Sociedade

Tribunal Municipal condena pescadores

Kilssia Ferreira

O Tribunal Municipal da Ingombota, em Luanda, condenou na quarta-feira, por crime de desobediência,  cinco réus que realizavam pesca ilegal junto do perímetro de segurança da plataforma de produção petrolífera Gimbôa Area, no bloco 4. 

Actividade pesqueira deve obedecer às normas de segurança
Fotografia: Eduardo Pedro | Edições Novembro

Trata-se de Alberto do Espírito Santo, Francisco João Afonso, Filipe Fernando, João Victor Abel e Alcides Luís.  O réus foram condenados a dois meses de prisão, mediante o pagamento imediato de uma multa no valor de 700 mil kwanzas, nos termos do artigo nº 23 conjugado com o artigo nº 21 alinha C do Decreto Presidencial 41/17 - de 6 de Março.
Os réus foram  ainda condenados ao pagamento de uma taxa de justiça no valor de 60 mil kwanzas e a sete mil a favor do defensor oficioso. Um sexto indivíduo, Maurício dos Trinta, foi absolvido por se comprovar que a sua embarcação teve uma avaria fora da área de segurança da plataforma de produção petrolífera, tendo sido arrastada para a zona pela correnteza das águas.
 Os advogados dos réus, inconformado com a sentença, pediu a redução da pena aplicada a montantes não superiores a 300 mil kwanzas, pelo facto de os mesmos  serem réus primários, terem encargos familiares e condições sociais humildes.
O juiz da causa  indeferiu o requerimento apresentado pelos advogados.
 O tribunal entendeu que a multa aplicada aos réus é razoável,  tendo em consideração “o grande perigo que a pesca nas zonas petrolíferas representa para os ocupantes das referidas embarcações e para o Estado angolano”.

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