Sociedade

Ordem está contra prisão de advogado

A Ordem dos Advogados de Angola repudiou a detenção do advogado do líder da Igreja Fraternidade de Pentecostes na África em Angola Bom Deus, Ambrósio Francisco, considerando que viola um princípio que rege o mandato.

Fotografia: DR

O advogado e o seu cliente Simão Lutumba haviam sido detidos no último domingo pela Polícia Nacional, por actos de desordem pública, na sequência do impedimento da inauguração do Templo Internacional da Igreja, com capacidade para 18 mil fiéis.
Julgados sumariamente, Ambrósio Francisco foi condenado, segunda-feira, 18, pelo Tribunal de Polícia do município do Kilamba Kiaxi, a 45 dias de prisão, converti-da em multa, enquanto o seu cliente, Simão Lutumba, foi condenado à pena de 40 dias de prisão, convertida igualmente em multa.
Os advogados actuam em nome e no interesse de outrem e, nesta medida, salvo raríssimas excepções, não aplicáveis ao caso, não podem responder criminalmente pelos actos processuais que praticam, sob pena de abalar, profundamente, o princípio da independência e autonomia que caracteriza o di-reito de defesa consagrado constitucionalmente.
Num comunicado, o Conselho Nacional da OAA considera que com a detenção do advogado, a Polícia Nacional abalou, também, a dignidade de toda a classe dos advogados, gerando com isso um clima intimidatório, o que é a todos os títulos repudiante e inaceitável.
O Conselho Nacional da OAA irá tomar as providências legais junto da inspecção da Polícia Nacional e dos Conselhos Superiores das Magistraturas Judicial e do Ministério Público, para o apuramento da responsabilidade disciplinar e eventual punição dos agentes e magistrados envolvidos.

 

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