosamente, a 31 de Janeiro assinalou-se mais uma efeméride de reflexão no país sobre o ambiente, e os dados até aqui fornecidos pelos diversos actores da sociedade angolana e que gerem a actividade florestal de forma oficial ou oficiosa mostram uma deterioração ambiental nacional sem precedentes, ao contrário dos dados que, oficialmente a Secretaria de Estado das Florestas apresentou no início do ano em curso.
Com uma produção desregrada fixada em centenas de milhares de metros cúbicos de madeira, o país experimentou nos últimos três anos um vendaval no comércio da madeira, tendo-se acelerado a exploração e exportação de madeira, registando uma média diária de centenas de camiões em direcção à capital do país, Luanda, o principal mercado de consumo.
As denominadas “zonas de convergência”, destacadamente as províncias do planalto central, sofreram um desaire florestal com a exploração desregrada de grande parte das reservas que constituíam os meios de protecção ecológica das localidades das províncias de Benguela, Huambo, Bié, Moxico e Huíla. Aliás, do Bié pouco se fala, porque a degradação florestal ocorreu em comunhão com a devastadora guerra.
Dados do Moxico mostram que se em 2015 a província explorou apenas três mil me­tros cúbicos de madeira, em 2016 quintuplicou-se, atingindo o volume de 15 mil me­tros cúbicos. Na campanha agora terminada, Moxico tinha 49 empresas licenciadas, das quais trinta e cinco (35) fazem parte da Associação Empresarial e Industrial de Madeireiros do Moxico, que ainda esperam consolidar a reorganização do sector.
No Cuando Cubango apenas 58 empresas, entre nacionais e estrangeiras, desenvolviam essa actividade nos municípios de Menongue, Cuito Cuanavale, Cuangar e Cuchi.
No Bengo as áreas mais exploradas foram os municípios de Nambuangongo, onde estão registados 26 operadores, Pango Aluquém (10 operadores), Dembos (7), Bula Atumba (3), Dande (3) e Ambriz (2 operadores), que totalizam 51 exploradores de madeira. Bengo possui diversos tipos de madeira, como Amoreira, a Quibaba, Ndianunu, Kitiba e Mulumanze, sendo a Amoreira a mais solicitada pelo mercado.
Na província do Bié, pelo menos oito das nove empresas licenciadas para exploração de madeira enfrentam dificuldades para a realização da sua actividade, devido à falta de meios apropriados para o corte e tratamento do produto. A Cooperativa Wassoliwa foi a única, das seis empresas que pagaram as suas licenças de exploração, que conseguiu cortar 500 metros cúbicos de madeira.
A Cooperativa dos Madeireiros do Cuando Cubango controla na província 60 madeireiros, que têm como principais mercados as repúblicas da China, Vietname, Namíbia, Índia e Dubai. A madeira do Cuando Cubango é transportada com relativa normalidade em camiões até o Porto do Lobito, província de Benguela.
Cabinda tem capacidade para a exploração de 115 mil metros cúbicos por ano, mas essa cifra não tem sido alcançada, por falta de meios técnicos de corte e, acima de tudo, por ser um ponto difícil de se praticar a actividade ilegal e a transportação. Apesar disso, o Governo provincial quer disciplinar o exercício da actividade, que conta com apenas quatro operadores licenciados.
Em Cabinda, a floresta do Maiombe é a principal fonte de corte das variedades de madeira mais caras, como Mogno, Dianumo, Pau-rosa, Cambala Tola Branca e Li­fuite. Além da floresta do Maiombe, existe a zona su­deste, na comuna de Tando-Zinze. A madeira de Cabinda tem como principais mercados Portugal, Espanha, China e França.

Protecção de toros
O Decreto Presidencial 124/17, de 7 de Junho, lista 15 províncias como sendo de potencial acrescido em madeira explorável. As li­cenças começaram a ser aliviadas e, aos poucos, os ex­-
ploradores passaram de áreas menos densas para as completamente densas, ricas em biodiversidade.
Alguns operadores do Moxico garantiram que a reorganização do sector exigia rigor na fiscalização e no controlo do repovoamento florestal, assim como exigia traçar metas para que os resultados da exploração da madeira beneficiassem a população da província, principalmente as que vivem nas localidades do Luau, Alto Zambeze e Cangumbe, as principais zonas de exploração.
Aponta-se que, com base no Decreto Presidencial n.º 199/16, de 22 de Abril, a ma­deira em toro deixou de circular na província, situação que obrigou as empresas a investirem em serrações localmente, para fazer face à proibição. O decreto, além de determinar a transformação local da madeira em tábuas, barrotes, tacos e contraplacados, com vista à implementação de serrações e posterior criação de novos postos de trabalho, autoriza, num dos artigos, “a saída do local de origem e venda de madeira semi-transformada em bloco rectangular e quadrado”.
“A directiva faz-se cumprir, porque fora do qual o detentor da madeira se vê na impossibilidade de poder movimentar o seu negócio”, disse o chefe do Departamento do Moxico do IDF (Instituto de Desenvolvimento Florestal), Isaac Victor, argumentando esta ser uma condição incontornável na transportação de madeira de uma província para outra.
“Sabemos que, em relação ao Moxico, para a madeira chegar a Luanda, passa por quatro províncias e, assim, dificilmente o produto sairia em toro desta região para atingir a capital do país”, referiu Isaac Víctor.

