Reportagem

Privatização e serviços públicos

Osvaldo Gonçalves |

Os constantes incumprimentos na prestação de serviços básicos à população provocam demasiados questionamentos sobre o regime de propriedade a que estão submetidos, com a privatização a ser apontada como saída para todos os problemas.

Prestação de serviços públicos com eficácia e eficiência é fundamental para o desenvolvimento de Angola
Fotografia: Edições Novembro

Pelo Mundo inteiro espalha-se a polémica, que toma sempre conta dos assuntos seja antes ou depois, sobre a alienação de determinados sectores em que as falhas de atendimento são mais gritantes. Em Angola, fruto da herança política, a transição do regime público para o privado detém uma legião de defensores. As perguntas aumentam, mas muitas delas permanecem sem resposta.
Em muitos casos, o que por cá se verifica é o preenchimento de serviços antes inexistentes, porque o Estado se revelou, ao longo dos anos, incapaz de suportá-los. Difícil será para muitos hoje imaginar o Estado como gestor de unidades hoteleiras de pequeno porte, de locais de restauração, inclusive panificação e pastelaria, distribuição de gás de cozinha, mas até a venda de peixe esteve sob a alçada estatal, sobretudo, através do cooperativismo e associativismo, vistos como expressões do regime estabelecido.
Necessário é recordar que, em muitos casos, a transição anterior da propriedade privada para o sistema estatal, ocorreu de forma dramática e até dolorosa para os antigos proprietários, com a perda dos bens a ser vista apenas como uma mudança natural do regime de propriedade, descurando-se aspectos de cariz humano, como a afeição ao tipo de negócio.
É com algum sarcasmo que olhamos para a estatização, por via do confisco, na maioria dos casos, de unidades ligadas à indústria alimentar, hoteleira ou de restauração, com as unidades a viver uma paulativa depauperação até se tornarem de todo incapazes de manter as portas abertas.
É com uma sensação mista de nostalgia e humor que se recorda que o abastecimento de bebidas e doces a casamentos, baptizados/registos de nascimento e até festas de aniversário era feito pela via mais burocrática possível. A cerveja e os bolos para os casamentos saíam segundo requisições com os devidos comprovativos anexados.
Com as primeiras aberturas ao sistema privado, determinados serviços básicos que se tinham tornado inoperantes, como a distribuição de pão, por exemplo, começaram a ser repostos paulativamente. Nichos de mercado abriram-se e foram logo ocupados para gáudio do simples consumidor, embora se lamente o cometimento de um sem número de injustiças, sobretudo, nas situações em que foram postos de parte antigos proprietários ou seus herdeiros legítimos.
E foi o consumidor que, em última análise, obrigou a um aumento da qualidade. Injusta é qualquer análise que deixe de fora a espírito empreendedor de muitos empresários angolanos e também alguns estrangeiros, espalhados por todo o país, que ao divisarem as oportunidades de negócio, muitas vezes ténues, souberam abraçá-las para levar conforto ao cidadão consumidor.

Melhorias nos serviços

Com o surgimento ou ressurreição de determinados sectores económicos, criaram-se milhares de postos de trabalho e o cidadão vai-se adaptando cada vez mais a bens e serviços que antes lhe estavam vedados, fosse pelo aparato legal, fosse pela conjuntura económica. É importante frisar que existem situações em que a oferta de bens e serviços se antecipou à demanda, tendo esta vindo depois a reboque do apelo feito pela qualidade dos serviços prestados por essa via.
Diante dos resultados obtidos nos sectores em que se verificaram as privatizações até ao momento, a tendência agora é a de reclamar que mais serviços passem por inteiro para o sector privado. As pressões nesse sentido tanto se apresentam na forma de textos ou simples comentários respaldados por argumentos baseados no liberalismo e no neoliberalismo, quanto em desabafos de cidadãos simplesmente insatisfeitos com os serviços prestados pelo sector público.

