Reportagem

Serviços públicos presentes e actuantes

Osvaldo Gonçalves |

Uma abordagem nossa sobre o serviço público corre sempre o risco de ser entendida como um exercício para enaltecer a importância das instituições do Estado no funcionamento das sociedades e na defesa do bem-estar dos cidadãos. A verdade é que não há país que sobreviva sem um bom funcionalismo público, mesmo que a tendência seja para sobrevalorizar a iniciativa privada.

O atendimento público é um factor determinante para atestar a evolução moral do país
Fotografia: Edições Novembro

Em Angola, a maioria defende uma afirmação cada vez maior do sector privado, sobretudo porque, reconhecidamente, o Estado não pode chegar a todos os locais e ter todos os serviços. Existem casos que só um espírito verdadeiramente empresarial é capaz de desenvolvê-las com a quantidade e qualidade requeridas pelo público.
Mas, pelas características e seu passado histórico – longínquo e recente – o país precisa de uma Função Pública forte, presente e actuante, assim como se defende uma maior responsabilização do sector público.
No ano 2000, a Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu o 26 de Junho como Dia Mundial do Serviço Público, com a finalidade de enaltecer o valor deste sector na sociedade, através do reconhecimento de todo o trabalho realizado pelos funcionários público.
Devido, sobretudo, à crise económica causada pela queda do preço do petróleo no mercado internacional, assiste-se nos últimos anos a reduções, leves umas, acentuadas outras, na atribuição de verbas do Estado angolano para novos projectos, e muitas obras já em execução tiveram os prazos para conclusão dilatados devido a atrasos nos pagamentos.
O que se pede é uma gestão cada vez mais parcimoniosa dos recursos disponíveis. A secretária de Estado do Orçamento, Aia-Eza da Silva, disse na Assembleia Nacional que o Orçamento Geral do Estado para 2018 vai propor um baixo nível de despesas públicas para evitar dívidas acumuladas.
“Não é apenas responsabilidade do Ministério das Finanças reduzir as despesas públicas, mas de todas unidades orçamentadas, deputados e cidadãos”, afirmou a secretária de Estado, que considerou a redução das despesas públicas uma nova mentalidade que deve surgir. A gestora pública chamou a atenção dos deputados e governantes para a necessidade de se ajustar o nível de despesas à conjuntura actual, que se caracteriza pela incapacidade do Estado realizar determinadas despesas.
Para a gestora, essa mentalidade nova tem de surgir ao nível da execução da despesa. Todo esforço está a ser feito para que o nível de dívida de 2017 seja o menor possível. “O segredo está na despesa, porque a receita pode ser aumentada, mas ela não é elástica e nós perdemos uma componente muito importante da nossa receita”.
A secretária de Estado realçou as dificuldades encontradas para renegociar os contratos. “Há resistência, nalguns casos passiva, para a mudança”, disse. “A resistência é a todos os níveis, não só nas unidades orçamentadas”, acrescentou. O ajuste das despesas é difícil.

Diversificação da economia

Um termo que entrou no léxico corrente dos angolanos nos últimos tempos é diversificação da economia que, embora seja defendida há muitos anos, passou a ser vista como uma espécie de varinha de condão para o engrandecimento da economia, sendo que a maioria dos cidadãos se mantém alheia às contas gerais do país, olhando para os rendimentos que consegue obter como um bem individual e não como parte do capital geral.
Tal pode verificar-se nas reacções à nova tabela salarial, aprovada pelo Parlamento, que prevê um aumento de 10 por cento do salário mínimo nacional, agora fixado entre 16.500 e 24.754 kwanzas segundo os grupos de actividade.
Difícil é perceber o peso da carga salarial nos cofres do Estado. No ano passado, o Governo gastou à volta de 10 por cento da riqueza nacional com o pagamento de vencimentos da Função Pública em 2016, ou seja, 1,497 mil mlhões de kwanzas.
A diversificação da economia passou a chavão, muleta de discurso político, muitas vezes mencionado com uma determinação imposta de cima, denotando-se desconhecimento do que de facto se pretende. Diversificar a economia tornou-se na caricatura de alguém que passa a exportar diamantes no lugar do petróleo e não diamantes e petróleo ao mesmo tempo, um cenário que não tem em conta o produtor de bananas e de onde é completamente excluída a contribuição do cantineiro, na forma de impostos para os cofres públicos.
Discussões de fundo, como a relativa ao salário mínimo nacional, passaram a ser tomadas de ânimo leve, individualizadas, vistas apenas na perspectiva do poder de compra de cada um e não como parte de um rendimento familiar, muito menos como parte das contas globais do Estado.

