Sociedade

Ismael Mateus: “Criminalização de jornalistas serve para criar o medo no seio da classe”

A criminalização de jornalistas que terão violado a Lei de Imprensa é um bom pretexto que os políticos arranjaram para amedrontar os profissionais da comunicação social no exercício da liberdade de informação e de expressão, considerou, em Catete, município de Icolo e Bengo, o docente universitário e membro do Conselho da República, Ismael Mateus.

Ismael Mateus actualmente é professor universitário e membro do Conselho da República
Fotografia: DR

Segundo Ismael Mateus a ideia que se tem é que o Governo resiste a alterar este cenário, por ter como fim único condicionar o exercício da liberdade dos jornalistas. “Prender um jornalista não melhora a honra do lesado nem a circulação de informação, pois, a intenção é simplesmente amedrontar os outros profissionais”.

Em função desta realidade, o membro do Conselho da República pediu a descriminalização dos actos dos jornalistas e reforçar as acções de auto-regulação - e até de regulação - que impliquem uma actuação directa, caso se queira reforçar a questão da liberdade de imprensa.

Ismael Mateus chamou a atenção para, na discussão sobre a liberdade, se ter em conta a questão da proporcionalidade da sanção. Neste caso, diz ser estranho que se continue a achar mais eficaz prender ou criminalizar jornalistas quando, na verdade, é melhor opção a aplicação de uma sanção em sede de auto-regulação ou de carácter persuasivo.

“Quem viola a Lei de Imprensa deve ser sancionado. Nisso, todos concordamos. O que não achamos justo é que a sanção tenha de ser criminal, civil e disciplinar, quando a questão da retirada da carteira profissional, da exposição e denúncia públicas e da reposição da honra é mais eficaz que a cadeia”, ressalta.

Noutra vertente, condenou os abusos no uso das redes sociais, por estas facilitarem que as liberdades individuais e não só sejam violadas de forma sistemática. O professor universitário considerou que a grande facilidade no acesso às redes sociais, com a popularização dos smartphones, tem estado a extravasar gravemente a liberdade de expressão individual para outras áreas. “Já não falo da fronteira entre a liberdade individual de uns a opor-se à liberdade de outros, mas das questões em que a liberdade de um implica e compromete a liberdade e a reputação dos outros”.

Na sua explanação, Ismael Mateus levantou ainda a questão ligada aos menores, considerando limitado o exercício das suas liberdades, por não poderem, em condições normais, exprimir as suas opiniões na imprensa, em função de uma certa protecção a que merecem.

Mas, ao mesmo tempo, lamentou o facto de existir, cada vez mais, uma exposição, ainda muito cedo, de um conjunto de meios tecnológicos às crianças, desde os smartphones às televisões abertas, com conteúdos violentos, pornográficos e com linguagem de grande hostilidade.

“Isso é, na verdade, uma violação aos direitos das crianças”, finalizou .

 

 

 

 

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