Sociedade

Erros médicos devem ir às barras da justiça

Madalena José

Os erros cometidos pelos médicos durante o exercício da sua actividade devem ser criminalizados judicialmente, defendeu, em Luanda, o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, Luís Paulo Monteiro.

Jurista Luís Paulo diz que a legislação em Angola prevê vários tipos de arbitragem
Fotografia: M. Machangongo | Ediçoes Novembro

Falando à margem da VII conferência internacional sobre “A arbitragem ao serviço da reforma do Estado e da economia”, Luís Paulo sustentou a sua declaração pelo facto de existir em Angola uma legislação sobre a matéria, realçando que os médicos devem ser responsabilizados pelas consequências e condutas por vezes negligentes praticadas contra os cidadãos.
O advogado Luís Paulo disse que a legislação prevê vários tipos de arbitragem, mas no nosso país, habitualmente, são mais aplicadas a arbitragem voluntária, derivada da vontade das partes, e a necessária, que repousa sobre a convenção das partes, imposta por uma lei específica.
Em 2014, passou-se a admitir igualmente a arbitragem tributária.
No âmbito desta reforma da Justiça e do Direito, ganha particular destaque a figura da “arbitragem”, que consiste numa forma extrajudicial de resolver diferendos (num primeiro momento).
Luís Paulo reconhece haver falta de divulgação de matéria relacionada com a arbitragem extrajudicial, bem como a consciencialização dos cidadãos, empresas e profissionais da área  e todos os interessados no uso dessa ferramenta importante para a resolução de conflitos.
Promovida pela Ordem dos Advogados de Angola, em parceria  com a Sociedade de advogados Serra Lopes e Cortes Martins de Portugal, a VII conferência internacional sobre a arbitragem abordou temas ligados ao “Papel da arbitragem na reforma do ambiente de negócios”,  “O papel da arbitragem na reforma do regime do investimento estrangeiro” e “O papel da arbitragem na conformação das parcerias”.
O administrador do Instituto de Gestão de Activos e Participação de Estado (IGAPE), Gilberto Luther, considerou, a arbitragem como um instrumento  importante para a existência e garante do quadro legal favorável à celebração de convenções e para tomar decisões proferidas por tribunais arbitrais internacionais válidas e eficazmente executadas em Angola.
Gilberto Luther apontou o actual contexto económico e financeiro do país como de todo desejável e a existência de instrumentos capazes de impulsionar a promoção do investimento privado.
Nos últimos tempos, disse, tem sido crescente o recurso à arbitragem para dirimir conflitos, principalmente nos litígios que exigem conhecimentos técnicos especializados, conexos à multiplicação das relações económicas, comerciais e industriais, a nível do mercado interno e internacional.
Essa prática, apontou, vai  ser reforçada rapidamente quando Angola conseguir dotar o sistema jurídico de legislação moderna e adequada à dinâmica e às transformações do mundo actual.
“Esse é o caminho, porque a arbitragem, enquanto modo extrajudicial privado de resolução de litígios, concorre, em última instância, para a maior eficácia, eficiência e dignificação do sistema geral de administração da justiça.”
O economista Carlos Rosado, ao falar sobre “O papel da arbitragem na reforma do ambiente de negócios”, fez um paralelismo da arbitragem como uma forma de negócios que melhora e facilita o ambiente de negócios. “Antes, fazia-se negócios com uma palavra e aperto de mãos; hoje, faz-se com contratos, porque nem sempre os negócios correm bem”, pontualizou.

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