Sociedade

30 anos para o pagamento de casas nas centralidades

O Fundo de Fomento Habitacional (FFH) uniformizou o período de pagamento das prestações dos beneficiários das centralidades habitacionais no país, que permite o alargamento do prazo para 30 anos ou equivalente a 360 prestações.

Fundo está aberto ao diálogo com beneficiários com atrasos no pagamento das prestações
Fotografia: João Gomes| Edições Novembro

Antes dessa medida, os prazos variavam entre 15 e 20 anos e as prestações mensais também eram variáveis.

De acordo com um comunicado de imprensa do Ministério das Finanças, esta uniformização decorre ao abrigo dos respectivos contratos de compra e venda com propriedade resolúvel, devendo os beneficiários, que rubricaram inicialmente contratos com o extinto Fundo de Activos para o Desenvolvimento Habitacional (FADEH) e com as imobiliárias Sonip e Kora solicitar, por escrito, a alteração das cláusulas contratuais.

A nota salienta que esta medida tem como objectivo facilitar a vida a todos os beneficiários com contrato de promessa de compra e venda, na modalidade de propriedade resolúvel, que têm assim a vantagem de sofrer uma redução das suas prestações e, com isso, ajustar a taxa de esforço às actuais condições sociais e económicas do país.

A instituição manifesta-se disponível ao diálogo com os beneficiários, que registem atrasos no pagamento das suas prestações, por se encontrarem em dificuldades.

“A estes, recomenda-se o contacto directo com o Fundo de Fomento Habitacional para regularização da sua situação, sob pena de esta instituição accionar os mecanismos sancionatórios previstos nos contratos e legislação aplicável”, avisam as autoridades, encorajando o cumprimento das obrigações contratuais e fiscais que incidem sobre o património.

O Fundo de Fomento Habitacional é uma instituição pública, sob tutela do Ministério das Finanças e o das Obras Públicas e Ordenamento do Território, cuja actuação tem como foco o fomento habitacional “de forma ágil, eficiente e transparente, com o objectivo de assegurar rigidez e confiabilidade ao sistema de propriedade resolúvel e o fomento do parque habitacional do Estado”.

Reacções

Carolina Alexandre, moradora do KK 5000, considera o alargamento dos prazos de pagamento das prestações “uma boa medida”, que vai permitir às famílias gerir melhor as contas mensais e aplicar o dinheiro resultante da redução das prestações em outros projectos económicos e sociais.
Sílvia Massoxi, que mora na centralidade do Kilamba, diz-se satisfeita com a redução, mas ao mesmo tempo preocupada com o facto de o Estado não criar serviços de proximidade que facilitem o cumprimento das obrigações mensais dos beneficiários de casas na modalidade de renda resolúvel.

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