Sociedade

Prometer e cumprir

Luciano Rocha

O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) avisou há dias que, finalmente, ia começar a punir os serviços de atendimento ao público sem livro de reclamações, que impedem, desse forma, um direito de cidadania.

A medida, mesmo tardia, mereceu, neste espaço de observação, elogio por significar, entre outras coisas, uma forma de combater a impunidade, que continua a pavonear-se pela capital do país, numa afronta à dignidade e bom senso.
Conveniente seria, igualmente, que o INADEC publicitasse periodicamente o número de serviços - públicos e privados - visitados, infracções observadas, multas aplicadas.
A medida, se posta em prática, é pedagógica. Quer para o público, que via ver reconhecido um direito que lhe assiste, quer para quem é pago para servi-lo, mas ignora-o acintosamente.
Era maneira de nos lembrar, a todos, que em “Luanda, mesmo parecendo, amiúde, terra entregue à bagunça, existem leis para cumprir. Nem que seja à força”.
Ao fazer a divulgação da-queles números, o INADEC recordava que e por que foi criado, ao mesmo tempo que ajudava a equilibrar o erário desbaratado por marimbondos e marimbondozinhos. Ainda escudados no princípio do “posso, quero, mando”.
E que, o anúncio, não foi somente mais uma promessa para não cumprir. Das quais estamos (quase) todos fartos.

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