Função pública presente


Em Angola a maioria defende uma afirmação cada vez maior do sector privado, sobretudo, porque reconhecidamente o Estado não pode chegar a todos os locais e ter todos os serviços, e por existirem actividades em que só um espírito verdadeiramente empresarial é capaz de desenvolver com a quantidade e qualidade requeridas pelo público. Em sentido contrário ao que muitos defendem, um estudo realizado pelo Instituto Transnacional (TNI, na sigla em inglês) registou 267 casos de “remunicipalização”, ou “reestatização”, de sistemas de água e esgotos neste milénio, quando no ano 2000 só se conheciam três casos.
Os resultados dessa pesquisa, contrárias às tendências globais que assaltam muitas mentes em Angola, reforçam a ideia de que o processo de privatização deve ter em atenção os sectores a abranger com vista salvaguardar os verdadeiros interesses da população.
Além dos sistemas de água e esgotos, devem ser mencionados sectores como o fornecimento de electricidade, transportes públicos, saúde e educação. Nos três últimos, a presença do sector privado está implantada em Angola. Os transportes públicos foram um dos primeiros ramos a serem tomados pelo sector privado, muito por força da falência do Estado em matéria de transporte de passageiros nos circuitos urbanos, onde inclusive nasceram algumas das primeiras agremiações da sociedade civil.
Associações de taxistas e moto taxistas são hoje de consulta quase obrigatória pelas estruturas governamentais e pelas organizações partidárias, aos mais diversos níveis. E o Estado foi chamado a intervir em situações de alguma gravidade, nomeadamente para conter as ondas de acidentes de viação registadas em todo o país com o envolvimento de meios de transporte de passageiros.
Na saúde, as clínicas privadas tornaram-se unidades de referência para a realização de exames de diagnóstico e o tratamento de casos mais graves, enquanto em muitas zonas nas periferias das grandes cidades, os centros e postos de saúde privados apresentam-se como que na linha da frente do combate a certas endemias, nomeadamente a malária.
Devido às insuficiências que se conhecem na saúde pública, essas unidades são verdadeiros bancos de urgência dos hospitais públicos, embora muitas funcionem à base de esquemas de desvio de medicamentos e materiais gastáveis. A implantação e ascenção do ensino privado são por demais conhecidas no país, tanto pela excelência como pela mediocridade dos serviços prestados, com a legislação a ser driblada a vários níveis.

  Possíveis incompatibilidades entre o papel social e os serviços

Os sectores referenciados no estudo que citámos têm interferência directa na vida das populações dessas localidades, com as respectivas autoridades governativas a terem de atender aos apelos dos eleitores em função das tarifas cobradas pelas entidades privadas, assim como ao incumprimento de promessas iniciais.
Grandes cidades, como Berlim, Paris, Budapeste, Bamako, Buenos Aires, Maputo e La Paz, recorreram a privatizações dos seus sistemas de água e saneamento nas últimas décadas, mas decidiram voltar atrás.
De acordo com os números apurados pelo TNI, cerca de 90 por cento dos sistemas de água mundiais ainda são de gestão pública. As privatizações nesse sector têm, na maioria dos casos, a ver com cenários de austeridade e crises fiscais.
O instituto aponta para incompatibilidades entre o papel social de uma companhia de água e saneamento e as necessidades de um grupo privado. Os serviços providos são direitos humanos fundamentais, atrelados à saúde pública e que, pelas especificidades do sector, precisam operar como monopólio, defendem os especialistas.
Enquanto a França tem liderado a lista de remunicipalizações em materia de águas e saneamento, a Alemanha é a número um no volta atrás em projectos de fornecimento de energia eléctrica.
O sector público é, como sabemos, apontando por não gerar lucros, enquanto do outro lado existe a concorrência, pelo que as empresas privadas apostam mais em pesquisas e na busca de processos que diminuam os custos de produção. Estaria o assunto assim arrumado através do estabelecimento de parcerias público-privadas, mas a questão não é tão simples quanto parece.

 
Factor humano

O principal elemento a ter em conta no estabelecimento desse tipo de parcerias é o factor humano. A derrapagem de muitas inicitivas público-privadas é atribuída à falta de confiança entre as partes. Os parceiros privados, sobretudo os mais focados no lucro, são apontados como useiros em caricaturar tais projectos como algo em que Estado deixa o trabalho duro ser executado pela outra parte, para aparecer na hora H a reclamar os louros. Por outro lado, sabe-se da apetência pela promoção, seja ela no seio das estruturas, seja das sociedades, o que faz os gestores públicos não apenas almejarem o sucesso dos projectos, mas também tentarem agradar a funcionários e a superiores hierárquicos.
Em resumo, conclui-se que existem bens e serviços cuja gestão é difícil de confiar à iniciativa privada, por se tratarem de direitos fundamentais conquistados pelos eleitores, e a busca pelo lucro bolir com esse facto.
Certeza, porém, é que a melhoria da qualidade só é possível com a consolidação da democracia. O primeiro passo, em muitos casos, é tornar claro ao cidadão que se trata de um direito seu e não de um bem ou serviço comum de mercado. Nessa conformidade, deveria esse estar sujeito à fiscalização prevista para a prestação de serviços públicos.
A falta de transparência é, assim, o principal obstáculo a ultrapassar para o sucesso de tais iniciativas e chega mesmo a ser apontado que determinadas concessões ao sector privado configurem investimentos, já que “o caminho de volta é muito mais difícil e oneroso", como refere o instituto.
E quando a privatização se mostra como único caminho a seguir, é imperioso que os contratos de concesão tenham em atenção o carácter dos bens a serem alvo dos negócios, assim como assegurem que o regime de propriedade dos mesmos permaneça património dos povos. Outrossim, é fundamental o estabelecimento de mecanismos legais e de estruturas de regulação sólidas.

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