Contrabando
Essas contas oficiais voltaram a bater errado, porque os principais actores do mercado, incluindo ambientalistas, confrontam-se todos os dias com camiões das Forças Armadas Angolanas (FAA) carregadas com madeira em toro, comprovadamente alugadas ao Exército ao valor de 1.800.000 kwanzas, cada camião, a favor de licenciados ou de contrabandistas.
Esse valor acrescentado permitiu facilmente o transporte ilegal de qualquer mercadoria, de e para Luanda ou dos pontos de exploração da região sul para o Porto do Lobito, já que ninguém se atreve a impedir o seguimento de viagem a uma vi­atura do Exército, por ser um ramo específico e com responsabilidades acrescidas na defesa dos interesses da Nação.
Por isso, de Luanda para o Luvo, de Luanda para o Cu­ando Cubango, de Luanda para o Moxico, foram avistados diariamente camiões do Exército carregados com madeira ou mercadorias, cujo destino e interesse não foram as necessidades do Exército ou das FAA. Se alugar um camião do Exército para fazer circular rapidamente a mercadoria foi privilégio, fica-se hoje sem saber como vai ser a gestão futura desse pormenor, para se evitar que a aplicação do Decreto Presidencial n.º 274/17, de 10 de Novembro, não branqueie em linha morta.
Para Isaac Víctor, escapar a um ou outro caso, pelo facto de os mecanismos de controlo ainda não estarem bem afinados, pode ser um facto, mas, é dado certo que as empresas licenciadas estão a cumprir com a legislação e a procura dos empresários interessados em investir no sector de exploração de madeira cresce a cada dia.
O presidente da Associação Empresarial e Industrial de Madeireiros no Moxico, Frederico Paulino valorizou o Decreto Presidencial, por constituir um instrutivo que permite desencorajar a prática desta actividade de forma ilegal, dinamizar a exploração de madeira, facilitando aos empreendedores do sector a implantarem a indústria de transformação e a criação de novos postos de trabalho.
Nos últimos meses avolumaram-se denúncias pú­blicas, com vídeos e foto-
grafias sobre o abate indiscriminado de madeira, so­bretudo no leste do país, in-
clusive o transporte de toros entre províncias, que é proibido por lei, alegadamente por cidadãos estrangeiros, e esse movimento permitiu que as autoridades repensassem a sua actuação diante de imensidão da degradação florestal do país.
Por isso, no dia 30 de Ja­neiro o Ministério da Agricultura e Florestas alertou aos operadores do sector florestal licenciados que “o não cumprimento do De­creto Presidencial n.º 274/17 levará a apreensão e confisco, a favor do Estado, do produto, dos meios e equipamentos utilizados na sua transportação, o pagamento de multas e a não renovação da licença”.
De agora em diante, o Ministério da Agricultura e Florestas compromete-se “em trabalhar para o desenvolvimento da economia de forma sustentável, a médio e longo prazo”.

  Abate ilegal de árvores em África e o valor das florestas tropicais

Até nos dias que correm, a China é o maior comprador de madeira, tanto por mecanismos legais ou ilegais. A China é o primeiro importador, exportador e consumidor de madeira do mundo e também o maior responsável pelo esgotamento das florestas tropicais, de acordo com uma denúncia da organização não-governamental britânica Agência de Pesquisa Ambiental.
Moçambique é um dos muitos exemplos, pois, entre 80 e 90 por cento das árvores cortadas no país acabam na China e desse volume 44 por cento são importados por empresas públicas chinesas. Os chineses apreciam as madeiras tropicais raras, como a da roseira, com a qual fazem reproduções de móveis luxuosos, que estão na moda. Além disso, em 2011 compraram 30 por cento da cortiça à venda em todo o mundo.
A Indonésia, com as florestas tropicais mais importantes do planeta, depois do Brasil e da bacia do Congo, foi durante muito tempo o “mau aluno”, sacrificando as suas matas para responder ao apetite insaciável da China, a segunda economia mundial actualmente. Mas desde 2005, Jacarta decidiu endurecer a sua legislação.
Por isso, as empresas chinesas têm procurado o material noutros países, sobretudo nos africanos, como Madagáscar, Serra Leoa, Tanzânia, Gabão, Guiné Equatorial e República Democrática do Congo.
No total, mais da metade das importações chinesas vêm de países com má fama, quanto ao corte ilegal. A EIA aponta como exemplos mais flagrantes Myanmar, Papua Nova Guiné e Moçambique.

Florestas Tropicais
As florestas tropicais são um mundo como nenhum outro e sua importância para o ecossistema global e para a existência humana é primordial. Incomparáveis, em termos de sua diversidade biológica, as florestas tropicais são uma reserva natural de diversidade genética, que oferece uma rica fonte de plantas medicinais, alimentos de subsistência e uma miríade de outros produtos florestais úteis.
Elas são um habitat importante para animais migratórios e sustentam aproximadamente 50 por cento das espécies na Terra, bem como um grande número de culturas indígenas diversas e únicas. As florestas tropicais têm um papel elementar na regulação global do clima, além de manter a regularidade das chuvas, enquanto protecção contra inundações, secas e erosão. Elas armazenam vastas quantidades de carbono, ao produzir uma quantidade significativa de oxigénio para o mundo, de acordo com os cientistas.

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