Ajuste salarial

O Governo é, assim, chamado a explicar o porquê da toda esta medida, a qual não se livra da qualificação de anti-popular, a que se segue a aprovação da Nova Lei Geral do Trabalho, enquanto o Ministério da Administração Pública, trabalho e Segurança Social leva a cabo um rigoroso trabalho de recadastramento dos funcionários públicos a nível nacional, que resultou na detecção de cerca de 60 mil funcionários fantasmas em todo o país.
O estabelecimento do salário mínimo a tal nível tem ainda as suas causas por esclarecer, pois uma mera referência à crise económica deixa sempre muito a desejar, sobretudo, neste momento em que o país está à beira de realizar mais um pleito eleitoral e o discurso das formações da oposição se apresenta virado para o ataque, escorado em tiradas populistas.
Há também que contar com a posição dos sindicatos. A União Nacional dos Trabalhadores Angolanos – Confederação Sindical (UNTA-CS), por exemplo, considerou o aumento de 10 por cento do salário mínimo nacional insuficiente para “qualquer conforto” e reposição do poder de compra perdido, com o alto índice de inflação.

Incentivo ao sector

Com os cofres a sofrer com tantas obrigações, ao Estado resta esperar pela mão do sector privado, que, desde 2016, celebrou com a Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP) 42 contratos nos mais variados sectores da economia nacional, avaliados num total de 21 mil milhões de dólares, segundo o director daquela unidade, Norberto Garcia.
Muito ainda se questiona a respeito da real capacidade do sector privado em auxiliar o Estado na tarefa da reduzir o peso da economia informal no país, que emprega cerca de 60 por cento da população economicamente activa. Cerca de 8,2 milhões dos 13,6 milhões de habitantes com idades compreendidas entre 15 e 64 anos estão desempregados.
Embora a função pública esteja longe de ser uma espécie de panaceira para toda a sociedade, os serviços que fornece garantem a vida, crescimento e formação da esmagadora maioria da população mundial, pelo que o seu desempenho deve ser valorizado. É esse objectivo do Dia Mundial do Serviço Público estabelecido pela ONU.
Com essa deliberação, as Nações Unidas pretendem “celebrar o valor e a virtude do serviço público para a comunidade”, chamar a atenção dos funcionários públicos de todo o mundo para trabalharem de modo a contribuir para a construção de “um futuro inclusivo, próspero e sustentável para todos”.
Com vista a dignificar ainda mais o sector, a ONU realiza todos os anos um prémio que visa o reconhecimento internacional para a excelência no serviço público.
O galardão compreende características, como alcance dos mais pobres e mais vulneráveis através de serviços inclusivos e participação, a promoção da transparência, responsabilização e integridade no serviço público, a inovação e excelência na prestação de serviços de saúde. Podem ser nomeadas todas as organizações públicas e agências nos níveis nacional, provincial e municipal.
O objectivo do prémio é realçar a importância de boas práticas e boa governação em iniciativas de governos em todo o mundo. Uma atenção especial é dada à transparência, já que a ONU considera que a corrupção mina a eficácia dos governos, desencoraja o investimento, obstrui os progressos na redução da pobreza e dificulta o desenvolvimento.
A corrupção também conduz à má prestação de serviços públicos, prejudicando gravemente os indivíduos, as comunidades e a sociedade como um todo.

  O papel do Estado na melhoria e moralização


O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) desenvolve desde 1999 o programa de valorização do serviço público que, só em 2016, beneficiou 8.273 funcionários públicos e agentes administrativos, nos encontros de sensibilização realizados em 11 províncias do país.
O programa foi elaborado com vista a inverter a ideia de uma administração pública abstracta, invisível e intangível por uma prestadora e participativa ao serviço da cidadania, da economia e da soberania.
A ideia de uma melhoria constante do serviço público contrasta com a realidade que se vive, com o cidadão num estado de quase temor das repartições, relacionando-se com o Estado o mínimo que seja. Muitas normas criadas para agilizar os processos encalham na crise e tornam-se barreiras burocráticas utilizadas em proveito próprio. É curioso verificar que o pagamento de verbas na forma de “gasosa” ou a oferta de prendas são entendidas por muitos como simples “michas”, não como corrupção, esta vista apenas quando se fala de grandes somas financeiras que envolvam transferências bancárias.

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