Reportagem

Queixas sobre escravatura em processos empoeirados

Gaspar Micolo

Quando a historiadora brasileira Mariana Cândido chegou a Benguela, em 2003, com o apoio da então directora do Arquivo Nacional de Angola Rosa Cruz e Silva, esperava encontrar um verdadeiro arquivo no Tribunal da Comarca de Benguela.

Fotografia: Dr

A preparar a sua tese de doutoramento, que abordaria o impacto da Escravatura e do Tráfico de Escravos naquele que foi um dos maiores portos fornecedores do Brasil, Mariana encontrou apenas um depósito, no qual repousavam inacessíveis e empoeirados processos-crime, cíveis, testamentos, inventários, entre outros, que abrangem o período que vai do século XIX ao início do XX. A historiadora notou a importância daquele acervo judiciário, mas inacessível, e lamentou não poder tirar proveito para o trabalho que viria a concluir em 2006.

Concluída a sua tese de doutoramento, “Fronteiras da Escravidão - Escravatura, Comércio e Identidade em Benguela, 1780-1850”, que está disponível desde 2018 na Universidade Katyavala Bwila (UKB), a professora associada de História na Universidade de Notre Dame, nos EUA, não esqueceu as histórias escondidas naqueles documentos empoeirados que repousavam no depósito do Tribunal da Comarca de Benguela.
Não tardou a regressar a Benguela. Acompanhada do marido, o também historiador Yacine Daddi Addoun, especialista em História da Escravatura do seu país, Argélia, Mariana Cândido empreende então, em 2016, uma tarefa árdua, mas compensadora: limpar o depósito e transformar o espaço num arquivo como tal, acessível à pesquisa histórica. Junta-se ainda à jurista brasileira Mariana Paes e à historiadora angolana Juelma Matos. Os alunos do Instituto Superior de Ciências da Educação de Benguela uniram igualmente esforços para livrar o acervo judiciário do descaso.
Efectuando trabalhos intermitentes de 2016 a 2018, indo e voltando do Brasil, no caso de Mariana Cândido, e da Alemanha, no caso de Mariana Paes, o resultado foi a redescoberta de uma “mina” que ainda está por explorar. O grupo apresentou um inventário de 2.173 processos, que datam de 1850 a 1940, entre os quais 1.656 cíveis, 394 crimes, 85 sem definição de natureza jurídica e o restante ilegível. O resultado já foi entregue ao tribunal e será publicado em livro físico e electrónico.
“A sugestão que apresentámos ao tribunal e à UKB é da sua publicação em livro físico e electrónico, sobretudo para estar disponível na Internet, de modo a facilitar os pesquisadores de outros países”, diz Mariana Cândido. Lembra que, com isso, qualquer estudioso da História de Angola que queira saber de uma documentação do tribunal poderá ter acesso ao inventário sem ter que vir a Angola, sabendo de antemão que processos ver.
“Se a pessoa não sabe da existência da documentação, não comprará uma passagem para vir procurar a esmo, sobretudo num país muito caro como Angola”.
Depois de, no dia 7 de Agosto, ter apresentado o inventário ao tribunal e à UKB, Mariana Cândido foi convidada, pelo também historiador angolano João Pedro Lourenço, professor da disciplina “Seminário Especializado”, no ISCED de Luanda, a revelar o resultado do trabalho, que, pela sua importância para a pesquisa histórica, motiva o jurista e docente da UKB Manuel Tchakamba a coordenar um grupo decidido a tirar proveito do acervo.
“Não adianta ter um arquivo se não sabemos aproveitar o seu valor histórico”, diz Mariana Cândido, aos 50 estudantes do III ano do curso de Ensino de História. “A falta de investigação nestes documentos não permite ao tribunal avaliar o seu valor”, reconhece.
Mas Manuel Tchakamba, a terminar o doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Empresariais, na Universidade de Coimbra, está decidido a coordenar uma equipa para explorar os documentos, cuja perspectiva promete “revelar oportunamente”.

