Sociedade

O Serviço Público que é necessário

Osvaldo Gonçalves

A informação avançada há poucos dias pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, de que 3,8 milhões de crianças dos zero aos cinco anos de idade não têm registo de nascimento é deveras preocupante e demonstra bem as tarefas que o Executivo angolano tem pela frente, para colocar o país nos carris do desenvolvimento.

A descentralização dos Serviços Públicos é uma permanente estratégia das instituições para facilitar a vida da população
Fotografia: Dombele Bernardo | Edições Novembro

“O registo de nascimento é o primeiro acto civil na vida de uma pessoa onde consta o seu nome, dos pais e o sobrenome. É prioritário dar esse passo, porque as crianças necessitam de estudar, frequentar a creche, ter assistência médica e outros benefícios sociais”, referiu o ministro.
As palavras de Francisco Queiroz podem ser tidas por muitos como uma chamada de atenção aos progenitores, no sentido de regularizar a situação dos menores de idade, sob pena destes se verem privados desses serviços considerados essenciais, quando reflectem o adormecimento dos cidadãos em relação à maior parte dos seus direitos fundamentais e o deixa-andar das instituições a esse respeito.
Como é natural, questionam-se os cidadãos sobre tão elevados índices de incumprimento das suas obrigações para com parentes tão próximos como são os próprios filhos, mas é justo que, em seu benefício, se tenham em atenção as imensas dificuldades com que estes se deparam no acesso aos serviços do Estado.
Infelizmente, ainda não é fácil aos cidadãos acederem aos serviços de identificação em todo o país. Prova disso são as longas e intermináveis filas todos os dias à porta das conservatórias. A actual  campanha de registo de nascimento nas escolas começa envolta em muitas dúvidas, por abranger outro sector social, a Educação, muito questionado pelos cidadãos, tanto quanto é a Saúde.O desempenho dos serviços de identificação continua a deixar muito a desejar e ali mesmo no município do Cazenga, onde o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos deu início à campanha de registo de nascimento nas escolas, existem exemplos do seu aproveitamento por elementos inescrupulosos.
Se as eleições do ano passado e as mudanças operadas no aparelho de Estado fizeram, a certa altura, crer que algumas das práticas perniciosas dos funcionários públicos aplacariam, a verdade é que elas vêm pouco a pouco retomando o seu antigo papel nefasto e de graves prejuízos para a imagem do sector Público, que se pretende cada vez mais forte e actuante em todo o país.
Esse é, afinal, um dos propósitos da Organização das Nações Unidas, cuja Assembleia Geral estabeleceu, no ano 2000, o 23 de Junho como Dia Mundial do Serviço Público, com a finalidade de enaltecer o valor deste sector na sociedade, através do reconhecimento de todo o trabalho realizado pelos funcionários públicos e apelando ao, mesmo tempo, ao seguimento de uma carreira nessa área.
Angola é um país com cerca de 28 milhões de habitantes. Dos 13,6 milhões, que têm entre 15 e os 64 anos, 8,2 milhões estão desempregados e acredita-se que muitos desses cidadãos nessa situação tenham grandes dificuldades em garantir a sua condição de cidadãos. Embora muito falado nos dias de hoje, o sector privado denota ainda sérias dificuldades em acudir às necessidades do país, em termos de emprego e asseguramento das condições sociais mínimas da população. Devido ao passado histórico do país, compete ao Estado dar provimento ao grosso dessas necessidades dos angolanos.
Mas é preciso que os funcionários dos serviços públicos se compenetrem cada vez mais dessa condição - a de servidores – e que os demais cidadãos deixem de se sentir de alguma forma inibidos em recorrer a eles. Da mesma forma que se assiste a uma procura desenfreada de empregos no aparelho do Estado, é importante que este, através dos seus funcionários, se faça cada vez mais presente na vida dos cidadãos.
É preciso que as práticas abusivas a que se assiste em muitas repartições públicas sejam combatidas e para tal há que assacar responsabilidades.

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