Sociedade

Adultos usam menores para roubar

André da Costa

Muitas crianças são usadas por adultos para roubar. O porta-voz do Comando Provincial de Luanda da Polícia, Lázaro da Conceição afirma  que,  geralmente, os indivíduos que usam menores para este tipo de crime trabalham em oficinas ou comercializam acessórios de viaturas em mercados.

Adultos usam a inocência da criança, para fins pessoais
Fotografia: DR

O oficial da Polícia Nacional citou o caso da retenção de 60 menores envolvidos em furtos no interior de residências e de acessórios de viaturas na centralidade do Kilamba.
Depois de autuados, foram também detidos três adultos suspeitos de serem os mandantes das acções.
Lázaro da Conceição referiu que 126 menores, dos quais três meninas, estiveram envolvidos, durante o ano passado, em crimes relacionados com roubo, furtos, violação e ofensas corporais. Os dados chegaram ao conhecimento da Polícia Nacional através de 110 participações efectuadas pela população.
O oficial da Polícia acrescentou que das 110 ocorrências registadas, procedeu-se à instrução de 93 processos-crime que foram remetidos ao Julgado de Menores, para tratamento subsequente. Outros 18 processos foram remetidos ao Ministério da Acção Social Família e Promoção da Mulher, por imperativo da lei.
Lázaro da Conceição explicou que o acto criminal praticado por menor, à luz da lei, não configura crime, havendo casos, cuja resolução não passa pela via judicial, mas sim por instituições com atribuições específicas sobre a matéria.
Os menores, entre os 11 e os 15 anos, actuam nos bairros periféricos e praticam crimes como furtos, roubos, violação sexual e ofensas corporais sendo que muitos deles são reincidentes.
As rixas entre grupos rivais em vários bairros da província de Luanda, com recurso a garrafas e catanas, são outros crimes praticados por menores, cujos actos chegaram ao conhecimento das autoridades policiais. A estes menores, a Lei Penal não prevê prisão efectiva. Muitas vezes os adolescentes envolvidos em crimes são detidos e com base na Lei do Julgado de Menores, são colocados em liberdade.
Após a sua colocação em liberdade, as autoridades deviam submeter estes adolescentes, potenciais criminosos, a mecanismos de controlo e supervisão, “as-pectos que não estão bem definidos, não estando também as competências de actuação das entidades bem estabelecidas”.
A Polícia Nacional afirma que existem limitações legais, porque a lei diz que os menores são inimputáveis, razão pela qual não podem ser detidos, mas sim retidos numa esquadra policial.
Crianças reincidentes
A nível dos municípios, a Polícia Nacional envia os casos de menores em conflito com a lei, às Brigadas de Combate à Delinquência Juvenil, sob responsabilidade do Serviço de Investigação Criminal que os encaminha ao Julgado de Menores, para tratamento subsequente. Questionado sobre os critérios usados para enviar processos ao Julgado de Menores, a fonte do Jornal de Angola disse que um dos critérios estabelecidos tem a ver com a reincidência no cometimento de crimes, já que a corporação tem registo de casos de menores com reincidências criminais.
O porta-voz do Comando Provincial da Polícia de Luanda afirmou que alguns menores em conflito com a lei vivem na rua e a sua ressocialização, por vezes, é limitada por existir poucos centros de reeducação de menores.
Há casos de menores envolvidos em crimes que não têm o acompanhamento dos pais ou encarregados de educação, disse Lázaro da Conceição que defende a ideia de que as autoridades competentes para o efeito  devem criar mecanismos eficazes para uma ressocialização mais eficiente dos menores, adaptados à nossa realidade.
Alguns menores que participam em actos criminais, vivem em Luanda, distante dos seus progenitores, porque são provenientes do interior do país, devido ao êxodo rural e não estudam e nem têm meios de subsistência, razão pela qual enveredam pelo crime. 
O oficial da Polícia Nacional entende que a delinquência juvenil é um fenómeno transversal e multisectorial, por isso defende a criação de centros de reeducação de menores, para a sua posterior inserção em actividades escolares.
Lázaro Conceição entende que deve haver estratégia a médio e longo prazos  mais viáveis, para retirar as crianças da criminalidade, porque há um número elevado de crimes de ofensas corporais, violação sexual e roubo, com recurso a armas de fogo.

  Mais de 10 queixas diárias de fuga à paternidade

O Instituto Nacional da Criança, em Luanda, recebe diariamente 15 queixas de fuga à paternidade, igual número de crianças desaparecidas do seio familiar e disputa pela titularidade dos filhos pelos respectivos progenitores, disse ao Jornal de An-gola, o director-geral adjunto da instituição.
Paulo Kalesso explicou que os casos relacionados com a fuga à paternidade, abandono de crianças ou pela titularidade de filhos, são resolvidos  na área de mediação do INAC mediante a notificação dos pais.
Casos relacionados com disputas pela titularidade do filho, crianças perdidas e abandonadas pelos familiares são encaminhados aos órgãos afins, para os devidos efeitos.
“Temos uma área de mediação que ajuda a resolver estes casos, que trabalha com juristas, psicólogos, sociólogos que ajudam a resolver e em caso de não se chegar a entendimento, são encaminhados para a Sala de Família do Tribunal Provincial de Luanda”.
O director-geral adjunto do Instituto Nacional da Criança (INAC) disse que a maior parte dos casos reportados àquela instituição tem a ver com situações que colocam em risco a segurança e sobrevivência da criança, através de denúncias de maus tratos, fuga à paternidade, abandono e violações sexuais.
Nos casos de violação sexual, após a queixa, a vítima é presente à Polícia Nacional, e posteriormente o Instituto Nacional da Criança oferece assistência psico-social, enquanto que aqueles menores com comportamentos desviantes, que consomem drogas e estão no mundo do crime, são encaminhados ao Departamento de Combate à Delinquência Juvenil do SIC e mais tarde ao Julgado de Menores.

 

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