Sociedade

Ex-responsável da APIEX pediu visto para os ilegais

O director do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), Gil Famoso, afirmou, ontem, em tribunal, que a instituição atribuiu visto de trabalho aos tailandeses requisitado pela extinta APIEX, dirigida por Belarmino Van-dúnem, por alegado avultado investimento que efectuariam no país.

Director do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), Gil Famoso
Fotografia: DR

O SME é citado nos autos, por alguns dos dez réus arrolados no caso conhecido por “Burla Tailandesa”, de ter atribuído visto de trabalho (de 60 dias e prorrogável por lei) aos tailandeses mesmo sem actividade laboral no país, depois do prazo do visto de fronteira vencer (15 dias) e improrrogável.
De acordo com a Angop, durante a 26ª sessão de julgamento assumiu que o visto de trabalho foi atribuído, de forma “excepcional” aos tailandeses já em situação migratória ilegal, sem a totalidade da documentação exigida legalmente a pedido da APIEX e depois de ter re-jeitado a solicitação feita pela Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), com o mesmo objectivo. Segundo Gil Famoso, a atribuição do visto de trabalho decorreu após a insistência dos tailande-ses e ouvido a Agência para Promoção de Investimento e Exportação de Angola (APIEX), num ofí-
cio subscrito por Belarmino Van-dúnem.
Belarmino Van-dúnem, esteve arrolado ao processo, inicialmente, como arguido e depois declarante, durante a instrução contraditória. Essas declarações contrariam as citações constantes nos autos e proferidas por alguns dos dez réus, de que Norberto Garcia, ex-director da extin-ta Unidade Técnica para Investimento Privado (UTIP), tenha usado tráfico de in-fluências para emissão de vistos de fronteira “improrrogáveis por lei”.
Essa “excepção” encontrada pelo SME para com os tailandeses que já tinham vencido o prazo do visto de fronteira (15 dias), se deveu a “poucas facilidades” que a antiga lei concedia aos investidores es-
trangeiros, diferente da actual em que os mesmos podem adquirir o visto privilegiado em uma semana. O julgamento deve retomar a 1 de Abril.

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