Reportagem

Reservas confortáveis de bens da cesta básica

André dos Anjos |

As reservas disponíveis de produtos da cesta básica no país apresentam níveis confortáveis de cobertura das necessidades até ao primeiro trimestre do ano que vem.

Importação de produtos da cesta básica permitiu reforçar reservas do país que prossegue com investimentos em projectos empresariais para aumentar a produção
Fotografia: Walter Fernandes

A garantia é do secretário de Estado para o Comércio Interno, Jaime Fortunato, para quem os níveis de provisões são razoáveis. Ao longo do ano e apesar da crise que o país atravessa, o Estado fez um esforço financeiro à volta de 1.350 milhões de dólares norte-americanos para garantir a importação regular de produtos de primeira necessidade que integram a cesta básica, adquiridos no estrangeiro, ou produzidos internamente abaixo das necessidades do mercado. São os casos do arroz, açúcar e farinha de milho, de uma gama de bens alimentares que já são produzidos em grande escala em Angola.
O mês de Dezembro é um período em que as famílias, geralmente, aumentam os níveis de consumo, o que faz com que a rotação de mercadorias ocorra numa velocidade maior e os operadores da cadeia de abastecimento redobrem esforços, quer a montante, junto dos grandes fornecedores, quer a jusante, perante os seus clientes, para evitar uma ruptura de stocks. É aqui, por vezes, que ocorrem falhas, de que resultam a escassez de determinados produtos e, não raras vezes, a especulação de preços.
O que pode ocorrer, aventa Jaime Fortunato, é um ou outro problema logístico, mas nada que não seja resolvido pontualmente. O Ministério do Comércio está atento à  cadeia de importações, onde existem produtos em processamento na origem já contratados, produtos em trânsito nos navios, mercadoria em descarregamento e em armazéns.
Os níveis de cobertura variam de produto a produto. Por exemplo, neste momento, o país tem em armazéns arroz para 122 dias, açúcar para 61, trigo para 60, farinha de milho para 50, óleo para 50 e alguns produtos para menos tempo. Mas olhando para a cadeia de importações, para o que aí vem, o secretário de Estado do Comércio Interno assegura que os níveis de cobertura são confortáveis.
Mas é preciso não perder de vista os efeitos da crise económica e financeira que o país atravessa no volume das importações. Dados oficiais indicam que a importação de produtos alimentares da cesta básica, apesar de em 2015 ter atingido 3,5 mil milhões de euros, sofreu uma queda de cerca de três por cento em relação a 2014. Este ano, quando ainda falta incluir os números de Dezembro, os indicadores apontam para uma queda acima dos 50 por cento. Mas nada que o Executivo não tivesse previsto.
Quando, em Março deste ano, delineou as linhas mestras da estratégia para a saída da crise derivada da queda do preço do petróleo no mercado internacional, o acento tónico do Executivo recaiu sobre a necessidade de aumentar a produção interna para reduzir as importações e potenciar as exportações. É que, para além de o país poder produzir a maior parte dos produtos que constituem a cesta básica, gerando postos de trabalho e receitas nacionais, o chamado plano de “medidas anti-crise” pretende ainda atacar o problema da dependência do mercado externo no processo de produção. A ideia é reduzir progressivamente as compras do Estado ao estrangeiro.
“Dado que os produtos alimentares básicos incluem produtos de grande consumo, é necessário aplicar medidas concretas para fixar a produção local desses produtos, a fim de chegar a uma substituição selectiva de importações”, recomenda a estratégia do Executivo. Em Angola, a cesta básica inclui açúcar, arroz, carne, peixe, farinha de trigo, feijão, fuba de milho, fuba de mandioca, leite, massa alimentar, óleo alimentar, óleo de palma, sal, batata, batata-doce, tomate, cebola, cenoura, pimento, repolho, alho, alface, mandioca, ovos, pão e banana.

