Sociedade

Uso da máscara é uma barreira para pessoas com insuficiência auditiva

Claudete Ferreira |*

A pandemia da Covid-19 mudou, radicalmente, a rotina de vários grupos sociais em todo o mundo, em particular dos portadores de deficiência auditiva (surdos).

Fotografia: DR

A imposição de regras rígidas, como o uso obrigatório de máscara facial, tornou-se numa verdadeira barreira para milhares de cidadãos que padecem deste problema clínico no país.

Os números oficiais apontam para 35.664 pessoas com deficiência auditiva em Angola, embora as associações da comunidade surda refiram haver muito mais, sem especificar. Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam haver mais homens surdos (18.192) que mulheres (17.473).
Segundo a Associação Nacional dos Surdos de Angola (ANSA), que controla 1.800 filiados, este período de pandemia tem sido muito difícil, por causa das medidas rígidas de biossegurança.
O uso da máscara, refere, dificulta a leitura labial, deixando os surdos sem grandes alternativas para entenderem o que é dito por pessoas que não dominam, nem usam a linguagem gestual.

Estas dificuldades são no-tórias no dia a dia, sobretudo nos serviços públicos. Dado o contexto de pandemia, os surdos encontram, na hora do atendimento nos serviços públicos, dificuldades na recepção, informação de dados e esclarecimento de dúvidas.
Queixam-se, ainda, da falta de acompanhamento, pelo que sugerem às autoridades do Governo a criação de programas que facilitem a sua adaptação às necessidades do novo contexto.

Na esperança de maior inclusão e integração, exigem o cumprimento das normas e leis, apesar de reconhecerem que a Lei das Acessibilidades, aprovada em 2016, pela Assembleia Nacional, estar longe de ser observada de forma efectiva.
Trata-se de uma Lei que obriga, entre outros aspectos, os canais televisivos a terem intérpretes de língua gestual nos noticiários, a fim de permitir o acesso à informação ao surdo. A exclusão social no acesso aos bens e serviços, como a Educação e a Saúde, arrasta, em muitos casos, os surdos para o mundo do crime, à transformação em pedintes nas principais cidades e prostituição, com a ânsia de sair da miséria.
Segundo a cidadã Marta Assunção, mãe de um filho surdo, no início sentiu dificuldades para conviver com a situação, pois pouco ou nada sabia em termos de linguagem gestual.

Só depois de consultar profissionais na Escola Especial do Rangel, apercebeu-se de que não só tinha um longo caminho a percorrer, mas que podia ser atingido com facilidade. Para tal, teve de dedicar-se, com afinco, ao aprendizado da linguagem gestual, cujos métodos de ensino e aprendizagem considera não diferirem muito dos alunos normais.
"Hoje adaptei-me e compreendo a língua gestual angolana (LGA) e a do meu filho", revela a contabilista de um banco comercial.
Porém, defende a criação, nas escolas, de cursos elementares de LGA, para ajudar as famílias que tenham algum membro com limitações auditivas. Na mesma luta está o professor reformado Rui Du-arte, pai de uma adolescente surda, que já teve de mudar de residência, por preconceito.

Rui Duarte diz que os surdos precisam de educação na sua língua. Para si, o maior problema foi o ensino do Português, nas creches e nas classes de iniciação até à 6ª classe. "O material didáctico e programas devem ser revistos”, aponta o cidadão luso que vive em Angola desde 1980, que falava à Angop, no âmbito do Dia Mundial do Surdo assinalado a 27 de Setembro. A surdez congénita ou adquirida não escolhe sexo, raça ou idade. Celeste Simão adquiriu a deficiência aos 9 anos de idade, depois de um sarampo, por isso considera imprevisível.
"Apareceu sem pedir li-cença. Qualquer pessoa pode contrair a doença", desabafa a costureira, que ainda tem fé de voltar a ouvir.

Associação denuncia casos de discriminação

De acordo com o responsável da ANSA, Aguinaldo Soares, há situações críticas e insuportáveis que os associados enfrentam, sobretudo no acesso ao emprego, educação, comunicação e transportes.
Denuncia a existência de elevados casos de discriminação e violação de leis que garantem a inclusão e integração, sublinhando que 90 por cento dos surdos não encontra oportunidades.

"Isto agudiza ainda mais a extrema pobreza, além da discriminação, baixo nível de escolaridade e formação profissional", desabafa. Com vista a vencer o preconceito e as barreiras, as associações trabalham na sensibilização das instituições no sentido de criarem condições de admissão de pessoas surdas, capacitadas para o trabalho.

Este trabalho de sensibilização visa facilitar a inserção de intérpretes de LGA nos locais de atendimento público, para garantir o direito de se informar e de ser informado.
Embora a Constituição Angolana defina que "todos os cidadãos têm direito de se informar e de serem informados, sem impedimentos nem discriminação", os surdos consideram o cenário actual "bastante preocupante" em relação à questão da acessibilidade comunicacional.
A Lei das Acessibilidades obriga a inserção de intérpretes de Língua Gestual nos actos públicos e providencia o pleno exercício dos direitos das pessoas surdas, mas isto é negligenciado.

O director-geral do Instituto Nacional do Ensino Especial (INEE), Lucas Luciano, lamenta o facto de "não haver intérprete que os acompanhe perante as agências/empresas empregadoras ou comissões de recrutamento e de recepção dos documentos".
Lucas Luciano destaca as políticas do Governo, principalmente a criação de espaço informativo na TPA, a presença de professores intérpretes nas aulas no contexto da Covid-19 e aposta na formação de surdos como docentes.

O INEE, segundo Lucas Luciano, oferece gratuitamente formações em LGA e interpretação a instituições religiosas e privadas. Diz que os surdos têm iguais oportunidades de estudar como qualquer cidadão, mas adverte: uma coisa é oportunidade e outra é possibilidade, sem In-térprete Bilateral de Língua Gestual Angolana e professores surdos suficientes.
No entanto, apesar de alguns resultados positivos, o INEE diz não estar satisfeito, e exige mais acções para o bem-estar dos surdos. Angola tem 22 escolas especiais (em 16 províncias) para surdos e 816 inclusivas, num total de 147 salas especiais, 1.895 salas inclusivas e 28 salas para atendimento especial.

Tem dicionário em formato de livro e CD com 800 palavras, além da interpretação gestual do Hino Nacional. Há 23 surdos professores da LGA com formação pedagógica, 13 dos quais já trabalham como docentes.
O INEE registou, em 2019, 31. 844 alunos matriculados, em escolas especiais, sendo 21. 878 no ensino primário, 6.369 no I ciclo do ensino se-cundário e 3.597 no II ciclo do ensino secundário.

*Jornalista da Angop

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