Sociedade

Covid-19: Advogados assistem apenas em casos excepcionais

Os advogados passam, desde ontem e por um período de 30 dias, a prestarem apenas assistência judiciária aos cidadãos em conflito com a lei, em casos de requisição do mesmo em actos de interrogatório, audiências de instrução contraditória e de julgamento nos processos criminais em que os réus estejam presos ou detidos.

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Uma nota da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), assinada pelo bastonário Luís Paulo Monteiro, explica que a medida surge em cumprimento ao Decreto Legislativo Presidencial Provisório nº1/20, de 18 de Março, que determina a tomada de medidas sectoriais de contingência para evitar o contágio e a propagação da pandemia do Covid-19.
A decisão visa, igualmente, assegurar a defesa nas providências cautelares e a manutenção dos serviços de assistência judiciária aos cidadãos em conflito com a lei, através dos conselhos nacional, provinciais e interprovinciais e das delegações da OAA, conforme rege a Constituição da República de Angola.
A Ordem orienta o encerramento parcial dos serviços dos conselhos na-
cional, provincial e interprovincial e das delegações, do Centro de Estudos e Formação, devendo passar os membros dos conselhos, delegados e trabalhadores a laborar em regime de teletrabalho. Fica igualmente suspenso o atendimento presencial em todos os órgãos da OAA, pelo que os contactos passam a ser efectuados pelos correios electrónicos e contactos telefónicos indicados no portal da Ordem. A medida inclui ainda a suspensão, sine die, de todos os actos e eventos oficiais da OAA que impliquem a aglomeração de mais de quatro pessoas, designadamente, mas sem limitar, reuniões, assembleias, aulas de formação, cerimónias de entrega de cédulas profissionais e o exame nacional de acesso à advocacia.
Recomenda, por últi-mo, os conselhos nacional, provinciais e interprovinciais, as delegações, o Centro de Estudo e Formação, as sociedades e as associações de advogados, assim como os advogados, para adoptarem, nos seus locais de trabalho, um plano de contingência específico para a prevenção da propagação do vírus.

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