Sociedade

Preparado pacote legislativo sobre os crimes ambientais

Manuela Gomes

O Ministério do Ambiente vai, dentro em breve, submeter à apreciação e aprovação do Executivo um pacote legislativo sobre crimes e transgressões ambientais, fauna selvagem e áreas de conservação.

 

 

A cerimónia de abertura do Conselho Consultivo foi presidida pela ministra do ambiente
Fotografia: DR

A informação foi avançada ontem, na cidade de Luanda, pela ministra do Ambiente, Paula Francisco, quando discursava no primeiro Conselho Consultivo Alargado do Ministério do Ambiente.
Paula Francisco acentuou que constam do pacote legislativo sobre o sector do Am-biente o regime jurídico das eco-taxas, o regulamento so-bre a importação e exportação de espécies da fauna e flora ameaçadas e o uso das plantas para fins medicinais.
A ministra garantiu que a aprovação desses documentos vai responder às necessidades do sector do Ambiente e permitir maior concretização dos actos e práticas com vista à conservação da biodiversidade, à preservação do ambiente e ao cumprimento das Convenções Internacionais de que Angola é signatária.
Para a ministra, o regime jurídico sobre as regras de produção, exportação e importação de substâncias com elevado potencial de aquecimento global merecem a de-vida atenção.
“Todo este conjunto legislativo corresponde à resposta que o país deve dar aos compromissos sociais contidos nos programas e planos nacionais e às obrigações internacionais assumidas por Angola”, salientou a ministra, que disse serem uma contínua preocupação do sector os “aspectos ligados ao saneamento básico e à saúde pública”, es-pecialmente as doenças re-sultantes da ausência de comportamentos de sustentabilidade ambiental. Para Paula Francisco, o saneamento bá-sico afirma-se como um problema que deve ser resolvido com carácter de urgência, visando travar a ocorrência de “surtos epidémicos”, que afectam a população.
“Vamos continuar a implementar e a promover os programas sectoriais ligados ao saneamento comunitário e urbano, por via da educação ambiental nas escolas e nos círculos de interesse social”, declarou a ministra do Ambiente.
Paula Francisco lembrou que as actividades económicas desenvolvidas em Angola estão sujeitas ao Regime Jurídico de Licenciamento Ambiental e disse, por exemplo, ser um acto prévio e necessário o licenciamento ambiental para a exploração comercial de água, das florestas, edificações urbanas e projectos de construção civil, exploração de recursos naturais e minerais ou qualquer actividade susceptível de dela resultar em dano ambiental.
Angola, por estar inserida no contexto internacional, é parte de um conjunto de convenções que a vinculam, lembrou ainda a ministra do Ambiente, que disse serem as alterações climáticas um dos maiores desafios que a humanidade enfrenta, razão pela qual defendeu que “a  acção climática requer esforços concertados à escala global”.

Estratégia nacional

A ministra do Ambiente confirmou estar na fase de finalização a elaboração de uma nova estratégia nacional sobre as alterações climáticas para que Angola se adapte aos impactes das alterações climáticas e insistiu na necessidade de os agentes económicos e os cidadãos adoptarem medidas de gestão dos impactes ambientais, estando entre elas uma maior educação ambiental, gestão ambiental e monitorização.
Paula Francisco alertou que há muitos actos de licenciamento, para o exercício de actividades económicas sectoriais, que não atendem às exigências de licenciamento ambiental prévio impostas pelo Ministério do Ambiente daí que dessas actividades resultem danos ao ambiente e à sustentabilidade ecológica.
A titular da pasta do Am-biente acentuou que os danos ao ambiente e à sustentabilidade ecológica estão bem localizados, mencionando a desflorestação, o desmatamento, as ravinas, o abate indiscriminado de animais selvagens, para a obtenção de marfim e carne de rinoceronte e pele, o comércio ilegal da carne de caça, abuso na utilização de plantas sujeitas a medidas de conservação.
 
Tráfico de marfim

O Ministério do Ambiente apreendeu, nos últimos dois anos, 2.120 peças em marfim, número saído de seis inventários realizados pelo departamento ministerial. Calcula-se que, do número de peças apreendidas, tenham sido mortos 50 elefantes, três dos quais jovens. Na província do Cuando Cubango foram detidos 13 caçadores furtivos, três dos quais já foram julgados e cumprem pena, e nove aguardam por julgamento. Na província de Luanda, quatro cidadãos nacionais aguardam por julgamento, encontrando-se na mesma condição três chineses. As peças em marfim apreendidas foram todas destruídas.

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