Sociedade

Ministério do Ambiente declarou que bispo Nunes disse inverdades

O Ministério do Ambiente declarou, ontem, em comunicado, ter havido "evidências de má-fé" por parte da Igreja Tocoísta na transmissão à Televisão Pública de Angola (TPA) dos factos à volta da decisão da Agência Nacional de Resíduos (ANR) de multar em três milhões e 500 mil kwanzas o Instituto Superior Politécnico Tocoísta, por não ter entregue ao Ministério do Ambiente o plano de gestão de resíduos, um imperativo legal.

Houve evidências de má-fé na transmissão dos factos por parte da Igreja Tocoísta
Fotografia: Edições Novembro

O Ministério do Ambiente reagiu em comunicado ao pronunciamento do líder da Igreja Tocoísta, Afonso Nunes, tornado público no dia em que deputados da Sétima Comissão visitaram as instalações da Igreja, no âmbito de um ciclo de auscultação às igrejas angolanas.
A reportagem da Televisão Pública de Angola deixou implícito que o Ministério do Ambiente estaria a cobrar uma multa de três milhões de Kwanzas pelo facto da Igreja Tocoísta não ter contratado uma empresa de recolha de lixo.
O Ministério do Ambiente veio a terreiro para dizer que “houve evidências de má-fé na transmissão dos factos, tanto pela natureza da irregularidade detectada como do valor cobrado”,  lê-se no comunicado produzido ontem, no dia seguinte à divulgação da reportagem na Televisão Pública de Angola.
“Nunca esteve em causa a contratação de uma empresa e muito menos uma empresa específica, para realizar as operações de limpeza e recolha de resíduos no espaço físico” do Instituto Superior Politécnico Tocoísta, afirma o comunicado, assinado pela ministra do Ambiente, Paula Francisco.Na verdade, adianta o documento, o Instituto Superior Politécnico Tocoísta "não cumpriu com as normas que orientam a elaboração e submissão à aprovação do respectivo Plano de Gestão de Resíduos". O documento diz também que a Igreja de Nosso Senhor Jesus Cristo no Mundo, vulgo Igreja Tocoísta, nunca foi indiciada ou sancionada pelo Ministério do Ambiente, nem lhe foi cobrada qualquer quantia a título de “taxa de lixo”.
“A quantia em causa corresponde a uma imposição sancionatória pelo incumprimento de uma disposição legal relativo à falta do Plano de Gestão de Resíduos”, esclarece o comunicado do Ministério do Ambiente, no qual explica ter a Agência Nacional de Resíduos, tutelada pelo Ministério do Ambiente, realizado, a 14  de Outubro de 2016, uma campanha de sensibilização junto das instituições de ensino superior privadas.
Os estabelecimentos académicos foram na altura notificados para o cumprimento das normas do Decreto Presidencial nº 190/12, de 24 de Agosto, que aprova o Regulamento Sobre a Gestão de Resíduos, por via do qual é recomendado àquelas instituições a elaboração e submissão à aprovação pelo Ministério do Ambiente dos planos de gestão de resíduos.
A Agência Nacional de Resíduos deu um prazo de 30 dias, período depois estendido para 60 dias, para que as instituições de ensino superior privadas cumprissem os “ditames legais”.
Embora tenha havido flexibilidade, com a Agência Nacional de Resíduos a estabelecer prazos superiores ao previsto por lei, devido à situação económica das instituições de ensino superior privadas, “muitas delas não acataram o apelo”, lê-se no documento, que refere ter sido constatado o incumprimento quando, a 10 de Outubro de 2017, foi feita uma nova verificação do cumprimento do Decreto Presidencial.  A maior parte das instituições não entregou o plano de gestão de resíduos, tendo, por esta razão, o Ministério do Ambiente, através da Agência Nacional de Resíduos, aplicado sanções previstas no Decreto.
 O Instituto Superior Politécnico Tocoísta foi multado inicialmente em  três milhões e quinhentos mil kwanzas, tendo o estabelecimento académico apresentado, em carta endereçada a 30 de Outubro de 2017 ao presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Resíduos, uma reclamação sobre a multa aplicada, invocando problemas financeiros por ter iniciado a actividade em 2016, além de ter despesas com salário e reembolsar créditos aos financiadores.
A ministra do Ambiente orientou o Gabinete de Inspecção a trabalhar com o Instituto Superior Politécnico Tocoísta para encontrar uma “solução amigável e legalmente aceitável”.

Tempo

Multimédia