Processos-crime

A História do próprio tribunal começa em 1849, quando foi criado com competência para áreas tão diversas como Dombe Grande, Lobito, Catumbela, Novo Redondo (actual Cuanza-Sul), Caconda e Huambo. Com a proibição do Tráfico de Escravos para o Brasil, em 1836, o transporte clandestino é assim efectuado até 1850, ano em que muitos casos começam a ser julgados. O grupo de trabalho soube então que muitos processos têm a ver com o tráfico, nomeadamente, navios apreendidos, suspeitas, pessoas livres que são sequestradas e vendidas como escravos, pessoas enganadas e levadas a viver escravizadas mesmo em Benguela e outras enviadas para as Américas.
Especialista em História de Angola do século XVI a XIX, Mariana Cândido sabe que os processos-crime são fontes preciosas para a pesquisa histórica, sobretudo por revelarem muitas vezes a voz de vários segmentos sociais, do escravo ao senhor. Não admira que, do inventário, sobressaem crimes de assassinato, roubo, adultério, (suposta) feitiçaria, entre outros, recorrentes em toda sociedade.
O docente João Pedro Lourenço vê padrões nestes dados e questiona se pode considerar a sociedade benguelense do final do século XIX como insegura. E Mariana Cândido não hesita: “é possível sabermos, a partir destes documentos”, diz, revelando ainda que muitos processos são tão completos que contam com declarações de testemunhas que descrevem detalhes sórdidos, dignos das séries policiais da actualidade.
Quanto aos processos crime de “feitiçaria”, Mariana Cândido fica curiosa em relação aos casos, numa cidade ocupada pelo colono europeu católico em pleno século XIX.
“Grande parte dos casos são de puro preconceito, para acabar com as crenças locais, por pressão da Igreja”, avalia a historiadora. Aliás, não podia ser diferente, já que o Cristianismo é apresentado como parte fundamental da máquina colonial ideológica do Ocidente.
Ao vasculhar os processos, Mariana Cândido tem um olhar curioso em relação ao papel das mulheres, seguindo uma tradição que, desde a década de 1970, leva historiadores e cientistas sociais a explorar as várias experiências das mulheres no passado africano como mercadoras, traficantes e escravizadas. Registos de escravos, baptismos, óbitos e escrituras de compra e venda permitem explorar as experiências de vida dessas mulheres, numa sociedade luso-africana e escravocrata.
É assim que a pesquisadora encontra o caso de Aguida Gonçalves, que, depois da morte do marido, comerciante de escravos, segue com as duas filhas ao Bailundo, para cobrar uma dívida daquele ao soba da região. Este recusa-se a pagar, separa-a das filhas e acaba no libambo, pronta para ser exportada como escrava. Já no navio, e carimbada, diz ao padre que é afinal uma mulher livre e é retirada. Segue-se então um longo processo jurídico para que ela prove que é livre.
“Teve sucesso, mas não reencontra as filhas”, diz Mariana Cândido, que escreve vários artigos em inglês sobre as mulheres em diferentes perspectivas. “Mas é inimaginável o número de pessoas que não tiveram sucesso a provar isso, mesmo com a carta de alforria”.
A historiadora segue ainda a vida de Domingas, uma mulher que, livre em 1846, acaba novamente escravizada em 1850, por uma pessoa próxima que a mantém em cativeiro. Passados quatro anos, consegue apresentar provas no tribunal e reconquista a liberdade.
“Podemos seguir a vida de Domingas a partir do processo”, diz, notando que está em anexo a sua carta de alforria, um documento que não pôde evitar que fosse mantida em cativeiro. “Era uma cidade conflituosa, podia dormir senhor (patrão) e acabar escravo no dia seguinte”.

