Sociedade

Tribunal da Lunda-Norte absolve membros da CGSILA

Isidoro Samutula | Dundo

O Tribunal Provincial da Lunda-Norte absolveu, ontem, no Dundo, os membros do secretariado cessante da Central Geral de Sindicatos Independente e Livres de Angola (CGSILA), acusados de actos de vandalismo, durante a realização da segunda conferência provincial de renovação de mandatos.

Um ângulo da cidade do Dundo, onde o Tribunal mandou em liberdade membros da CGSILA
Fotografia: Edições Novembro

Na última sessão de julgamento que ditou a sentença do caso, o juiz Félix Fragoso Figueira ouviu o segundo declarante, Pedro Cassova Hungo, o instrutor do processo, em função da ausência do primeiro declarante, Francisco Jacinto Pedro Gaspar, que aparece nos autos como queixoso. 
O juiz da causa perguntou ao declarante em que mo-mento teve contacto com os réus e ele respondeu que foi no piquete da esquadra da Polícia Nacional, por via de uma queixa apresentada pelo secretário-geral nacional da CGSILA, dando conta de que os mesmos estavam a inviabilizar a realização da conferência, tendo apresentado documentos que aferiam a cessação de mandatos do então secretariado provincial. 
O instrutor disse que depois da queixa, deslocou-se ao local onde decorria a conferência e indagou em função das informações do queixoso e das diligências efectuadas, através da Polícia Nacional, e chegou à conclusão que havia alteração da ordem, o que levou à detenção dos supostos autores.
Terminado o interrogatório ao declarante, o juiz passou para a fase das alegações orais e finais, nas quais o representante do Ministério Público declarou espanto pelo facto de os réus alegarem desconhecer as razões da detenção e dos crimes que pesam sobre si.
No entender do Ministério Público, “não é possível que numa sala com muita gente, fossem apenas detidos os réus presentes sem terem feito nada, deixando os outros delegados presentes na conferência”, questionou a procuradora, tendo afirmado que os réus tenham estado sim envolvidos no acto de vandalismo.
Por esta razão, a representante do Ministério Público indiciou os réus na prática do crime de assuada, previsto e punível no artigo 180.º do Código Penal, tendo solicitado ao Tribunal a condenação dos mesmos na pena de seis meses de prisão, mas sob forma suspensa.
A defesa alegou que os fundamentos do Ministério Público não fazem sentido, porque durante as sessões de julgamento não foram apresentados elementos de prova de que os réus tenham praticado actos de vandalismo durante a conferência.O único declarante não confirmou taxativamente a ocorrência de actos pelos quais os réus estavam a ser julgados, o que levou a defesa a fazer o pedido de absolvição dos acusados. 
Perante as alegações do Ministério Público e da defesa, o juiz disse que não conseguiu ter a convicção de que os réus terão cometido o crime reportado nos autos e que persistiram dúvidas para a condenação dos réus, a julgar pelas declarações pouco convincentes das testemunhas. 
Como não foram levantadas quaisquer circunstâncias agravadas contra os réus e por militar a favor deles o bom comportamento anterior, prestação de serviços relevantes à sociedade, o juiz julgou improcedente a acusação do Ministério Público, absolvendo os réus, com fundamento no princípio de “in dubio pro reu”, mandando em paz e em liberdade os acusados.
Apesar de o Ministério Público ter pedido a condenação dos réus, o órgão acha que foi uma decisão justa, porque o juiz invocou o princípio “in dubio pro reu” e por falta de provas suficientes. No seu entender, “mais vale um culpado solto, do que um inocente na cadeia”. A defesa disse que a decisão do juiz satisfaz a vontade da Justiça.

Tempo

Multimédia