Sociedade

Advogado é detido por alegado desacato

António Gonçalves | Benguela

O Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) denunciou ontem a forma brutal como foi detido o advogado estagiário Eugénio Marcolino, no exercício da sua profissão, por agentes da 4ª Esquadra da Polícia Nacional, localizada no bairro do Cassoco, município de Benguela, por orientação do comandante da referida esquadra.

Fotografia: DR

De acordo com um comunicado de imprensa, o facto ocorreu quando o advogado em causa foi chamado pela sua constituinte, que antes havia recebido ordens de detenção, na sequência de um processo de agressão física entre duas rivais.
Na sequência dos devidos procedimentos, acrescenta o comunicado, ao advogado não lhe foi permitido o exercício da sua função no acompanhamento do processo em causa e ao invocar os preceitos da Lei foi-lhe ordenado ordem de detenção, tendo sido violentado, algemado e colocado na carroçaria de uma viatura Toyota da Polícia Nacional, que o transportou à unidade do Serviço de Investigação Criminal. Já no Serviço de Investigação Criminal, como descreve o comunicado de imprensa, o advogado foi colocado numa das celas, onde se encontravam detidos marginais tidos como altamente perigosos.
O comunicado acrescenta que as várias tentativas de contacto com os órgãos do Comando da Polícia Nacional e com o comandante provincial não tiveram êxitos.
O Conselho Provincial da OAA considera que servir a justiça é e foi, desde sempre, a profunda motivação do advogado, cuja função social é de relevante interesse público, pelo que devem ser invioláveis os direitos e garantias que se afiguram essenciais para o exercício da sua actividade, conforme estabelecem os artigos 193º e 195º da Constituição da República de Angola, conjugados com o artigo 87º da Lei 02/15 de 2 de Fevereiro (Lei da Organização e Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum) e artigo 46 do Estatuto da Ordem dos Advogados de Angola.
A violação sistemática de tais direitos, refere o comunicado, nos termos que se tem registado, assume contornos preocupantes e insustentáveis, pelo que não pode deixar de ser publicamente denunciada, além do seu tratamento junto dos órgãos competentes.
O Conselho Provincial de Benguela da Ordem dos Advogados de Angola condena, de forma veemente, a forma como o comando da 4ª Esquadra (Cassoco) da Polícia Nacional, no município de Benguela, actuou e apela aos seus associados a manterem-se firmes e vigilantes na defesa dos seus interesses, direitos, prerrogativas e imunidades.
Recomenda a todos os órgãos da administração da Justiça a sensibilizarem e instruírem os seus agentes, no sentido de optarem por uma postura de respeito para com a actividade do advogado.

Polícia confirma detenção
O porta-voz do Comando Provincial de Benguela da Polícia Nacional, Filipe Caxota, esclarece que a detenção do advogado estagiário deveu-se ao desrespeito e desacato às autoridades policiais no interior da esquadra.
“Confirmamos a detenção do advogado estagiário e lamentamos pelo facto do mesmo, com o nível de formação que tem e conhecimentos jurídicos, ter manifestado no interior da esquadra comportamentos que não são aceites, apesar de ter sido advertido várias vezes de que não eram permitidas filmagens”. Segundo Filipe Caxota, entrevistado pela emissora provincial da RNA, o advogado vai ser presente ao tribunal, para julgamento sumário.

 

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