Sociedade

"Sentimento de impunidade nas estradas deve ser combatido"

Augusto Cuteta |

O condutor está à vontade, que ao ver o agente regulador de trânsito continua com o telefone pendurado ao ouvi­do. A marcha na Avenida Deolinda Rodrigues, ex-estrada de Catete, é lenta e a conversa parece amena, que, nalguns momentos, vemo-lo a soltar grandes risadas. Solta o volante, enquanto dá um gole ao refrigerante.

Aplicação de vidros fumados, sem autorização prévia, constitui violação às normas estabelecidas
Fotografia: Paulo Mulaza | Edições Novembro

Atento ao tráfego, o agente de trânsito salta para dentro da estrada, estende um dos braços para cima e com o outro gesticula para que o automobilista encoste o veículo. Este último obedece. Sai da faixa de rodagem, baixa o vidro lateral frontal todo forrado com película escura e, sem desligar o telefone, exibe um passe (não podemos divisar bem) e, segundos depois, continua a marcha.
Mais tarde, o mesmo agente interpela outro automobilista, que conduzia um veículo, também, com vidros cobertos por películas escuras, os famosos vidros fumados. Depois de minutos de conversa com o motorista, o regulador de trânsito retira a caderneta de multas e a exibe para o condutor.
O condutor apela à sensibilidade do polícia. Este quase que se nega, mas atenua o caso. Porém, ordena o motorista a “arrancar” a película dos vidros, acção que contou com uma ajudinha do próprio regulador, inicialmente.
Depois de extrair partes consideráveis do “fumo” do vidro, o condutor recebe os documentos, agradece a compreensão do agente regulador de trânsito e continua a marcha.
Noutros pontos da cidade, assistem-se cenários quase que parecidos, em que os agentes reguladores de tráfego quer da Polícia de Trânsito, quer da Brigada Especial de Trânsito (BET) são condescendentes para com os colegas (polícias e militares) e duros de mais, nalguns casos, para com os civis que violam, como os primeiros, o Código de Estrada.
Esta situação tem criado uma onda de descontentamento por parte de automobilistas, que acusam existir certa sensação de impunidade entre automobilistas que sejam efectivos das Forças Armadas e da Polícia Nacional, como reclamam os munícipes João Paulo e Carlos Manuel.
Os dois cidadãos, ambos automobilistas, lamentam o facto de constatarem regularmente casos de “militares e agentes da Policia, principalmente oficiais superiores, que andam desencartados, com carros não inspeccionados, sem documentos, nem seguro automóvel, sem que os mesmos sejam punidos”, referem.
Para responder a estas questões, o Jornal de Angola procurou ouvir a versão da Polícia Nacional, mas, em conversa telefónica, o seu porta-voz em Luanda, intendente Mateus Rodrigues, sugeriu que a entrevista fosse concedida pela Direcção Nacional da Viação e Trânsito (DNVT).
E, na conversa, com o superintendente-chefe Angelino Sarrote, chefe de departamento de comunicação institucional da DNVT, ficou claro que os agentes reguladores de trânsito devem agir apenas com base na lei, punindo todos os que estiverem à margem das normas.
Questionado sobre a passividade demonstrada pelos agentes reguladores de trânsito quando a infracção é cometida por efectivos da Polícia ou das Forças Armadas, o responsável chamou a atenção que “os agentes fiscalizadores devem fazer o seu trabalho”.
Angelino Sarrote referiu que sempre que algum agente autorizado da Polícia estiver diante de uma viatura suspeita de qualquer infracção tem a obrigação de interpelar o automobilista e, caso se confirme o facto, recorrer ao que estipula a lei.
Sobre a questão dos policias e militares que usam carros com películas não autorizadas, disse que  devem ser aconselhados a evitar a prática e, nos casos de resistência ser-lhes aplicada a devida penalização, uma vez que “ninguém está acima da lei”.
O oficial superior sublinhou que é preciso que cada um cumpra as normas, entre as quais o Decreto Presidencial 185/2013, que aprova o regulamento sobre características, transformação, peso e dimensões, luzes e emissão de gás, escape de veículo automóvel, reboque e semi-reboque.
Angelino Sarrote afirmou que os agentes fiscalizadores do trânsito automóvel têm a obrigação de fazer crer aos cidadãos, não importa quem seja, que este sentimento de impunidade deve ser combatido.
Acrescentou que as forças policiais têm estado a trabalhar para pôr cobro aos casos de violação do Código de Estrada, com actividades de sensibilização permanente, para que se respeite o que a lei prevê e evitar que os condutores continuem a violar o estipulado nas normas de forma sistemática.
O responsável da DNVT recordou que a lei é de carácter obrigatório e todos, sem excepção, devem cumpri-la, sendo os agentes das forças militares e da Polícia os primeiros a dar exemplo. “A lei é genérica e imperativa para todos. Daí que nós devemos estar conscientes disso, não importa se militares ou civis”, disse o superintendente.
O oficial da Polícia Nacional condenou actos de desrespeito às normas existentes no país, tendo apontado os casos de condução sob o efeito de álcool e ao telefone, alteraçao dos pneus de origem, colocação de películas nos vidros e de cirenes, velocidade acima da normal, como os mais recorrentes.

Alterações com autorização
O superintendente Angelino Sarrote avança que o decreto acima referido vem essencialmente para balizar os sistemas que constituem as características fundamentais dos veículos, assim como e quando devem ser transformados.
Disse que, naquilo que é o ponto fulcral, abordando a questão da transparência, no seu artigo 17, este decreto determina que as partes envidraçadas dos veículos classificam-se em incolores e coloridas.
O oficial superior da Polícia Nacional recorre ainda ao artigo 18, para fazer referência ao grau de opacidade dos vidros, para referir que há os dirigíveis, ou seja, os dispensáveis à dirigibilidade, e os não indispensáveis à dirigibilidade.
Nos coloridos, considerados dispensáveis à dirigibilidade, disse que estes não interferem grandemente na condução, que são os vidros laterais traseiros e o traseiro (vigília ou vidro de trás). Es­tes vidros são dispensáveis e o seu grau de opacidade é de menos de 28 por cento.
Mas, o superintendente disse que existem vidros fundamentais que devem transmitir alguma segurança ao condutor durante a actividade na estrada, como são os vidros para brisa (de frente) e os laterais de frente (das portas dianteiras), que devem ter um grau de opacidade de 70%.
O chefe de departamento avisou que a alteração de qualquer uma das características de um veículo, como nos vidros, pneus, cor, entre outras, deve merecer uma autorização prévia da Viação e Trânsito, depois de uma solicitação do condutor.
Angelino Sarrote explicou que a autorização para a alteração das características gerais do veículo só é possível após uma prévia inspecção do veículo.
O artigo 18º, no seu ponto dois, determina que as películas coloridas devam ser autorizadas por entidades ou agentes credenciados pela Viação e Trânsi­to. “Não é uma operação que se faz segundo a vontade do condutor e em locais inapropriados”, avisou o superinten­dente-chefe.
Quanto ao não cumprimento do regulamento, o chefe de departamento de comunicação institucional avança que o transgressor pode sofrer uma penalização que vai de 150 a 300 UCF (Unidade de Correcção Fiscal), tendo em conta que uma UCF equivale a 88 kwanzas. Ou seja, as multas, para quem altera as características originais do veículo automóvel, por aplicação de película colorida, vão dos 13.200 aos 26.400 kwanzas.

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