Sociedade

Mãos Livres denuncia agentes da Polícia implicados em assassinatos

João Pedro

A Associação Mãos Livres, em Luanda, tem mais de 50 processos em que agentes da Polícia Nacional são acusados das mortes de vários cidadãos. Procuramos obter da Polícia Nacional dados oficiais referentes à matéria em análise, mas não obtivemos a resposta da carta enviada.

Fotografia: DR

Vasco Armando de Castro Quintas, oficial da Polícia Nacional, afecto ao Serviço de Investigação Criminal (SIC), está a ser julgado pelo Tribunal Municipal do Kilamba Kiaxi, 12ª Secção dos Crimes Comuns. Na quinta-feira passada realizou-se a segunda audiência do caso em que o citado foi indiciado pelo crime de homicídio qualificado de três indivíduos na Rua 9, no bairro 28 de Agosto, zona do Golf-2.
O arguido também conhecido por “Vasco” e mais quatro agentes do (SIC), estes na qualidade de declarantes, foram ouvidos numa audiência em que lhes foi questionado o procedimento de actuação no terreno, no dia 3 de Junho de 2014, por volta dás 12h30 minutos, em que foram atingidos mortalmente por disparos de arma de fogo os cidadãos Manuel Tiago Samuel Contreiras e Cosmo Pascoal Malungo Quicassa “ Smith”.
De acordo com os autos, as duas vítimas transitavam numa viatura de marca Hyundai Accent quando foram surpreendidos por um Toyota Hiace, vulgo quadradinho, tendo colidido com a mesma frontalmente sem hipótese de continuar a marcha. Neste instante, desceram da viatura Toyota Hiace seis indivíduos, entre eles o arguido Vasco, que dispararam contra o outro carro matando os seus dois ocupantes.
Próximo do local do “ massacre”, os mesmos agentes disparando indiscriminadamente mataram Damião Zua Neto que vendia mucúa na porta de sua casa.
Este caso faz parte de um “ calhamaço” de mais de 50 processos, na posse da Associação Mãos Livres. Em todos os casos, elementos  da Polícia Nacional são acusados das mortes de vários cidadãos, só na província de Luanda.
O presidente da referida Associação, o advogado Salvador Freire, disse que os números podem ser mais altos do que os que têm registado, pelo facto de muitas famílias conformarem-se com uma dada situação e não terem o hábito de procurar assistência jurídica.
À Associação Mãos Livres,  que presta assistência jurídica gratuita, chegam , diariamente, vários casos de natureza criminal, praticados,  “principalmente,  por agentes do Serviço de Investigação Criminal que, no decorrer das suas actividades, fazem mortes desnecessárias. Por isso é que este caso e outros estão em julgamento”, disse Salvador Freire. O advogado garante que actualmente “ é assustador o número de mortes de cidadão em que agentes da Polícia estão envolvidos”. Salvador Freire esclareceu ainda que o caso de Vasco Armando de Castro Quintas, oficial da Policia Nacional,  e pares, não é o único em julgamento envolvendo agentes da Polícia Nacional. “ As autoridades devem, doravante, estabelecer novos critérios para  actuação dos agentes para que a população possa sentir-se mais segura e não intimidade com a presença da Polícia”, destacou o advogado.
No Tribunal Municipal do Kilamba- Kiaxi a audiência do caso “ Vasco” que estava prevista para às 10horas da manhã, teve inicio apenas às 13horas devido a realização de julgamentos sumários. Por isso, o ambiente na sala de espera era agitado, mas os familiares das vitimadas do oficial Vasco e companheiros esperavam pacientemente.
No mesmo Tribunal, apercebemo-nos que hoje, 15, será realizada outra sessão de julgamento com mais quatro agentes da Polícia acusados da morte de cinco jovens no município do Kilamba- Kiaxi.

Outros casos protagonizados por agentes da Polícia

Em Dezembro de 2018, em Viana, um agente da Polícia Nacional matou a mãe e a filha. A senhora Rosa, de aproximadamente 53 anos de idade, e sua filha, de mais de 30 anos, foram mortas a tiro, na zona da Caop B, Calucango, junto à paragem de táxi “Fio Farmácia”.
Segundo os populares que assistiram o triste episódio, uma desavença entre um agente da Polícia e as senhoras foi apontada como principal causa do crime. De acordo, as mesmas fontes, o agente  que estava embriagado queria receber uma botija de gás a um jovem, alegando que o mesmo a roubara. As mulheres, supostas proprietárias do bem, prontamente desmentiram a acusação, pelo que gerou um “bate-boca”. Nisto, o agente puxou a arma que portava e disparou à queima-roupa contra as senhoras, ponto fim as suas vidas.

