Sociedade

Fundo Automóvel paga as despesas das vítimas

Isaque Lourenço

O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) vai assumir os custos decorrentes do recente acidente automóvel do Zango 0, em Luanda.

Acidente vitimou quatro pessoas e deixou outras seis feridas que estão a ser assistidas em várias unidades hospitalares
Fotografia: Jaimagens/fotógrafo

Ao que apurou o Jornal de Angola, a viatura Toyota Hiace do sinistro não tem seguro automóvel. Nesta conformidade, o fundo poderá actuar nos danos por morte e lesões corporais. Será feita a cobertura das despesas com as vítimas mortais e em tratamento do recente acidente de viação.

Em resposta a este jornal, o Fundo de Garantia Automóvel assume estar a realizar todos os contactos, no sentido de apurar a sua intervenção para com as vítimas.

Para o efeito, diz ter enviado os seus técnicos ao local, mesmo no dia do acidente, tendo a posterior encetado contactos com as vítimas, familiares, unidades hospitalares, nomeadamente os hospitais do Kapalanga, Josina Machel e do Prenda e ainda também com as autoridades policiais e judiciais responsáveis pelo caso.

Dados obtidos adiantam que ainda não está avaliado o custo total do sinistro, mas constatando-se a intervenção do FGA, este poderá pagar um montante até o limite do capital seguro, como estipula o Decreto 35/09, sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel (SORCA), tendo, para o efeito, o dever legal de pagar até 13 milhões de kwanzas, previsto como limite de cobertura, uma vez a viatura em causa não ser titular de uma apólice de seguro automóvel válida à data do acidente. Nestes casos, como é de lei, o FGA, organismo do Ministério das Finanças, assume cumprir a sua função social e também económica de intervir na reparação dos danos.

De acordo com a secretária executiva-geral do FGA, Adelina de Oliveira Conceição, da reunião com familiares, a Procuradoria Geral da Republica junto do SIC e os envolvidos no sinistro, poderão ser definidas as responsabilidades a assumir, quer do FGA quer do causador do sinistro e ainda as responsabilidades do proprietário do veículo. Dos técnicos de seguro deverá sair a avaliação do custo, a forma de ajuda a ser prestada e as responsabilidades do proprietário do veículo junto do Fundo de Garantia Automóvel.

“O proprietário pode assumir parcial, total ou nada dos custos a definir”, disse.

Contudo, Adelina de Oliveira Conceição lembra que em fase posterior o fundo negoceia com o causador/proprietário a forma de devolução dos valores despendidos por si, através de um plano de reembolso flexível, de acordo com a disponibilidade financeira do causador. Vai-se procurar defender que o financiamento não pese também àquele.

O FGA foi criado sob tutela do Ministério das Finanças e está adstrito a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) de que é unidade dependente, configurando-se num fundo público dotado de personalidade jurídica e relativa autonomia administrativa e financeira, beneficiando de isenção de impostos e outras obrigações fiscais.

O Fundo de Garantia Automóvel, mecanismo indissociável do SORCA, é um instrumento especializado para garantir o ressarcimento dos sinistrados em situações de ausência do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel e outras específicas. Isto é, satisfazer as indemnizações patrimoniais decorrentes de morte ou de lesões corporais em consequência de acidentes originados por veículos sujeitos ao seguro obrigatório, quando o responsável não beneficie de seguro válido ou eficaz, ou for declarada a falência da seguradora.

Cronologia dos factos

No dia 31 de Julho, sexta-feira última, o FGA tomou conhecimento de um atropelamento, ocorrido no Zango 0, em Luanda, envolvendo uma viatura e várias pessoas.

No âmbito das suas atribuições, analisado detalhadamente o processo, o fundo fez deslocar uma equipa de técnicos ao local e tem, desde aquela data, acompanhado o assunto.

As câmaras do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) registaram a ocorrência do acidente de viação, na Av. Fidel de Castro - Via Expresso, por volta das 07h30, onde o veículo Toyota Hiace, conduzido pelo cidadão cujo nome preferimos omitir, despistou-se e atropelou dez pessoas (10), das quais três (3) pereceram instantaneamente no local, um (1) a caminho do hospital e causou ferimentos graves e ligeiros à outras seis (6), que receberam os primeiros socorros no Hospital Municipal de Viana (Kapalanga).

