Sociedade

Código de Ética é levado à assembleia de jornalistas

Manuela Gomes

A Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) anunciou ontem, em Luanda, a realização de uma assembleia-geral de jornalistas para o próximo dia 26 de Outubro, deu a conhecer o presidente da agremiação, durante uma conferência de imprensa.

Presidente da ERCA, Adelino de Almeida, anunciou as etapas a cumprir até ao conclave
Fotografia: Vigas da Purificação | Edições Novembro

Adelino de Almeida disse que no evento será aprovado o Código de Ética e Deontologia Profissional e vão ser eleitos os membros que vão integrar a Comissão da Carteira e Ética, actividades que serão antecedidas de conferências provinciais, para garantir máxima legitimação e democraticidade.
As conferências provinciais que terão início dia 14 do mês em curso, visam proceder a uma audição às associações profissionais e ao Sindicato de Jornalistas Angolanos (SJA), no cumprimento do pressuposto legal, plasmado na Lei de Imprensa.
Numa primeira fase, serão realizados encontros provinciais em Benguela, Huíla, Cabinda e Huambo, estendendo-se depois por todo país, até em vésperas da realização da assembleia-geral.
Adelino de Almeida disse esperar por uma ampla participação dos jornalistas no processo que vai enriquecer o projecto de código adoptado pelas associações profissionais e eleger os delegados a assembleia-geral, na qual ressalta que as províncias com mais de 50 jornalistas elegem três delegados, enquanto as que tiverem menos, elegerão apenas dois.
A recepção das listas das candidaturas concorrentes, para a eleição da Comissão da Carteira e Ética, tem início a 27 de Setembro, na sede da ERCA, devendo ser composta por dez membros, sendo sete jornalistas efectivos e três suplentes.
A Comissão da Carteira e Ética compete atribuir, renovar, suspender ou cessar os títulos de acreditação dos profissionais da comunicação social, bem como apreciar, julgar e sancionar a violação dos deveres ético-deontológicos dos jornalistas.

O exercício de direito de resposta e rectificação

Reunido ontem, em Luanda, em sessão plenária ordinária, o Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), chamou a atenção para a importância do exercício do Direito de Resposta e de Rectificação.
A ERCA diz que qualquer pessoa singular ou colectiva, organização, serviço ou organismo público ou privado pode reagir imediatamente a algum tratamento menos correcto na imprensa, que em seu entender viole os seus direitos de personalidade, como o bom nome, a reputação e outros.
Além de destacar a recente polémica que envolveu o deputado Miguel Nzau Puna e o Jornal de Angola para promover o recurso a este direito, a ERCA recomenda às partes envolvidas para que tenham sempre em devida conta o estrito respeito pelas normas mais específicas que balizam este exer-
cício, o que, no caso em concreto, não se verificou plenamente pelas duas partes.
Na sua deliberação, a Entidade Reguladora da Comunicação Social manifesta grande preocupação pela tendência, que não é nova, dos meios de comunicação social e alguns dos seus principais rostos se quererem substituir aos órgãos competentes de justiça, fa-zendo muitas vezes tábua rasa do direito constitucional à presunção de inocência que assiste a qualquer cidadão antes do seu processo ter transitado em julgado.
A ERCA considera que, no caso angolano, a chamada “judicialização da imprensa” tem-se caracterizado, nomeadamente, pela ausência do contraditório em matérias gravemente lesivas dos direitos da parte acusada, o que fere profundamente os fundamentos do próprio jornalismo de referência.
Para o efeito, a ERCA recomendou que o tratamento jornalístico de casos que envolvam acusações ou denúncias criminais seja feito com o maior espírito de responsabilidade e equidistância, por mais evidentes que às vezes os factos em presença se apresentem aos nossos olhos.

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