O nascimento de uma biografia

As histórias das mulheres fascinam Mariana Cândido. Por isso, em vários processos cíveis que viu era recorrente o nome de uma mulher: Teresa de Jesus Ferreira Viana. Dos 1.656 processos cíveis, Dona Teresa acumula cobranças de dívidas, reivindicações de terras pertencentes a sobas, acções contra companhias, entre outros, o que salta à vista algum poderio económico. A historiadora pôs-se então a recolher e a tentar perceber tudo sobre a estranha personagem. Mariana Cândido nota que Teresa de Jesus Ferreira Viana era natural de Novo Redondo e que se casara com o brasileiro Viana, com ligações ao tráfico de escravos. Com o marido condenado e fugido para o outro lado do Atlântico, Dona Teresa adopta então o apelido do recém-chegado governador de Benguela, em 1856, Ferreia Barrunjo, com quem se casa.
Teresa de Jesus Ferreira Barrunjo consegue do tribunal a expulsão de três sobas e da sua gente, no Dombe Grande, alegando que estes não sabiam usar a terra e torná-la produtiva. Cada vez mais poderosa, lança-se agora na produção de algodão e açúcar, chegando a controlar 700 pessoas, em 1870.
“Transforma-se na maior produtora de algodão de Angola”, conta Mariana Cândido, que, ao cruzar fontes, reconhece que a historiadora Aida Freudenthal, que participou na primeira reestruturação do sistema de ensino em Angola, onde leccionou até 1979, já menciona Dona Teresa em trabalhos sobre a produção agrícola local.
Decidida a escrever uma biografia de Teresa de Jesus Ferreira Barrunjo, Mariana Cândido não se fica pelas acções do tribunal. Segue agora inventários e testamentos, preciosos registos das últimas vontades ou da compreensão de como o seu património foi transmitido de uma geração para outra. Mas sem sucesso. Em Benguela, pelo menos. Foi então que alguém sugeriu que procurasse, em Lisboa, o rasto da personagem que morreu em 1883. No Arquivo Nacional da Torre do Tombo, na capital portuguesa, encontrou apenas o atestado de óbito, mantendo a esperança de reconstituir a transmissão do património.
Da sua ascensão à forma como esbulha os terrenos dos sobas, permite a Mariana Cândido problematizar a chamada macro-história pela via da micro-história.
“A partir daí, se estudará melhor como funcionava o sistema”, diz, dando como exemplo a menção à cor de Dona Teresa, que não aparece em documento algum, ficando sem se saber se era branca ou negra. “É preciso lembrar que o Império português era obcecado pela classificação da cor da pele”, conta, revelando que não ter a referida classificação era um privilégio que garantia marcas até para as gerações vindouras.