O FGA reportou ainda ao Jornal de Angola que os seus técnicos, com o objectivo de obterem informações do estado das seis (6) vítimas, por volta das 18 horas, ainda de sexta-feira, deslocaram-se para o Hospital Municipal de Viana (HMV) e, junto do corpo clínico, receberam a informação que, dos seis (6) pacientes levados àquela unidade, dois receberam alta horas depois, um (1) foi transferido para o Hospital do Prenda, dois (2) para o Hospital Josina Machel e um outro paciente, de 30 anos de idade, natural da província do Cunene, com ligeiros ferimentos, permanecia em observação. Foi a este último que se iniciou, ainda que simbolicamente, o apoio do FGA com a compra de merenda.

No dia seguinte, sábado, 1 de Agosto, contam, a equipa deslocou-se novamente ao Hospital Municipal de Viana. Os médicos em serviço reportaram o ponto de situação clínica e o tipo de lesões dos pacientes transferidos para aquela unidade. Também abordaram do paciente que esteve em observação na noite anterior, a quem fora passada alta hospitalar já naquela manhã de sábado.

No trabalho de levantamento de informações da evolução dos doentes transferidos, os técnicos do FGA deslocaram-se para o Hospital do Prenda, onde está internada uma cidadã, de 24 anos de idade, cujo nome também omitimos, que segundo revelou o médico em serviço, a mesma teve fractura no braço (rádio) esquerdo e desvio na anca. A jovem, provavelmente, será submetida a uma intervenção cirúrgica na anca. O hospital não tem ainda reunida as condições de realizá-la.

Sobre os internados no Hospital Josina Machel, soube-se do estado clínico dos dois pacientes aí internados junto da equipa médida em serviço.

Adiantaram que um dos pacientes encontra-se em estado grave e que, para um diagnóstico exacto, deverá, urgentemente, ser submetido ao exame de Tomografia Axial Computarizada (TAC), serviço que, infelizmente, o hospital não tem condições de realizar por avaria dos equipamentos. Nas clínicas privadas, tal exame custa acima de 100 mil kwanzas. O cenário agrava-se diante da impossibilidade de locomoção do paciente, obrigando, deste modo, a que os aparelhos tenham de sair da clínica para o hospital público. A outra senhora aí levada foi submetida a uma intervenção cirúrgica, para a aplicação de fixadores de ossos. Até ao contacto, estava estável.

Dono do hiace tem agência funerária

Coincidência, talvez seja uma das palavras evocadas. Ao que apurou a reportagem do Jornal de Angola junto de fontes ligadas ao processo, da audição ao motorista soube-se que o proprietário do veículo é também dono de uma agência funerária. O veículo “desgovernado” continua apreendido na Esquadra do Zango 47, onde também já foram ouvidos os familiares das vítimas do acidente.

A equipa de técnicos do FGA, que ouvimos, avança que do contacto com o processo foi possível saber que o veículo causador não tem seguro e que os números telefónicos do proprietário e outros responsáveis anexos ao processo não estavam disponíveis.

Na esquadra do Zango Zero, onde os técnicos foram acompanhados e auxiliados por um sub-chefe da Polícia Nacional ao encontro do detido (motorista), não foi possível falar nem contactar, directamente, com o proprietário do veículo nem o gerente dos seus negócios, apenas com alguém indicado pelo condutor. Este prometera fazer chegar àqueles as informações sobre o Fundo e qual o objectivo para com os sinistrados internados nas diferentes unidades hospitalares.

Os técnicos do FGA garantiram para segunda (ontem) e hoje, terça-feira, ir ao encontro dos familiares dos envolvidos com a finalidade de criar condições de abertura dos processos de sinistros e contacto com o proprietário do veículo. Também deve-se, junto da Polícia ou Procuradoria, proceder ao levantamento real daquele aparatoso acidente.

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