Sociedade

Denúncias podem ser feitas por via telefónica

Edivaldo Cristóvão

A Inspecção Geral do Trabalho (IGT) dispõe de uma nova linha telefónica, denominada “Trabalho e Lei”, que, por esta via, às empresas e trabalhadores podem fazer denúncias sobre eventuais infracções laborais que detectarem ou procurarem conselhos e mediações de conflitos.

Fotografia: DR

O chefe de serviços da Inspecção Geral do Trabalho de Luanda, Emanuel Malengue, disse, em conferência de imprensa, que, além do terminal telefónico disponível 924925585, os lesados podem se dirigir à Direcção Provincial da IGT, Zona Económica Especial, Viana e Centralidade do Kalawenda, nas instalações do SIAC, no Cazenga.
Emanuel Malengue informou que a linha telefónica da IGT atendeu, até ao segundo trimestre de 2019, 173 utentes, sendo 149 trabalhadores e 24 empregadores. Acrescentou que, no mesmo período, os serviços provinciais de Luanda da IGT, no âmbito das suas atribuições de fiscalização e do cumprimento da legislação laboral, efectuaram 230 visitas inspectivas, sendo 194 sociais e 37 técnicas. Destas foram detectadas 1.157 infracções.
O inspector apontou que os sectores económicos surgem com maior número de infracções, sendo o comércio com 265, transportes 265, indústria 207 e prestação de serviços com 137. Informou que foram ainda multadas 105 empresas. Neste período, lembrou que os aspectos laborais mais violados estão relacionados com o atraso no pagamento de salários que surge com 817 infracções, ausência de exames médicos periódicos 143, falta de inscrição dos trabalhadores no Sistema de Protecção Social Obrigatória e, consequente, falta de contribuição na Segurança Social com 61 casos.
Manuel Malengue referiu que no que concerne aos pedidos de mediação, a IGT recepcionou 648 requerimentos, dos quais 403 foram resolvidos a favor do trabalhador e 17 de entidades empregadoras.
Os serviços da IGT prestaram 216 conselhos em matéria laboral a diversas entidades empregadoras com 36 casos, a trabalhadores 154, sete associações sindicais, 12 a associações de empregadores e seis a estudantes e singulares.
Em relação às greves, o sindicalista referiu que foram mediadas sete casos, dos quais cinco chegaram a acordo.
Relativamente aos acidentes de trabalho, foram comunicados aos serviços 151 acidentes de trabalho, sendo 126 leves, 24 graves e um fatal.
O inspector Manuel Malengue explicou que, neste momento, decorrem diligências na empresa de electricidade General Condel, para a resolução de conflitos extra judiciais. “Recebemos a denúncia e os técnicos estão a mediar a comunicação entre as partes, onde os trabalhadores exigem melhorias.

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