A jurista que se impõe como historiadora

Com a formação em Direito desde a licenciatura até à pós-graduação, Mariana Paes começa a trabalhar com a História do Direito muito cedo, tendo beneficiado de uma bolsa de iniciação científica, que os alunos recebem para início de pesquisa. Descobriu então que queria contar histórias e abdica assim da rotina do jurista, ou seja, da conhecida perspectiva prático-normativa. Nem o estágio obrigatório, que fez no gabinete de um juiz, demoveu a sua paixão, a sua perspectiva histórica do fenómeno jurídico. “Continuo a lidar com processos, mas só que do século XIX”, brinca, a sorrir.
Investigadora do Max Planck, Institute For European Legal History, Mariana Paes ajudou a organizar o depósito do Tribunal da Comarca de Benguela, em cujos documentos pesquisa material para o seu pós-doutoramento, na Alemanha. A partir de dados obtidos do Arquivo Nacional, em Luanda, do Brasil e de outros países, a jurista vai abordar as categorias de dependências criadas pelo Direito, ou seja, categorias de pessoas que não são exactamente escravas nem são exactamente livres.
“Abordar as relações sociais, tanto no Brasil quanto em Angola, e como o Direito que se diz português actuou, formando categorias parecidas nos dois países”.
Ainda na fase inicial, no primeiro ano de pesquisa, em seis anos de contrato, ao fim do qual terá de publicar um livro, mas pretende, pelo meio, trazer à luz artigos sobre o tema, Mariana já pôde notar que, em termos de processos judiciais, a maneira como a justiça lidava com determinados conflitos em Angola não diferia muito da realidade no Brasil.
“Foi isso que formou a hipótese da pesquisa”, diz a estudiosa, para quem o livro de Luiz Felipe de Alencastro, “O Trato dos Viventes: Formação do Brasil no Atlântico Sul, séculos XVI e XVII”, no qual defende que “não é a América Latina o lugar de formação do Brasil, mas o Atlântico Sul”, influenciou bastante o pressuposto do trabalho de Mariana, atlântico sul, como a normatividade circulou, de um ambiente jurídico comum.
Mariana Paes juntou-se às historiadoras brasileira Maysa Souza e angolana Juelma Matos, em Maio último, para estudar exactamente as referidas categorias de dependências criadas pelo Direito. Com efeito, pesquisando as acções de liberdade, acompanha os argumentos das pessoas que contestam a escravatura e conflitos fundiários.
“Muitas das categorias de dependências envolviam determinados tipos de ligação com a terra e o seu uso”. Mas não descarta vasculhar os processos de família, com o objectivo de avaliar o número dos agregados.
Mariana conta que, a partir destes processos, se conhece a vida de muitos escravos. “O processo não é um tipo de documento exactamente para análises quantitativas, mas para a qualitativa”, diz, explicando que tanto as partes quanto as testemunhas nos processos contam bastante a história do conflito, o que permite conhecer melhor a vida deles, do que por exemplo numa lista de embarcação.
Quanto ao sistema judicial, Mariana acha-o curioso. Lembra um historiador britânico, da década de 80, que o chama de arena de conflito. “Foi construído pelas classes dominantes, mas que, para se legitimar, precisa de um discurso de justiça”, diz, acrescentando que é nesse discurso ideológico que os escravos conseguem penetrá-lo e mobilizá-lo a seu favor, ainda que de maneira muito limitada.
O que se vê, lembra, é que as acções de liberdade actuam em dois sentidos, tanto garantindo a liberdade de certas pessoas, quanto reproduzindo a própria escravatura no sentido de a legitimar. Mesmo as práticas ilegais da escravatura, que, passando para os tribunais, acabam por ser legitimadas.
Avaliando a importância do Estudo do Direito e Escravatura nos dias de hoje, Mariana explica que existe um discurso de que o Direito português foi transportado para Angola e para o Brasil, o que, para ela, retira a influência das populações locais e do papel dessa sociedade na formação desse Direito.
“Pode ter vindo uma lei ou uma categoria jurídica, mas o significado concreto disso vai ser dado nos conflitos locais. É como se, em certo sentido, Angola e Brasil também fossem partícipes da construção de um direito comum”.
Em segundo lugar, as pesquisas históricas sobre Direito ajudam a desnaturalizar algumas ideias. Por exemplo, avança, as ideias segundo as quais o Direito é racional, abstracto, isento dos conflitos sociais. “O que se nota que não é verdade quando se estuda. Vê-se então que o direito não é uma entidade abstracta”.

Trabalho escravo

Entretanto, apesar do fim da Escravatura, o trabalho escravo ainda existe em várias partes do Mundo. Mariana conta que no Brasil é frequente, realçando por isso a importância da História do Direito nesta questão, já que o Código Penal do Brasil define-o como atentado à dignidade da pessoa humana. Só que a maioria dos juízes brasileiros tende a decidir não como trabalho escravo, alegando não haver restrição da locomoção das pessoas.
“Invocam uma visão estereotipada”, diz, já que associam a prática actual à histórica. “Nunca será igual”, reafirma, lamentando que, com base num discurso histórico problemático, raramente se condena alguém por crime de escravatura contemporânea.
Mariana Paes apresentou em Julho um livro que resulta do seu mestrado, sobre o estatuto jurídico do escravo no Brasil, enquanto prepara, para o próximo ano, a publicação da obra resultante da tese de doutoramento, para a qual estudou a regulação de terras no direito de propriedade no séc. XIX. Em todas as pesquisas, as fontes principais foram os processos judiciais. E não hesita em avaliar os documentos da Comarca, explicando que o facto de estarem guardados num só lugar facilita o trabalho; diferente dos de Luanda, no Arquivo Nacional, que estão em caixas separadas, só que em melhor estado de conservação.
Em Luanda, “as colecções são muito ricas”, diz, comparativamente aos processos de Benguela.

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