Sociedade

Ministério prevê analisar valor da taxa de inscrição

Rodrigues Cambala

O secretário de Estado do Ensino Superior, Eugénio Silva, garantiu, em Luanda,  que o ministério vai tomar uma posição, na devida altura, quanto à cobrança e disparidade do valor da taxa de inscrição, exigida aos candidatos a estudantes nas universidades públicas.
Falando em conferência de imprensa, Eugénio Silva disse que o ministério está a acompanhar o assunto e vai elaborar a sua posição em relação ao problema.

Secretário de Estado disse que o Ministério analisa pedidos de abertura de novas universidades
Fotografia: José Cola | Edições Novembro

O Movimento de Estudantes Angolanos manifestou-se, há dias, contra a cobrança do valor de quatro mil kwanzas de taxa de inscrição, por um curso, e seis mil, por dois cursos praticada pela Universidade Agostinho Neto.
No processo de inscrições nas universidades pú-blicas, que termina amanhã, é cobrado um valor sem a existência de uma lei para o efeito. O presidente da Associação Angolana de Defesa de Consumidor, Diógenes de Oliveira, admite que os preços sejam determinados pelo Ministério das Finanças e não por quaisquer instituições.
Por outro lado, o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação informou que, com o encerramento das cinco universidades privadas ilegais e não aprovação de cursos de três outras, mais de seis mil estudantes estão afectados com esta medida.
Eugénio Silva avançou que os estudantes prejudicados podem recorrer aos tribunais para fazer valer os seus direitos, porque se tratou de acto de defraudação do interesse público.
Solicitado a citar as designações das referidas instituições, de modo a alertar a sociedade, disse: “não vou dizer os nomes das instituições ilegais, por uma questão de princípio e para salvaguardar a imagem das instituições”.
“Não se trata de fazer julgamento na praça pública de instituições que incorreram na ilegalidade, para que não sintam marginalizadas”, acrescentou o secretário de Estado do Ensino Superior.
Ao sublinhar que as instituições arriscaram a funcionar à margem da Lei, Eugénio Silva considerou que as mesmas defraudaram as expectativas dos estudantes e encarregados.
Ainda sobre os estudantes lesados, Eugénio Silva salientou ser um assunto entre entes particulares, que estabeleceram um contrato.
“Se a instituição não estiver em condições de cumprir o contrato, deve ressarcir os danos a outra parte”.
O secretário de Estado fez um apelo para que as referidas instituições terminem a sua actividade, até concluírem os procedimentos para a sua legalização.
O Ministério do Ensino Superior recomendou às universidades ilegais para salvaguardarem os interesses dos estudantes, encaminhando-os a outras instituições, onde possam fazer os estudos.
“Não é um assunto do ministério, porque, quando iniciaram a actividade, não informaram e nem sequer chamaram o ministério”, adiantou, para avisar que o Estado não vai reconhecer os certificados e diplomas dos finalistas das universidades que funcionavam à margem da lei.
 
Mais pedidos
 O secretário de Estado do Ensino Superior, Eugénio Silva, informou que o ministério  recebeu 13 pedidos de abertura de universidades, estando as solicitações em análise, para evitar situações de ter estudantes desprotegidos.Caso as instituições não acatem as orientações, o Ministério do Ensino Superior vai levar a tribunal os seus promotores.
“Estamos atentos(...) e a Inspecção do ministério vai exercer o seu trabalho nas instituições que foram recomendadas a encerrar e a não admitir estudantes nos cursos não reconhecidos”, realçou.
Os governos provinciais e as administrações municipais estão orientados a impedir, nas suas circunscrições, o funcionamento das instituições ilegais.
Eugénio Silva pediu para que não se protejam entidades, promotores e pessoas com intenção de abrir instituições de ensino ou cursos sem reconhecimento das entidades afins.
Sobre as universidades que já tinham solicitado o reconhecimento antes de 2017, Eugénio Silva argumentou que, “por alguma razão, os processos não tinham evoluído”, mas, caso reúnam os requisitos estabelecidos por lei, vão funcionar.
Questionado se o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação tem ou não responsabilidades no surgimento deste problema, o secretário de Estado disse:”nem tudo foi da responsabilidade do ministério, pois vivia-se num contexto social em que a ilegalidade, a  permissibilidade e o atentado à autoridade do Estado eram praticamente uma cultura dominante”.
O secretário de Estado asse-
gurou que a actual direcção daquele departamento mi-nisterial pretende reverter o quadro encontrado, que não era muito favorável em relação ao funcionamento e legalização de instituições de ensino superior e cursos.
“A situação está controla-da e vamos dar continuida-de ao trabalho de legalização daquelas instituições, cujos pedidos entraram no ano passado”.

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