Produção interna

O país produz a maior parte destes produtos, mas em quantidades insuficientes em relação à procura. Os défices de produção variam de produto para produto. Em termos de cereais, por exemplo, de um total de dois milhões e cem mil toneladas que consome, Angola produz apenas um milhão e oitocentas mil toneladas.
Mas há áreas, como nas de produção de ovos, hortofrutícolas e tubérculos em que o país regista avanços substanciais e onde se acredita haver casos de sub-aproveitamento da produção nacional, situação que o Ministério do Comércio quer ver invertida, ao ponto de afirmar que, brevemente “o que antes vinha do exterior agora vem do interior”.
É aqui onde o Ministério do Comércio promete concentrar as suas atenções a partir do próximo ano. Os grandes desafios do sector começam no alargamento das condições de acessibilidade dos produtos nacionais nos circuitos formais de comercialização, em condições competitivas em relação aos produtos importados. Jaime Fortunato vai ao detalhe e explica que os produtos nacionais, por vezes, perdem a competitividade para os importados por factores higiénicos ou sanitários que os agricultores, por si só, não podem assegurar. “Um tubérculo extraído da terra para uma superfície comercial não tem a mesma atractividade em relação a outro que tenha passado por processo de higienização”, diz, a título de exemplo.
É para garantir que os produtos nacionais cheguem ao consumidor dentro dos padrões internacionais que o Ministério do Comércio criou, em distintos pontos do país, centros de logística e distribuição, encarregados de procederem à compra, higienização e embalagem dos produtos do campo, antes de chegarem às grandes superfícies comerciais. 
Outra aposta do Ministério do Comércio é a conversão do comércio informal para o formal, com a abertura de lojas de proximidade, que vão funcionar como mecanismos de geração de emprego e receitas fiscais, entre outros benefícios para o Estado e para as comunidades. 
Em relação às lojas de proximidade, o Ministério do Comércio já começou a fazer a sua parte. Entre os parceiros eleitos como prioritários, estão o Instituto de Desenvolvimento Agrário, o Instituto de Preços e Concorrência, a Associação de Empresas de Comércio e Distribuição Moderna (ECODIMA), a União Nacional dos Camponeses Angolanos (UNACA), o Ministério da Economia, as Forças Armadas Angolanas e a Polícia Nacional.
Jaime Fortunato considera que as Forças Armadas e a Polícia Nacional fazem parte desta lista, por figurarem entre os grandes consumidores. Outros organismos, como o Instituto Nacional de Transportes Terrestres desempenham um papel relevante, sem onerar o Estado.
 
