Sociedade

Exame de acesso à advocacia marcado para o dia 25 de Abril

Nhuca Júnior

O primeiro exame nacional de acesso à advocacia em Angola vai ser realizado, em simultâneo, em todo o país, às 10h00 do dia 25 de Abril, anunciou, em comunicado, a Ordem dos Advogados de Angola (OAA).

Doravante é de carácter obrigatório um exame para o exercício da advocacia em Angola
Fotografia: Arimateia Baptista | EDIÇÕES NOVEMBRO

No documento, enviado ontem ao Jornal de Angola, a Ordem dos Advogados explica que a realização do exame nacional de acesso à advocacia, como condição para o exercício da profissão em Angola, é resultante da aprovação, em Março de 2019, de um regulamento sobre a matéria.

Por força do regulamento, o exame nacional de acesso à advocacia é convocado uma vez em cada ano civil, pelo bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, e é realizado, em simultâneo, em todo o território nacional, durante o mês de Abril.
O exame nacional de acesso à advocacia é científico e pedagogicamente coordenado pelo Centro de Estudos e Formação da Ordem dos Advogados de Angola, segundo o comunicado, no qual se lê ainda que as inscrições para o exame de 2020 começaram na última segunda-feira e terminam a 2 de Abril.
Só se podem inscrever os cidadãos nacionais licenciados em Direito, abrindo-se uma excepção para os estrangeiros licenciados pelas universidades angolanas, desde que, nos seus países, os angolanos gozem, em igualdade de circunstâncias, do mesmo direito.
Os licenciados interessados em entrar para a advocacia em Angola devem estar no pleno gozo dos seus direitos civis e não devem estar abrangidos por nenhuma das incompatibilidades previstas na Constituição da República de Angola, na lei e demais regulamentos que disciplinam o exercício da advocacia em Angola.
Para efeito de inscrição, os candidatos devem apresentar cópias coloridas do Bilhete de Identidade ou documento equivalente e do diploma, certificado ou declaração de fim do curso, bem como efectuar o pagamento da taxa de inscrição nos canais de pagamento electrónico, por meio da referência gerada no momento da inscrição.
Para o processo de inscrições, a apresentação de reclamações, acesso às respectivas listas de admissão e os resultados do exame nacional de acesso à advocacia, a Ordem dos Advogados de Angola pôs à disposição dos interessados os sítios da Internet do exame nacional de acesso à advocacia (www.enoaa.org), do Centro de Estudos e Formação da Ordem dos Advogados de Angola (www.cef-oaa.org) e da Ordem dos Advogados de Angola (www.oaang.org), devendo os candidatos disporem, para o efeito, de um endereço electrónico válido.
Para preparar o exame nacional de acesso à advocacia, a Ordem dos Advogados de Angola suspendeu, desde finais de Dezembro, a recepção de novos processos de pedido de inscrição de advogados estagiários.
No âmbito do modelo de acesso à advocacia que vigorava, a qualidade dos candidatos era apenas avaliada em estágio de 18 meses, que era prorrogado por igual período, perfazendo, no total, três anos, em cujo período o advogado estagiário frequentava um curso de agregação de três meses.
Ontem, o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, Luís Paulo Monteiro, disse ao Jornal de Angola, por telefone, que o objectivo do exame nacional é “melhorar a qualidade de defesa dos cidadãos” e acentuou que o exame de acesso à advocacia é realizado na maioria dos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O bastonário Luís Paulo Monteiro confirmou que a Ordem dos Advogados de Angola não limitou o número de vezes que um candidato pode inscrever-se, podendo voltar a fazê-lo para o exame seguinte, se reprovar.

Formação obrigatória

Os candidatos aprovados no exame nacional de acesso à advocacia vão ser submetidos, durante três meses, a uma formação obrigatória, no Centro de Estudos e Formação da Ordem dos Advogados de Angola.
A uma pergunta sobre se os que aprovarem no exame nacional escolhem o escritório de advogados onde preten-dem estagiar ou se a Ordem dos Advogados de Angola pode assumir a responsabilidade de colocação, o bastonário Luís Paulo Monteiro respondeu: “Nas profissões liberais impera o domínio da vontade. Os estagiários é que devem escolher o seu patrono”.
Luís Paulo Monteiro explicou que, na advocacia, o patrono é um advogado com mais de cinco anos de exercício, estando, por força do tempo na profissão, autorizado a acompanhar estágios.
“A Ordem dos Advogados de Angola tem 1300 advogados na condição de patronos e cada um deve ter, no máximo, dez estagiários”, informou o bastonário Luís Paulo Monteiro, acentuando que não são os escritórios de advogados responsáveis pelo estágio. Ou seja, o relatório de fim de estágio é assinado por um advogado e não por um escritório.
O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola rematou que os candidatos que aprovarem no exame nacional têm, depois, 45 dias para regularizar a inscrição como advogado estagiário.
Até Novembro do ano passado, a Ordem dos Advogados de Angola controlava 7.562 advogados, dos quais 4.653 estagiários.

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