Sociedade

Procuradoria defende lesados pela Build Angola

A Procuradoria Geral da República  decidiu instaurar acções judiciais em defesa dos cidadãos que procederam ao pagamento total ou parcial dos imóveis habitacionais nos projectos Bem Morar, Quintas do Rio Bengo,  Copacabana , Nossa Vila, Duane, Bem Morar em Harmonia Patriota Limitada e Vila Gonga, pelo facto de os mesmos não terem sido edificados, ou, tendo ocorrido, não foram legalizados a favor dos promitentes compradores.

Imóveis foram publicitados e vendidos ainda em maquete nos vários projectos habitacionais
Fotografia: Domingos Cadência| Edições Novembro

Os imóveis em causa foram publicitados e vendidos ainda em maquete nos vários projectos imobiliários, cujos promotores eram cidadãos de nacionalidade brasileira que se encontram em fuga, tendo causado prejuízos estimados em 94 milhões 670 mil 607 dólares.
Trata-se de António Paulo de Azevedo Sodré, Paulo Henriques Freitas Marinho, João Gualberto Conrado Júnior, Ricardo Boer Bemete, Rodrigo António Iazi e Manuel Sarina Júnior, cidadãos brasileiros pertencentes ao grupo Build Brasil.
Os integrantes deste grupo, de acordo com a nota da Procuradoria Geral da República, criaram a Build Angola, que na verdade nunca existiu, tratando-se de uma sociedade sem reconhecimento legal a nível do território nacional.
Em 2012, alguns cidadãos apresentaram queixa-crime à Procuradoria Geral da República que procedeu à instauração de 29 processos, por ter notado a existência de indícios da prática de crime de associação de malfeitores, burla por defraudação e branqueamento de capitais.
No entanto, as infracções denunciadas que constituíam a matéria dos referidos processos foram amnistiadas pela Lei nº 11/2016 de 12 de Agosto distinguindo-se a responsabilidade que pesava sobre os referidos cidadãos brasileiros, originando por isso o arquivamento dos autos sem prejuízo da eventual responsabilidade civil por perdas e danos.
Assim, considerando as reclamações apresentadas por cidadãos lesados à Procuradoria Geral da República e porque ainda está em tempo, após ter analisado casuisticamente os contratos celebrados, o Ministério Público nos termos da Constituição da República de Angola e da lei, decidiu instaurar as competentes acções civis em defesa dos interesses colectivos e difusos em causa.
A previsão dos construtores era erguer inicialmente 500 vivendas, mas ficou-se pelas 150. Há mais de cinco anos, a construtora do projecto, amplamente publicitado pelo ‘rei do futebol’, o brasileiro, Edson Arantes do Nascimento “Pelé”, paralisou as obras.
Relatos das vítimas dão conta que os promotores brasileiros abandonaram o país em 2009, depois de vários clientes já terem feito o pagamento da totalidade do valor das casas.
Desde essa altura, o acabamento das moradias tem sido feito pelos clientes, alguns dos quais já a habitar no Bem Morar, apesar de lutarem na justiça pela restituição dos valores investidos para a compra da suposta moradia.
A maquete do suposto projecto previa a construção de urbanizações abertas e condomínios fechados, com moradias térreas, vivendas de um andar e edifícios de apartamentos de tipologia T3 e T4. Lançado em Abril de 2010, o condomínio, de três quilómetros de ruas internas, teria ainda uma área comercial, com lojas e outros serviços.
Além da questão do Bem Morar, a Build Brasil (Build Angola) é acusada de incumprimento em vários outros projectos imobiliários no país, destinados a cidadãos da classe média e média alta, que resultaram na perda global de pelo menos USD 240 milhões.
Dados oficiais da Comissão de Lesados, que ganhou forma jurídica a 30 de Junho último, apontam para um total de mil 160 vítimas da empresa, desde 2008.

Tempo

Multimédia