Entreposto Aduaneiro

Além dos centros de logística e distribuição, o Ministério do Comércio tem sob tutela uma empresa a operar no sector alimentar. O Entreposto Aduaneiro de Angola (EAA) deu mostras da sua importância estratégica há meses, quando o preço da farinha de trigo subiu vertiginosamente, sem causa aparente.
O Estado confiou a esta empresa a responsabilidade de pôr fim à especulação do preço da farinha de trigo e seus derivados, com destaque para o pão.
Há 15 anos no mercado, foi a primeira vez que a empresa pública fez uso das suas prerrogativas de importadora. Fê-lo de modo cirúrgico. Estancou a especulação e devolveu a estabilidade de preço num mercado tão sensível como o que envolve o pão. Provada que está a sua capacidade de intervir na regulação dos preços no mercado, o Entreposto Aduaneiro apresta-se agora para entrar no sector agrícola, com o objectivo de participar na criação de um ambiente de negócios que permita proporcionar aos produtores condições para escoar os seus produtos sem grandes constrangimentos.
O plano de entrada do EAA foi desenhado para um período experimental de quatro anos, de 2018 a 2022. Para tornar exequível a estratégia, o EAA vai implementar um modelo de gestão integrada, capaz de identificar parceiros para uma actuação conjunta que viabilize o escoamento dos produtos do campo.
Os responsáveis do EAA estão confiantes no desenvolvimento do projecto, através da  aquisição de vários hectares de terreno na Província da Huíla e outras concessões já solicitadas ao Ministério da Agricultura.
Com a compra de vastos terrenos em diferentes regiões do país, o EAA alarga o seu leque de opções, passando a ter produção própria de milho, soja, arroz, assim como uma integração de agricultores.
EAA já concluiu o trabalho de prospecção em várias províncias com um grande potencial agrícola, o que permite avançar para a implementação deste projecto a partir de bases sólidas, para alcançar toda a cadeia produtiva. O contributo do Entreposto Aduaneiro de Angola para a segurança alimentar foi estudado ao detalhe. No topo da cadeia desse processo há financiadores para a aquisição de insumos.
O EAA tem em vista a assinatura de contratos com fornecedores locais ou estrangeiros para a compra de sementes melhoradas, fertilizantes, adubos, tractores, charruas, enxadas, catanas, machados e outros instrumentos de trabalho. Já foram celebrados contratos para a entrega do milho e utilização adequada dos insumos pelos produtores integrados, compra e remuneração por quilograma de milho, assim como fornecimento de insumos e assistência técnica.
A entrada da empresa no segmento de escoamento da produção agrícola desde as áreas produtivas até aos centros de consumo trouxe novos desafios para os seus gestores. O EAA vai instalar uma linha de produção de embalagens de menor dimensão. Trata-se de um projecto de curto prazo, orçado em 224 milhões de kwanzas, com financiamento de uma instituição bancária.
A negociação com o banco para a aquisição de equipamentos técnicos importados da  Europa, para a montagem da linha de embalagens, está fechada. A confirmação das encomendas, demonstra o empenho da empresa no alinhamento com a estratégia do Executivo para a disponibilização de bens de primeira necessidade à população.
Produtos como o arroz, feijão e açúcar adquiridos em sacos de maiores dimensões poderão ser embalados em sacos de um, dois e cinco quilogramas, com benefícios substanciais para o consumido final.
Os produtos provenientes do campo passarão a ser embalados segundo elevados padrões de higiene. “Para nós, diz um responsável da empresa, é fulcral apresentar novas condições ao mercado, ou seja, o alvo seriam os retalhistas ou “cash & carry” e com benefícios indirectos para o consumidor final”, refere Castrício Castro.
Na esteira da diversificação dos seus negócios, a EAA tem também em marcha um programa para ampliação da sua rede própria de frio para produtos congelados e frescos, abrindo espaço a parcerias numa altura em que no mercado angolano já actuam empresas de elevada capacidade de manuseamento. O investimento previsto para essa área é de 154 milhões de kwanzas. Os agentes económicos devidamente identificados e dotados de todas as condições higiénicas e sanitárias surgem como opção para novas parcerias do Entreposto Aduaneiro de Angola.
Um dos responsáveis do EAA disse que “essa é também uma condição para não sermos só nós a operarmos essa rede, mas com apoio de parceiros que estão mais directamente ligados ao sector em Luanda e outras regiões do país”. Responsáveis do EAA estão particularmente optimistas quanto a implementação, a curto prazo, destes projectos. Com 350 funcionários e uma estrutura preparada para uma rotatividade anual de 55 mil toneladas de produtos secos e outros que fazem parte da cesta básica, como açúcar, arroz, óleo, farinha de milho e trigo, o EAA, embora tenha um pendor mais virado para a importação, aposta igualmente na logística.
Nos últimos cinco anos, com o desenvolvimento de novos agentes no mercado e da lógica do crescimento, da liberalização e livre concorrência, o papel do EAA foi substituído pela iniciativa de operadores privados de médio e grande porte, que em condições de estabilidade económica podiam convergir para o estabelecimento do equilíbrio do mercado.
Mas, com a crise económica e financeira que afecta o país desde 2015, como resultado da queda vertiginosa do preço do petróleo no mercado internacional, o Executivo repensou o papel do EAA, baseado nas propostas feitas por esta empresa como forma de viabilizar a oferta de bens de consumo à população. O alcance desta meta pressupõe a aplicação de condições financeiras, com o apoio da banca, conduzindo também à estabilização dos preços.
Com representações em Luanda, Lubango, Lobito, Namibe e Huambo, o EAA iniciou a implementação de um programa semestral de importação de bens alimentares essenciais, como a farinha de trigo, açúcar, arroz, feijão, fuba de milho e outros que formam a cesta básica. O impacto dessa medida aprovada pelo Executivo já é notório, reflectido numa baixa significativa dos preços dos produtos da cesta básica, que chegam com regularidade aos diversos portos do país desde o mês de Outubro, fruto da prioridade que a banca tem vindo a dar às empresas de importação de bens de primeira necessidade, paralelamente aos incentivos à produção nacional.
O preço do pão, por exemplo, está estabilizado, como efeito da queda do custo da farinha de trigo que semanalmente chega aos portos de Luanda, Namibe e Lobito. Nesta matéria, o EAA adoptou um conjunto de medidas para abastecer os vários industriais de panificação espalhados pelas diferentes regiões do país, travando a onda de especulação que se vinha assistindo com a escassez da matéria-prima.
Num cenário em que o Executivo enverede pela criação de uma Reserva Alimentar Estratégica, segundo apurou o Jornal de Angola, o EAA tem condições para assumir a sua gestão apoiando o Ministério do Comércio para a salvaguarda dos níveis de segurança dos produtos básicos. Na mesma senda, esta empresa pretende aproveitar de forma optimizada as suas infra-estruturas de armazenagem e equipamentos, o seu capital humano, o vasto “know how” na gestão e operacionalização do negócio, conhecimento do mercado de prospecção, aquisição e distribuição dos bens alimentares.

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