Rocha Pinto

Em Março, em Luanda, a morte de zungueira Juliana Cafrique por um agente da Polícia Nacional veio manchar ainda mais a imagem da corporação. O caso  que motivou distúrbios e acções de vandalismo no bairro Rocha Pinto, tornou-se  bastante mediático.   Na ocasião,  o comandante-geral da Polícia Nacional, ( PN)  Paulo de Almeida, pediu desculpas à família da zungueira assassinada, afirmando que o agente em causa estava detido e que lhe tinha sido submetido um processo disciplinar e criminal. “O agente da corporação falhou durante a sua actuação, ao utilizar a arma de fogo diante de uma cidadã indefesa”, afirmara Almeida ao Jornal de Angola.
"Sempre aconselhamos os nossos efectivos, que em caso de os cidadãos que fazem a venda ambulante estiverem a prejudicar o trânsito e a afectar a ordem pública, devem somente aconselhar para se retirarem dos locais, de forma pedagógica, evitando usar a arma de fogo", sublinhou o comandante-geral da PN que admitiu a possibilidade do mesmo ser expulso da Polícia. " Poderá culminar com o seu afastamento da corporação, por má conduta". Porém, até a data não se conhecem outros desenvolvimentos, nem o autor dos disparos foi apresentado publicamente como efeito moralizador.
 
Centralidade do Kilamba

A notícia da morte de Elsa da Costa, agente da Polícia Nacional, 15 dias depois de ter sido agredida à facada pelo ex- marido, igualmente agente da Polícia Nacional, foi um dos casos  que chocou a sociedade.
Elsa da Costa foi esfaqueada no interior do apartamento de sua mãe, localizado na cidade do Kilamba, para onde foi viver depois da separação. O ex-marido entrou no apartamento na madrugada, pela lavandaria, tendo escalado até ao segundo andar, por cuja via chegou à sala, onde esfaqueou a ex-mulher em várias regiões do corpo. Quando agentes da Polícia Nacional chegaram ao local, o agressor já tinha desaparecido. Encontrando-se em fuga até a data.

 Bairro Mundial
 

Ainda em Março, no bairro Mundial, um sub-chefe da Polícia Nacional, de 38 anos de idade, na companhia de mais dois elementos interpelaram o cidadão António Francisco João que circulava no Bairro Mundial, município de Belas. Sem qualquer motivo aparente, efectuaram disparos e uma das balas  perfurou a região lateral da coxa. A vítima foi socorrida e levada para um dos hospitais da capital, mas não resistiu. O 3º sub-chefe da Polícia Fiscal, envolvido no crime de homicídio voluntário por disparo de arma de fogo do tipo pistola “Jerico” que vitimou o cidadão António Francisco João de 43 anos de idade, foi apresentado pelo SIC no âmbito da campanha de combate à criminalidade violenta, que decorreu no período de 13 a 27 de Março do corrente ano.

Sambizanga

No dia 3 de Abril uma patrulha da Polícia Nacional  abateu a tiro cinco jovens, no Sambizanga, alegadamente por serem autores do roubo de uma viatura,  algures no Zango, em Viana.  Porém, relatos de testemunhas e de familiares de uma das vítimas dão conta que a mesma foi atingida durante uma troca de tiros  entre polícias e bandidos.
Um jovem de 17 anos foi morto por agentes do SIC, no bairro Uíge, quando chegava da escola. Segundo testemunhas, os agentes apareceram numa viatura da Polícia Nacional e disparavam indiscriminadamente, enquanto  perseguiam marginais. A mãe do jovem António não entende o motivo de tal acção. Por isso, pede justiça à morte de um rapaz que estava perto de concluir o ensino médio.
“ Eu sustento os meus filhos com muito sacrifício. Vendo jimboa para pagar a escola dos meus filhos. O pai deles já morreu. O meu filho mais velho estava a estudarbem”, lamentou a desafortunada mãe, cujo filho foi enterrado no sábado .

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