Sociedade

Técnica absolvida do crime de imposição de contribuição

Rodrigues Cambala

O Tribunal Municipal da Ingombota, em Luanda, absolveu, por falta de provas, a enfermeira do Centro de Saúde do Cariango, no Cazenga, do crime de imposição arbitrária de contribuições a uma paciente com ferida cirúrgica.

Funcionários das instituições ligadas à saúde têm sido acusadas de práticas pouco honestas
Fotografia: Edições Novembro

Na leitura da sentença, a advogada da causa, Margarida Cusso, disse que, caso fosse provado, a pena seria de um a três anos de suspensão da actividade laboral, por receber algum valor monetário na prestação de um serviço público.
A Juíza de causa explicou que o centro é público e a ré cumpriu apenas uma orientação da sua direcção para, em presença de um paciente, receitar medicamentos inexistentes na unidade. Acrescentou que depois de adquirir numa farmácia externa, o paciente regressa para dar início ao tratamento.
“A enfermeira agiu conforme a uma orientação emanada e, sem tal, poderia rejeitar o atendimento ao paciente por falta de remédio”, disse a Juíza, reiterando que não ficou provado que a ré terá pedido dinheiro, pelo facto de não ser apreendido dinheiro, que a lesada confirmou não ter consumado a entrega.
Margarida Cusso orientou o administrador do hospital a prestar toda a assistência medicamentosa, a partir de ontem, até a lesada Domingas Avelino concluir o tratamento e sem gastos adicionais.
O representante do Ministério Público, Viegas Bunga, disse que a situação dos hospitais afectam cada um dos cidadãos e este caso não pode ser visto como um isolado, mas “ deve sim merecer uma reflexão de todos os angolanos”. Ao afirmar que essa situação deve servir de exemplo para todos os técnicos e funcionários públicos, o procurador, que falava em jeito de aconselhamento, explicou haver relatos de situações menos éticas nas unidades hospitalares, e pediu aos técnicos de saúde solidariedade para se evitar situações menos abonatórias.
Com uma hora de atraso, o julgamento iniciou às 11 horas com a presença de todos os declarantes que a Juíza da Causa notificou na quinta-feira, nomeadamente o administrador do Centro de saúde, Agostinho Boso, e as enfermeiras Cláudia Mendonça e Madalena Miala.
O administrador confirmou a escassez de medicamentos no mesmo tom que a ré Josefa Mendonça tinha feito no primeiro dia de julgamento sumário. />O julgamento contou com a presença de representantes do Sindicato de Técnicos de Enfermagem de Luanda e da UNTA- Confederação Sindical, que concedeu um advogado de defesa.
O médico Agostinho Boso revelou: “não temos luvas, compressas e Betadine. Só tínhamos recebido 20 pares de luvas no dia 23 de Dezembro, altura que beneficiamos do último abastecimento. Os fármacos esgotaram com a procura que temos registado na unidade”. Sem um edital, as unidades de Luanda orientam os enfermeiros a solicitar aos familiares dos doentes a adquirir os remédios inexistentes na unidade.
De resto, o médico acrescentou que o tratamento é grátis, mas o material gastável não demora muito tempo, por duas razoes: o número elevado de utentes e o facto do país não fabricar fármacos.
Questionado pelo procurador sobre a origem do material gastável usado no curativo da lesada Domingas Avelino, que só surgiu depois da detenção da enfermeira,  Agostinho Boso retorquiu: “foi o medicamento que  restou de um paciente com ferimento de um tiro”.
A enfermeira Madalena Miala, que trabalhou na farmácia na data do sucedido, confirmou a falta de medicamentos, mas revelou que havia adesivos.
“Os adesivos que o hospital tem não apresentam nenhuma qualidade, por isso pedi que a paciente comprasse numa farmácia, atendendo o tipo de ferimento”, defendeu-se a ré Josefa Mendonça.
 Já a enfermeira Cláudia, que trabalha na secção de tratamento e curativo com Josefa, disse que não ouviu, em momento algum, a sua colega pedir dinheiro. A lesada acusou a ré de pedir mil kwanzas para o curativo e  se não conseguisse a luva, betadine, adesivos e compressas, que preparasse três mil Kwanzas. “O centro não tem estufa para conservar as compressas, como é possível fazer curativo”, alegaram as enfermeiras.
O Sindicato dos Técnicos de Enfermagem de Luanda vai enviar um caderno reivindicativo, na segunda-feira, à Administração Municipal do Cazenga, exigindo a disponibilização de medicamentos nos hospitais do município.

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