Sociedade

Iniciou julgamento de Rafael Marques

O julgamento do activista angolano, Rafael Marques, acusado de “injúrias e ultraje a órgão de soberania”, arrancou esta segunda-feira, no Tribunal Provincial de Luanda.

 

Próxima sessão do julgamento de Rafael Marques e Mariano Brás está marcada para Abril
Fotografia: Mota Ambrósio| Edições Novembro

O activista Rafael Marques está a ser julgado devido a um artigo publicado em Outubro de 2016, no portal “Maka Angola”, em que levanta suspeitas de corrupção contra o então procurador-geral da República (PGR), João Maria de Sousa, faz saber à Angop.
No artigo, o activista denuncia o negócio alegadamente ilícito, realizado pelo antigo PGR de Angola, envolvendo um terreno de três hectares, em Porto Amboim, província do Cuanza Sul, supostamente para a construção de um condomínio residencial.
Segundo o ex-procurador, o caso tem a ver com a sua intenção de adquirir os direitos de superfície de uma determinada parcela de terreno na província do Cuanza Sul, a que, segundo diz,  tem direito, “enquanto cidadão, como qualquer outro”.
O magistrado afirmou que neste processo, que envolve ainda um outro jornalista angolano, Mariano Brás, por ter publicado o mesmo artigo no seu jornal, “O Crime”, está apenas a defender o seu bom nome, a sua honra e dignidade.

Processos

Um relacionamento de permanente conflitualidade no mundo tem caracterizado a convivência entre jornalistas e poderes instituídos, sejam eles políticos, económicos e, até, religiosos.
Essa convivência conflituosa tem atingido o ponto mais alto na abertura de processos judiciais contra jornalistas ou empresas jornalísticas, num confronto em que, quase que invariavelmente, saem vencedores os poderes instituídos.
Portugal, por exemplo, não foge à regra, como o atesta a investigadora Cláudia Araújo, na obra “Os crimes dos jornalistas: uma análise dos processos judiciais contra a imprensa portuguesa”, publicada em Julho de 2010.
Uma das conclusões interessantes a que o estudo chega é que as pessoas que instauram processos judiciais contra os média muito raramente utilizam antes o direito de resposta, sendo a classe política, os empresários e as personalidades públicas aqueles que levantam processos à imprensa.
Cláudia Araújo conclui, ainda, que a maior parte das queixas é feita por políticos e empresários, enquanto a difamação é o tipo de crime mais associado à comunicação social. Nos Estados Unidos da América, a liberdade de imprensa deteriorou-se drasticamente em 2013, segundo um relatório especial do Comité de Protecção de Jornalistas (CPJ).
A política da administração Obama de processar funcionários que vazam informações confidenciais à imprensa intensificou-se com a condenação de Chelsea Manning (então conhecida como cabo Bradley Manning) a 35 anos de prisão e indiciamento do consultor da NSA, Edward Snowden.
Como parte das suas investigações sobre vazamentos anteriores, o Departamento de Justiça revelou que tinha secretamente intimado os registos telefónicos de quase duas dezenas de linhas telefónicas da Associated Press e os e-mails e registos telefónicos do repórter James Rosen, da Fox News.
Noutras paragens, a situação é também complicada, como no caso do Brasil, onde funcionários do poder judiciário do Estado do Paraná entraram com 46 acções civis individuais contra cinco funcionários da Gazeta do Povo.
Segundo o Comité de Protecção de Jornalistas (CPJ), os processos judiciais focam uma série de reportagens publicadas na Gazeta do Povo, de 15 a 17 de Fevereiro de 2016, alegando que os juízes, magistrados e promotores no Estado ganhavam mais que o tecto constitucionalmente imposto pela adição de benefícios, bónus, salários atrasados e outros pagamentos adicionais.
No Egipto, em 29 de Agosto de 2015, foram condenados os jornalistas Mohamed Fahmy, Peter Greste e Baher Mohamed, da Al-Jazeera.
O Tribunal Criminal do Cairo alegou que os mesmos difundiram “notícias falsas” e que trabalhavam sem estarem profissionalmente credenciados.
O mesmo tribunal criminal do Cairo condenou também a penas de três anos de prisão um grupo de egípcios sob acusações similares às formuladas contra os jornalistas da Al-Jazeera
Na Mauritânia, a Associação de Imprensa Mauritana (RPM) denunciou, em Janeiro de 2016, uma série de processos judiciais contra vários órgãos da imprensa privada nacional, como “actos de perseguição” e de “intimidação”, contra jornalistas.
A RMP citava os casos de jornalistas que haviam sido convocados a 25 de Janeiro do mesmo ano, pelo procurador de Nouadhibou, depois de uma queixa da Sociedade Nacional Industrial e Mineira (SNIM).

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